portaria 925 95
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10211-45.2019.5.15.0145)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, §
... Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente no TRT ... os embargos de declaração no processo nº 925-07.2016.5.05.0281, em ... 12/12/2019, ... pela Lei nº 9.032/95, com o acréscimo do § 2º. Enquanto o § 1º ... -
Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. DEMISSÃO POR TRANSGRESSÃO AODISPOSTO NOS ARTS. 207, IV, 208, VIII, XV E XVII, 210, XVII, XVIII EXIX, E 211, III, C/C ART. 204, TODOS DA LEI 6.843/86. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 491/2010.ALEGADAS NULIDADES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR E DE SEUDEFENSOR DO...
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Sentença nº 1000198-94.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... DE MATERIAIS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA – EPP e ESTADO DE SÃO PAULO, ... Nesses termos é o julgamento do E-RR-925-07.2016.5.05.0281 pela SDI-1 do Tribunal Superior ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Novo CPC
... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada ...
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Decisão da Presidência nº 154453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... teve repercussão geral reconhecida, tema 925 ... Na oportunidade, o Plenário Virtual desta ... Maurício Corrêa, DJ de 16/06/95, HC 69.176, Segunda Turma, Rel ... Paulo ... giro, em relação ao argumento de que a portaria-conjunta 01/2009 do TJMG estabelece: os processos ...
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Decisões Monocráticas nº 154453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... teve repercussão geral reconhecida, tema 925 ... Na oportunidade, o Plenário Virtual desta ... Maurício Corrêa, DJ de 16/06/95, HC 69.176, Segunda Turma, Rel ... Paulo ... giro, em relação ao argumento de que a portaria-conjunta 01/2009 do TJMG estabelece: os processos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1759-39.2016.5.20.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional confirmou o deferimento do adicional de periculosidade consignando que o depoimento da testemunha seguiu na direção das alegações descritas na exordial e que o depoimento do...
... 95 do ... RITST ... É o ... 190 da CLT e Portaria 3.214, de 08.06.78, do Ministro do Trabalho, ... decisão de 12/12/2019, proferida no RR - 925-07.2016.5.05.0281, reconheceu que, embora não ... -
Sentença nº 1001123-15.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... 925/2009. Assim, quando da análise da prova, todos ... encontra nas Normas Regulamentadoras da Portaria n. 3.214/78 do MTE; b) a verificação mediante ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 4º da Lei n. 9.029/95, devendo ser determinada a "readmissão com ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... 925, de 10 de outubro de 1969) ... 1) Desconto no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101412-58.2016.5.01.0034)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... Anexo 14 da NR-15 da Portaria" nº 3.214/1978 quanto à coleta e industrializaç\xC3" ... 95 ... do Regimento Interno do TST ... Ademais, no recente julgamento do E-RR 925-07.2016.5.05.0281 (acórdão ainda não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20938-12.2016.5.04.0004)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE...
... FALIDA DE PROTELIMP SERVIÇOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADOS EIRELI e ... alteração pela Lei nº 9.032/95, com o acréscimo do § 2º. Enquanto o § 1º ... Processo nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 255-54.2018.5.07.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246 DO STF. TESE DE REPERCUSSÃ
... Por sua vez, a Portaria nº 1.885/2013 do MTE, publicada no Diário ... pela Lei nº 9.032/95, com o acréscimo do § 2º. Enquanto o § 1º ... Processo nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000833-26.2018.5.07.0015), 2020-06-12
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria nº 1.885/2013, normatizando as atividades ou ... SBDI-1 do TST, " ( ... ) no julgamento do E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em 12/12/2019, entendeu que o ... conhecido e desprovido." (AIRR - 11259-95.2016.5.15.0031, Relator Ministro: Alexandre de ...
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Sentença nº 1000235-02.2023.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... 14 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE) no período em que a autora ... 95/03 e art. 161 da IN 11/06, sem olvidar das ... 925-07.2016.5.05.0281, rel. Min. Cláudio Mascarenhas ...
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Decisão da Presidência nº 3037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2017
... urgência, o que se segue: Através da Portaria 991, de 27 de novembro de 2008, o Ministério do ... de conflito federativo (RTJ 81/675 RTJ 95/485 RTJ 132/109 RTJ 132/120, v ... Esse ... CELSO DE MELLO ACO 925-REF- -MC/RN, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Vale ...
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Decisão da Presidência nº 3115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... ência de aplicação de norma contida em Portaria Interministerial viola o princípio da ... de conflito federativo (RTJ 81/675 RTJ 95/485 RTJ 132/109 RTJ 132/120, v ... Esse ... CELSO DE MELLO ACO 925-REF- -MC/RN, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Vale ...
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Decisões Monocráticas nº 3115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... ência de aplicação de norma contida em Portaria Interministerial viola o princípio da ... de conflito federativo (RTJ 81/675 RTJ 95/485 RTJ 132/109 RTJ 132/120, v ... Esse ... CELSO DE MELLO ACO 925-REF- -MC/RN, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Vale ...
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Decisão da Presidência nº 3225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... 13 da Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017. (grifei) ... de conflito federativo (RTJ 81/675 RTJ 95/485 RTJ 132/109 RTJ 132/120, v ... Esse ... CELSO DE MELLO ACO 925-REF- -MC/RN, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Vale ...
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Decisões Monocráticas nº 3225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... 13 da Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017. (grifei) ... de conflito federativo (RTJ 81/675 RTJ 95/485 RTJ 132/109 RTJ 132/120, v ... Esse ... CELSO DE MELLO ACO 925-REF- -MC/RN, Rel ... CELSO DE MELLO, v ... Vale ...