portaria 936 95
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 92 16 08 2021 40ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E ASTRAZENECA D2
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Sentença nº 1000909-31.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... o contrato esteve suspenso por força da MP 936. Ante o teor do documento ... ção dentro da faixa estabelecida na Portaria MF nº 9 de 15/01/2019. Portanto, acolhe-se o ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Sentença nº 1001612-18.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-10-2023
... com o artigo 8º da Lei Complementar nº 95/1998 , a Lei nº 13.467/2017 , que envolve ... recebimento de auxílio nos moldes da MP nº 936/2020 ... A jurisprudência dos Tribunais pátrios ... Deixo de intimar a União, conforme Portaria ...
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As contrarreformas e a reprodução social na pandemia da Covid-19
Este artigo busca compreender a conjuntura na qual nos encontrávamos quando a pandemia atinge o território brasileiro, procurando analisar suas consequências para a reprodução social tanto do capital, quanto dos trabalhadores. A pesquisa se pauta em estudos bibliográficos e documental, guiando-se nos passos do materialismo histórico-dialético. Busca evidenciar, inicialmente, as transformações no...
... , no fim do mesmo ano foi publicada como EC nº 95 – a “PEC do Fim do Mundo”. Tal emenda ... ério da Saúde na mesma data baixa a portaria nº 356, que estabelece medidas para o ... Por meio da MP 936/2020 foram disciplinados os casos de redução da ... -
Recursos administrativos no Carf devem respeitar devido processo legal
Gabriel Issa: Recursos no Carf devem respeitar devido processo legal
... º do seu Regimento Interno aprovado pela Portaria MF 203/12, in verbis: ... “Art. 1º A ... do que se as garantias previstas no artigo 95 da Constituição Federal, que visam justamente ... 936 ... -
Notas sobre os efeitos da pandemia da COVID-19 nas relações multiproprietárias imobiliárias
... ão comunitária da COVID-19 por meio da Portaria n. 454/20 do Ministério da Saúde ... Os ... 936/2020, convertida na Lei b. 14.020/2020 ... 91 ... ão estejam mais em vigor ou estejam mitigadas 95 ... Uma vez frustrada as soluções acima ...
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Acórdão Nº 0021020-32.2020.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FALHA NA FISCALIZAÇÃO. A responsabilização do ente público, enquanto tomador do serviço, decorre da comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora do serviço terceirizado. A decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16 não afasta a possibilidade da responsabilização subsidiária...
... ), atendeu adequadamente aos termos da Portaria Conjunta n. 1.157/2020 e da Portaria Conjunta n ... ão do contrato de trabalho com base na MP 936/2020 e ao não pagamento das verbas rescisórias ... ção que lhe deu o artigo 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... -
SECRETARIAS - 79 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 79 07 08 2021 38ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2, ASTRAZENECA D1 E D2 E JANSSEN DU
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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DESPACHO SDL-ANP Nº 936, DE 8 DE JULHO DE 2022
... - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 59 09 06 2021 VIGÉSIMA QUINTA REMESSA VACINA MSPFIZER E ASTRAZENECAETAPA 23 E 24
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Acórdão Nº 0222343-29.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO ESTÉTICO NÃO CARACTERIZADO. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 3.000,00. ATAQUE DE CACHORRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DONO DO CÃO. EXCLUDENTES. CULPA DA VÍTIMA OU FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADA (ART. 936, CAPUT, DO CC). DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
... MAIOR NÃO COMPROVADA (ART. 936, CAPUT, DO CC). DANO MORAL ... CONFIGURADO ... , ora autor, foi anunciado pela portaria, conforme ... depoimento testemunhal de Joana e ... do art. 42 da Lei 9099/95, tendo em vista que o recorrente ... comprovou ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001083-77.2021.5.00.0000)
... Registre-se que, conforme disposto na Portaria nº 46/2021,disponibilizada no Diário ... da ação de origem e vedada na Lei nº 9.029/95, que em seu artigo 1º, dispõe: "Fica proibida a ... ão, com alterações, da Medida Provisória 936/2020, instituiu situações excepcionais de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001589-53.2021.5.00.0000)
... Portaria nº 46/2021, disponibilizada no Diário ... da ação de origem e vedada na Lei nº 9.029/95, que em seu artigo 1º, dispõe: "Fica proibida a ... ão, com alterações, da Medida Provisória 936/2020, instituiu situações excepcionais de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001140-95.2021.5.00.0000)
... Registre-se que, conforme disposto na Portaria nº 46/2021, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do ... , resultante da conversão, com alterações, da Medida Provisória 936/2020, instituiu situações excepcionais de estabilidade no emprego ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001049-05.2021.5.00.0000)
... Pinto da Cruz, conforme disposto na Portaria nº 46/2021, disponibilizada no Diário ... da ação de origem e vedada na Lei nº 9.029/95, que em seu artigo 1º, dispõe: "Fica proibida a ... ão, com alterações, da Medida Provisória 936/2020, instituiu situações excepcionais de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001138-28.2021.5.00.0000)
... ” Registre-se que, conforme disposto na Portaria nº 46/2021, disponibilizada no Diário ... da ação de origem e vedada na Lei nº 9.029/95, que em seu artigo 1º, dispõe: "Fica proibida ... ão, com alterações, da Medida Provisória 936/2020, instituiu situações excepcionais de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001599-97.2021.5.00.0000)
... ” Registre-se que, conforme disposto na Portaria nº 46/2021, disponibilizada no Diário ... da ação de origem e vedada na Lei nº 9.029/95, que em seu artigo 1º, dispõe: "Fica proibida a ... ão, com alterações, da Medida Provisória 936/2020, instituiu situações excepcionais de ...