portaria 925 95
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 924, incisos I a IV c/c art. 925 do CPC de 2015 (art. 794 c/c art. 795 do CPC de ... 95 da SBDI-2 – inserida em 27.9.2002 e alterada D ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Decisões Monocráticas nº 3250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... positivo, o pacto da Federação (RTJ 95/485 RTJ 132/120, v ... Em consequência, não ... pelo Decreto n.º 6.170/2007 e pela Portaria Interministerial n.º 424/ Evidente, nessa senda, ... CELSO DE MELLO ACO 925-REF-MC/RN, Rel ... CELSO DE MELLO, v ...
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Decisão da Presidência nº 3250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... positivo, o pacto da Federação (RTJ 95/485 RTJ 132/120, v ... Em consequência, não ... pelo Decreto n.º 6.170/2007 e pela Portaria Interministerial n.º 424/ Evidente, nessa senda, ... CELSO DE MELLO ACO 925-REF-MC/RN, Rel ... CELSO DE MELLO, v ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11660-53.2019.5.15.0043)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA
... -Geral do Trabalho, ante o disposto no artigo 95 ... do Regimento Interno do Tribunal ... os embargos de declaração no processo nº 925-07.2016.5.05.0281, em ... 12/12/2019, ... Sessão Virtual, conforme os termos da Portaria Conjunta ... GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10202-38.2019.5.15.0063)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... -Geral do Trabalho, ante o disposto no artigo 95 ... do Regimento Interno do Tribunal ... os embargos de declaração no processo nº 925-07.2016.5.05.0281, em ... 12/12/2019, ... fechado de TV, controle de portaria e credenciamento e controle de acesso, somado ao ... -
Sentença nº 1001770-58.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... 6º da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Expirado ... No julgamento do Processo nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Sentença nº 1000578-98.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... 6º da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Expirado ... No julgamento do Processo nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Sentença nº 1000074-32.2023.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... ções CR nº 47/2008 e 64/2014 pela Portaria CR nº 13/2017, o referido instrumento normativo ... ência da SBDI-I do TST, nos autos TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.81/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Sentença nº 1000102-97.2023.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... ções CR nº 47/2008 e 64/2014 pela Portaria CR nº 13/2017, o referido instrumento normativo ... ência da SBDI-I do TST, nos autos TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.81/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001092-15.2019.5.02.0433)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema
... DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA., FORINTEC SEGURANÇA EIRELI, ... (E-RR-925-07.2016.5.05.0281, Relator Ministro Cláudio ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 5.925, de 1.10.073) ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... V. Lei n. 8.981, de 20.1.95, arts. 1º e 2º que fixa a partir do ano ...
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Autonomia Sindical
... 925, de 10.10.1969); 564 — (atividade econômica ... liberalizantes, como a edição da Portaria n. 3.117 que permitia a livre redação dos ... 95) ... Os comunistas atacam o assistencialismo, ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... /1982 SEM DATA 51 MARCIA CRSITINA DOS SANTOS SILVA ALP07019954 529.******95 Roteiro AL 15/06/1977 SEM DATA 52 MARCO MARCELINO DA SILVA ALP04538976 ... AM 20/09/1972 SEM DATA 377 JOSE HAITON GONZAGA ROLIM FILHO AMP06165670 925.******34 Manaus AM 07/08/1981 SEM DATA 378 JOSE LAECIO CORREIA DANTAS ...
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Acórdão Nº 0020404-90.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que a reclamante, no atendimento aos pacientes, ficava exposta a risco de contágio com as mais variadas doenças, inclusive infectocontagiosas, não sendo possível definir que tipo de patologia portavam as pessoas que atendia. As tarefas da reclamante expuseram-na à patologias nos moldes do Anexo 14 da NR 15 da portaria 3.214/78 do MTE....
... nos moldes do Anexo 14 da NR 15 da portaria 3.214/78 do MTE. Devido o adicional de ... , as disposições constantes na Convenção 95 da OIT, ratificada pela República Federativa do ... , proferida nos autos do processo nº TST-E-RR-925-07-2016.5.05.0281, o TST fixou entendimento no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11070-44.2017.5.15.0141)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... os embargos de declaração no processo nº 925-07.2016.5.05.0281, em ... 12/12/2019, ... 46), da Portaria CEETEPS 13/2011 que 'estabelece normas para ... pela Lei nº 9.032/95, com o acréscimo do § 2º. Enquanto o § 1º ... -
Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES),SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (ART. 305 DO CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES), CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CAPUT E § 1º, CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES), CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
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Sentença nº 1000575-54.2021.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... ência da SBDI-I do TST, nos autos TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.81/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ... ários superarem o valor de R$ 20.000,00 (Portaria ...
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Sentença nº 1000010-56.2022.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... ência da SBDI-I do TST, nos autos TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.81/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ... ários superarem o valor de R$ 20.000,00 (Portaria ...
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Novo CPC
... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. DEMISSÃO POR TRANSGRESSÃO AODISPOSTO NOS ARTS. 207, IV, 208, VIII, XV E XVII, 210, XVII, XVIII EXIX, E 211, III, C/C ART. 204, TODOS DA LEI 6.843/86. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 491/2010.ALEGADAS NULIDADES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR E DE SEUDEFENSOR DO...
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Decisão da Presidência nº 154453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... teve repercussão geral reconhecida, tema 925 ... Na oportunidade, o Plenário Virtual desta ... Maurício Corrêa, DJ de 16/06/95, HC 69.176, Segunda Turma, Rel ... Paulo ... giro, em relação ao argumento de que a portaria-conjunta 01/2009 do TJMG estabelece: os processos ...