portaria 925 95
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-RR - 1616-22.2012.5.15.0042)
... Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente no TRT ... os embargos de declaração no processo nº 925-07.2016.5.05.0281, em ... 12/12/2019, ... Processo: AIRR - 100329-95.2016.5.01.0522 Data de Julgamento: 27/11/2018, ...
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Sentença nº 1000729-08.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... encontra nas Normas Regulamentadoras da Portaria n. 3.214/78 do MTE; b) a verificação mediante ... proferido em 12/12/2019, no processo E-RR nº 925-07.2016.5.05.0281, já reproduzido em âmbito das ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Sentença nº 1000483-12.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... 925/2009. Assim, quando da análise da prova, todos ... encontra nas Normas Regulamentadoras da Portaria n. 3.214/78 do MTE; b) a verificação mediante ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Sentença nº 1000540-30.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... 925/2009. Assim, quando da análise da prova, todos ... encontra nas Normas Regulamentadoras da Portaria n. 3.214/78 do MTE; b) a verificação mediante ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100154-54.2018.5.01.0224)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... -Geral do Trabalho, ante o disposto no artigo 95 ... do Regimento Interno do Tribunal ... Portaria do Ministério do Trabalho. Recurso de Revista ... Processo nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro ... -
Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇOS PÚBLICOS. ILUMINAÇÃOPÚBLICA. TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIO. RESOLUÇÃO 414/2010 E 479/2012 DAANEEL. ATO NORMATIVO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE TRATADO OULEI FEDERAL. INVIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.1. Trata-se, na origem, de Ação Ordinária proposta pelo Município deTaiacu/SP em desfavor da Agência Nacional de Energia Elétrica e daCompanhia Paulista...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 37-74.2018.5.07.0002)
... pontuou que a Lei 9.032 /95 que alterou o disposto no §2º do art.71 da Lei ... 925-07.2016.5.05.0281, ocorrido em 12/12/2019, ... NR-16 da Portaria 1.885/13 do MTE, que se referem às funções de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100582-48.2020.5.01.0068)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO
... 95 do Regimento Interno do Tribunal Superior do ... princípio da simetria, seja porque a Portaria nº 04/05 da SLTI/MPOG estabeleceu ... Processo nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 452-04.2021.5.07.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA
... 3/12/2013 - data da entrada em vigor da Portaria nº 1.885 /2013 do Ministério do Trabalho, ... 16d154f - fls. 95-97) ... Como cediço, o Termo de ... (E-RR-925-07.2016.5.05.0281, Subseção I Especializada em ... -
Decisão da Presidência nº 164336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ... teve repercussão geral reconhecida, tema 925 ... Na oportunidade, o Plenário Virtual desta ... Maurício Corrêa, DJ de 16/06/95 ...
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Decisões Monocráticas nº 164336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ... teve repercussão geral reconhecida, tema 925 ... Na oportunidade, o Plenário Virtual desta ... Maurício Corrêa, DJ de 16/06/95 ...
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Remuneração e salário
... 9º da LC n. 95, de 26.2.1998) —, não menciona a revogação ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ...
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Artigos 511 a 610
... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 925, de 10.10.1969) ... § 2 º Aplicam-se ao ... foram introduzidas a partir da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ... 1º da Lei n. 9029/95 ... Particularmente relevante é a proteção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000967-96.2019.5.02.0061)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (PRIMEIRA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O reconhecimento da transcendência quanto à tese de nulidade por negativa de prestação ...
... requisitos da NR-6, item 6.6.1 da Portaria 3.214/78 do MTE ... "; b) " ... Supremo Tribunal Federal, bem como do E-RR 925-07.2016.5.05.0281, em sessão Plenária ... 95, § ... 2º, do Regimento Interno do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21062-86.2017.5.04.0221)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO
... para que executasse serviços de portaria e vigilância ... patrimonial; 2) o ... pela Lei nº 9.032/95, com o acréscimo do § 2º. Enquanto o § 1º ... Processo nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20435-88.2017.5.04.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. TEMA Nº 246. TESE DE...
... 95 do ... Regimento Interno do Tribunal ... com vista à prestação de serviços de portaria conforme se depreende dos contratos nº ... Processo nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1100-94.2014.5.17.0003)
AGRAVO DA RECLAMADA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA
... ção que lhe deu o artigo 4º da Lei nº 9.032/95, com a ... consequência de que o mero ... da UFES em relação à FCAA, pois pela Portaria nº 340/2014 (doc.09), o ... reitor da ... Processo nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro ... -
Acórdão Nº 0020366-45.2018.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DEVIDA. Hipótese em que o não recebimento de salários, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a indenização por danos morais. O pagamento da contraprestação mínima pelos trabalhos...
... , mas que desempenhou atividades na portaria, como recepcionista, telefonista, organizando ... , as disposições constantes na Convenção 95 da OIT, ratificada pela República Federativa do ... , proferida nos autos do processo nº TST-E-RR-925-07-2016.5.05.0281, o TST fixou entendimento no ... -
Das disposições gerais
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... A Portaria n. 925, de 28.9.95, do Ministério do Trabalho e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... 95 Seção II — Dos empregados nos serviços de ... 5.925, de 1.10.073) ...
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Sentença nº 1000113-96.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... 925/2009. Assim, quando da análise da prova, todos ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ... , observem-se os termos do artigo 1º da Portaria ...