portaria 936 95
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Sentença nº 1000911-67.2021.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... ( ... ) " (RR-936-61.2012.5.09.0670, 5ª Turma, Relator ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º,da Lei 9.250/95; ... Regional Federal, nos termos da Portaria ...
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Sentença nº 1001370-52.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... autor, as Medidas Provisórias nºs 927 e 936/2020 - esta última atualmente convertida na Lei ... 74, § 2º, parte final, da CLT e Portaria nº 3.626/91, art. 13, do Ministério do ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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PORTARIA Nº 3.490/GM-MD, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... Portaria Normativa nº 936, de 24 de setembro de 2004. Portaria Normativa nº 937, de 24 de setembro ... Portaria nº 3.255, de 18 de dezembro de 2014. Portaria nº 95, de 16 de janeiro de 2015. Portaria nº 36, de 3 de janeiro de 2017 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000034-31.2017.5.06.0181), 12-12-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. LACUNAS E DEFEITOS NOS DOCUMENTOS DE JORNADA. HORAS EXTRAS E INTERVALARES. DEVIDAS. SÚMULA N 338 DO TST. Em alguns meses do período a salvo do cutelo prescricional, a Reclamada deixou de juntar controles de jornada cuja produção é obrigatória, contrariando assim dispositivo de lei (CLT, art. 74, § 2º) e, em alguns dos documentos que juntou, constatam-se horários...
... 931/936. Na oportunidade, aviou também um Apelo na forma ... fl. 95, parte; mês do marco prescricional) até o mês ... e 3, da Norma Regulamentadora nº 15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... -
Sentença nº 1001784-51.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... /2020, com alusão à Medida Provisória 936/2020 (ID. b2fac24, fls. 348-PDF). O documento ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ... , em face do teor do artigo 2º da Portaria ...
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Sentença nº 1001210-17.2020.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... Depoimentos (fls. 933/936 do PDF, ID c1a2295). Frustradas as tentativas de ... a bolsa na saída, o que ocorre na portaria de empregados; não é obrigatório retirar ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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A argumentação jurídica
... 95 Esse argumento se avizinha da tese de que se deve ... Moreira Alves ... RTJ v. 163, t. 3, p. 936-942, 941 ... 186 BRASIL. Supremo Tribunal ... válida a regência da proibição via Portaria, não sendo de se exigir lei, em sentido formal e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... 94 JOSE CARLOS ALMEIDA SILVA 28.287.122-5 ... 95 LUCIANO JOSE SILVA DOS SANTOS 28.386.422-2 ... 96 ... 242 A M DA SILVA CERAMICA 28.338.936-2 ... 243 CELSO RICARDO CHAVES 28.387.913-0 ... ANIMAL E VEGETAL ... PORTARIA/IAGRO/MS Nº 374, DE 17 DE ABRIL DE 2017 ...
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ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... Administrativo do Serviço Público 95 14/06/1973 1973 Portaria Departamento ... Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 936 06/05/2009 2009 Instrução Normativa Secretaria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 0000908-26.2017.5.05.0025)
I - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE. A ausência de assinatura do trabalhador nos cartões de ponto traduz vício formal, que não enseja, por si só, sua invalidação, na medida em que tal exigência não encontra respaldo legal. Precedentes desta Corte. Assim, não comprovada a irregularidade dos registros de frequência quanto aos horários de entrada e saída,...
... 931/936, deu parcial provimento ao recurso ordinário da ... 95). É o relatório. V O T O Em face da ... de Ponto – SREP’ estabelecido na Portaria MTE nº 1.510, de 21/08/2009 ou de qualquer outro ... -
SECRETARIAS - 105 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 105 31 08 2021 45ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 E ASTRAZENECA D2
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Sentença nº 1001018-72.2021.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... encontra nas Normas Regulamentadoras da Portaria n. 3.214/78 do MTE; b) a verificação mediante ... de serviços, o que violaria os termos da MP 936/2020. Ainda, relata que foi demitido durante o ... 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; ...
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Sentença nº 1000841-82.2020.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
... 95/98, a Lei n. 13.467/2017, que envolve aspectos de ... nos termos do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214 do MTE. Daí porque, pleiteia o ... Indenização prevista na MP 936/2020. Carta de referência. A reclamada ...
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Enfoques Especiais
... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para ... Juiz Plácido Lopes Fonte, LTr 47-8/936") ... • Comodato. Incompetência da Justi\xC3" ... 2.755/95, rei. Min. Valdir Righetto, DJ 23.6.1995, p ...
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Sentença nº 1001857-23.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... Juízo, embasado na NR-15 e seus Anexos, Portaria 3.214/78, e perante as informações obtidas da ... nos termos das Medidas Provisórias 936/2020 e 1.045/2021 não integram o tempo de ... do legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 66 24 06 2021 VIGÉSIMA OITAVA REMESSA VACINA MSPFIZER, BUTANTAN E JANSENETAPA 27
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 95 Resolução nº 25 de 1976 Comissão Nacional de Normas e Padrões para ... 936 Resolução - RDC nº 274 de 2005 Agência Nacional de Vigilância ...
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Portaria
... margin-bottom: 1rem; ... SAO PAULO Estadual Urbana 95 672 54 230 575.677 34.487 1.173.369 138.628 1.053.814 144.484 24.772 ... 64 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 0 293 367 0 936 19 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e ...
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Sentença nº 1000634-22.2021.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2022
... período. Nesse sentido, o artigo 10 da MP 936, convertida na Lei 14020/2020, previu que: Art ... autos, defiro ao autor, com base na Lei 7.418/95 e previsão normativa, o pagamento correspondente ... físico, conforme regulamentação da Portaria n 1.065/2019. Nada a deferir.HOMOLOGAÇÃO DA ...
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Justiça do trabalho
... (95) ... No caso do TST, o Órgão Especial tem ... ímos que, de 1943 a 2017, foram realizadas 936 alterações expressas em dispositivos da CLT, ... 13.429/17 e outra pela Portaria n. 1.128/17, do Ministério do Trabalho, que ...