portaria 936 95
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 936. Ressalvadas as preferências legais e ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 936. Ressalvadas as preferências legais e ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 936. Ressalvadas as preferências legais e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11098-72.2016.5.03.0111)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - JORNADA 2X2 SEMANA ESPANHOLA - FALTA DE PREVISÃO EM LEI OU EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente...
... Procuradoria-Geral, nos termos do artigo 95 do RITST ... O feito foi redistribuído ... e que no período anterior havia apenas Portaria. Assim, em ... relação ao período ... (E-ARR- 936-76.2014.5.18.0141, Relator ... Ministro: ... -
Sentença nº 1001013-41.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... na redução de jornada e salários da MP 936/2020. Ocorre Exa, que na prática o Reclamante ... 13 da lei 9.065/95), nos termos do voto vencedor do relator Min ... a intimação da União, nos termos da Portaria ...
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Sentença nº 1000752-20.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... 8º da Lei Complementar n.º 95/98, a Lei n.º 13.467/2017, que envolve aspectos ... pelo INSS importava em R$ 6.101,06 (Portaria n.º 914, de 01.01.2020, da Secretaria Especial ... : comentários às Medidas Provisórias 927 e 936. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 64 22 06 2021 VIGÉSIMA SÉTIMA REMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2ETAPA 26
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 96 23 08 2021 43ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2,BUTANTAN D1+D2 E ASTRAZENECA D2
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... I) da Resolução CIB/MT Ad Referendum n° 95, quanto ao Escritório ... Regional de Saúde do ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 57 02 06 2021 VIGÉSIMA QUARTA REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E PFIZERETAPA 22
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 47 19 05 2021 VIGÉSIMA SEGUNDA REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E PFIZER ETAPA 20E D2 BUTANTAN
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 104 26 08 2021 44ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2 EBUTANTAN D1+D2
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... Resoluções Ad Referendum nº 95 de 20 de agosto de 2021 e 96 de 23 ... de agosto ... 24.786 ... 20.850,0 ... 3.936,0 ... Campo Novo do Parecis ... 23.786 ...
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Sentença nº 1000220-12.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... 9.093/95 ; (vii) para fins do adicional noturno, ... estabilidade, com base na Medida Provisória 936/2020, artigo 10. Vejamos o regramento legal: Art ... , cujo valor máximo de acordo com a Portaria do Ministério da Fazenda na atualidade ...
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Sentença nº 1000650-79.2021.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... se deu sem observância dos requisitos da MP 936/2020, posteriormente convertida na Lei nº ... 95, id. 8dc25bd) e não foi acostada aos autos a ... ência Social à reclamada, nos termos da Portaria do Ministério da Saúde (Secretaria de ...
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Acórdão Nº 0022276-25.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
... sempre bilaterais, segundo preconiza a portaria 19 de 1998, o que não ocorreu no presente caso ... ção a ruído (27x24=648), o que totaliza 936 de exposição a ruído por ano (288+648=936), e ... , convém registrar o que dispõe a Convenção 95 da OIT, ratificada pela República Federativa do ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 69 04 07 2021 TRIGÉSIMA REMESSA VACINA MSPFIZER E ASTRAZENECA28ª PAUTA
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... 29.651 ... 12.285 ... 41.936 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1238-30.2011.5.09.0863) 18-12-2018
... 95" do RITST ... \xC2" ... (NR 17 anexo II, aprovado através da Portaria 9/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego) ... 936/937): · "Ao contrário do alega inicialmente ...
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SECRETARIAS - 21 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 21 09 03 2022 82ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 E JANSSEN REFORÇO
... II - A Portaria GM / MS ... nº 69 , de 14 de janeiro de 2021 , ... 56.936 ... Canabrava do Norte ... Confresa ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 33 03 05 2021 DÉCIMA SÉTIMA REMESSA VACINA MSBUTANTAN E ASTRAZENECA ETAPA 16
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... 10.023 ... 21.779 ... 95.970 ... 96.265 ... * Os municípios ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 63 18 06 20212 26ª VIGÉSIMA SEXTA REMESSA VACINA MSPFIZER E BUTANTANETAPA 25
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...