portaria 925 95
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Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... 95 Seção II — Dos empregados nos serviços de ... 5.925, de 1.10.073) ...
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Sentença nº 1001118-90.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... 925/2009. Assim, quando da análise da prova, todos ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ... , observem-se os termos do artigo 1º da Portaria ...
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Sentença nº 1000113-96.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... 925/2009. Assim, quando da análise da prova, todos ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ... , observem-se os termos do artigo 1º da Portaria ...
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Sentença nº 1000514-95.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... aos termos da nova redação dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009. Assim, quando da análise da prova, todos as informações ... à intimação da União, observem-se os termos do artigo 1º da Portaria ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 924, incisos I a IV c/c art. 925 do CPC de 2015 (art. 794 c/c art. 795 do CPC de ... 95 da SBDI-2 - inserida em 27.9.2002 e alterada D ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 924, incisos I a IV c/c art. 925 do CPC de 2015 (art. 794 c/c art. 795 do CPC de ... 95 da SBDI-2 – inserida em 27.9.2002 e alterada D ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 924, incisos I a IV c/c art. 925 do CPC de 2015 (art. 794 c/c art. 795 do CPC de ... 95 da SBDI-2 – inserida em 27.9.2002 e alterada D ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11333-11.2015.5.15.0153)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA BUREAU VERITAS SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA. (SEGUNDA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Cinge-se a controvérsia sobre o ônus da prova acerca das horas extras. A segunda reclamada defende ser do reclamante o ônus de...
... 925-07.2016.5.05.0281, em sessão Plenária realizada ... 95, § ... 2º, do Regimento Interno do ... (Semana Santa), em conformidade com a Portaria GP-CR no 005/2017. Assim, o vencimento do ... -
Sentença nº 1000740-03.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2023
... com o artigo 8º da Lei Complementar nº 95/1998, a Lei nº 13.467/2017 , que envolve ... dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009 ... Desse modo, na análise da prova, todos os ... Deixo de intimar a União, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000980-89.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-05-2023
... com o artigo 8º da Lei Complementar nº 95/1998, a Lei nº 13.467/2017 , que envolve ... dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009 ... Desse modo, na análise da prova, todos os ... Deixo de intimar a União, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000118-21.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2023
... com o artigo 8º da Lei Complementar nº 95/1998, a Lei nº 13.467/2017 , que envolve ... dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009 ... Desse modo, na análise da prova, todos os ... Deixo de intimar a União, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000354-36.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... com o artigo 8º da Lei Complementar nº 95/1998 , a Lei nº 13.467/2017 , que envolve ... dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009 ... Desse modo, na análise da prova, todos os ... Deixo de intimar a União, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1001752-76.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... com o artigo 8º da Lei Complementar nº 95/1998 , a Lei nº 13.467/2017 , que envolve ... dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009 ... Desse modo, na análise da prova, todos os ... Deixo de intimar a União, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000702-54.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-12-2023
... com o artigo 8º da Lei Complementar nº 95/1998 , a Lei nº 13.467/2017 , que envolve ... dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009 ... Desse modo, na análise da prova, todos os ... Deixo de intimar a União, conforme Portaria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21225-61.2020.5.04.0512)
... em julgamento ocorrido em 12/12/2019, no E-RR-925-07.2016.5.05.0281, decidiu ... não ter ... ção que lhe deu o artigo 4º da Lei nº 9.032/95), no ... sentido de que o contratado é ... expressamente no Anexo 14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, sendo, ... portanto, inviável ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20508-60.2017.5.04.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... em julgamento ocorrido em 12/12/2019, no E-RR-925-07.2016.5.05.0281, decidiu ... não ter ... pela Lei nº 9.032/95, com o acréscimo do § 2º. Enquanto o § 1º ... -
Sentença nº 1001064-56.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-12-2023
... com o artigo 8º da Lei Complementar n.º 95/98, a Lei n.º 13.467/2017 , que envolve aspectos ... dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009 ... Desse modo, na análise da prova, todos os ... Deixo de intimar a União, conforme Portaria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20272-65.2017.5.04.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331 DO TST. CONDUTA CULPOSA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista, o qual contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema objeto de decisão em ação...
... 95, § ... 2º, do Regimento Interno do ... em julgamento ocorrido em 12/12/2019, no E-RR-925-07.2016.5.05.0281, decidiu ... não ter ... Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78, ao fazer menção ao trabalho ou ... -
Sentença nº 1000253-33.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2023
... com o artigo 8º da Lei Complementar n.º 95/98, a Lei n.º 13.467/2017 , que envolve aspectos ... TST decidiu, por meio da SDI ( E-RR-925-07.2016.5.05.0281 ), que o c. STF em momento ... Intime-se a União, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000578-08.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... com o artigo 8º da Lei Complementar n.º 95/98, a Lei n.º 13.467/2017 , que envolve aspectos ... dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009 ... Desse modo, na análise da prova, todos os ... Deixo de intimar a União, conforme Portaria ...
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Sentença nº 1000880-04.2022.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... ções CR nº 47/2008 e 64/2014 pela Portaria CR nº 13/2017, o referido instrumento normativo ... ência da SBDI-I do TST, nos autos TST-E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.81/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... (incluído pela L. n. 9.016, de 30.3.95", DOU 31.3.95) ... CLT LTr Art. 134 a Art. 142 \xE2\x80" ... (Redação DL n. 925, 10.10.69, DOU 13.10.69, LTr 33/636, que ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 925, de 10.10.1969) ... Parágrafo único ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10157-07.2021.5.15.0017)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no TRT da ... no processo nº 925-07.2016.5.05.0281, em 12/12/2019, considerou que ... pela Lei nº 9.032/95, com o acréscimo do § 2º. Enquanto o § 1º ...