portaria 936 95
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 95 Resolução nº 25 de 1976 Comissão Nacional de Normas e Padrões para ... 936 Resolução - RDC nº 274 de 2005 Agência Nacional de Vigilância ...
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Portaria
... margin-bottom: 1rem; ... SAO PAULO Estadual Urbana 95 672 54 230 575.677 34.487 1.173.369 138.628 1.053.814 144.484 24.772 ... 64 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 0 293 367 0 936 19 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e ...
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Sentença nº 1000634-22.2021.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2022
... período. Nesse sentido, o artigo 10 da MP 936, convertida na Lei 14020/2020, previu que: Art ... autos, defiro ao autor, com base na Lei 7.418/95 e previsão normativa, o pagamento correspondente ... físico, conforme regulamentação da Portaria n 1.065/2019. Nada a deferir.HOMOLOGAÇÃO DA ...
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Justiça do trabalho
... (95) ... No caso do TST, o Órgão Especial tem ... ímos que, de 1943 a 2017, foram realizadas 936 alterações expressas em dispositivos da CLT, ... 13.429/17 e outra pela Portaria n. 1.128/17, do Ministério do Trabalho, que ...
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SECRETARIAS - 93 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 93 16 08 2021 41ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2,BUTANTAN D1+D2 E ASTRAZENECA D2
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... 23.786 ... 18.849,5 ... 4.936,5 ... Denise ... 5.334,5 ... 1.396,5 ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... Comunicado ... DIFIS Série Portaria CAT 116/05 Nº 14/2021 ... 1. O Diretor de ... ções; 04.571-936; São Paulo - SP ... Interessado: VONEX ... mentos, CPF: 309.300.708-95; como suplente Neide Oliveira ... Riçaldo Boni, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ,00 4 130.000,00 2 8.157.500,00 89 8.487.500,00 95 ... Segurança - Bombeiros 3.645.000,00 21 ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... é de 89.742 e de público virtual é 936.260. No ano foram realizados 91 ... eventos ...
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Acórdão Nº 0020955-37.2020.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FALHA NA FISCALIZAÇÃO. A responsabilização do ente público, enquanto tomador do serviço, decorre da comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora do serviço terceirizado. A decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16 não afasta a possibilidade da responsabilização...
... ção que lhe deu o artigo 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... em razão da suspensão dos serviços de portaria prestada pela 1ª reclamada ao município de ... de trabalho do reclamante, prevista pela MP 936/2020 e convertida na Lei nº 14.020/20, que visou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000285-66.2020.5.06.0012), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. NÃO SATISFEITO. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto, por imperativo legal. Incidência do §2º do artigo 74, combinado com o artigo 2º da CLT. É de se ressaltar que, a teor do art. 443, inciso II, da Lei...
... outras, bem como a Medida Provisória nº 936/2020, de 01.04.2020, que permitiu a redução ... na alínea "b", do artigo 2o, da Portaria n°. 417, de 10.06.66, as empresas organizarão ... Lei n.9.138/95), cedidos à União por força da Medida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001177-31.2018.5.06.0016), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA 50 TRABALHADOS. CAIXA EXECUTIVO. NORMA COLETIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IRDR Nº 0000063-37.2020.5.06.0000. 1. Os instrumentos coletivos e a norma interna da CEF não restringem a sua aplicação apenas aos digitadores, mas a todos os empregados que insiram dados de forma repetitiva, e que, em função de suas atividades, possam
... 5e4ccb3 - fls. 936/938 ... No recurso ordinário sob o ID ... A Caixa desde o ACT 95/96, de âmbito nacional, prevê o intervalo/pausa ... de trabalho, nos termos da NR 17 da Portaria MTPS nº 3751, de 23.11.1990. (ID e200466, p ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1763-23.2017.5.17.0008)
... 95, § 2º, do RITST ... PROCESSO SOB A ... , NR-20, ambas as redações dadas pela Portaria 3.214, de 08/06/1978 e pelo ... Decreto ... 936) é fator excludente da reparação civil, ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... Comunicado ... DIFIS Série Portaria CAT 116/05 06/2021 ... 1. O Diretor de ... ções; 04.571-936; São Paulo - SP ... Interessado: Claro S/A ... Além disso, de acordo com o artigo 95, incisos I e II e §8º, ... da Lei 6.374/89, a ...
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A política nacional de abrigamento de mulheres em situação de risco e violência
Numa conjetura em que a violência contra a mulher se faz bastante presente demandando do Poder Público iniciativas que contribuam para a efetiva proteção da vítima, o presente artigo tem o intuito de promover uma análise teórica a partir do reconhecimento de legislações e recomendações que versam sobre o tema. Há enfoque na Política Nacional de Abrigamento de Mulheres em situação de risco e violên
... dos institutos despenalizadores da Lei 9.095/95; passou a impedir a composição de danos e a ... Brasília: 2005 ... BRASIL. Portaria MS/GM 936 , de 18 de maio de 2004: rede ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-936/2004-741-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento, pois não preenchidos os requisitos intrínsecos do recurso de revista.
... com a anulação do ato de transmutação de regime, através da Portaria nº 284/2003, o prazo prescricional conta-se da data da publicação da ... de ação trabalhista em relação à matéria foi prescrito em 01/12/95, e fulminado o direito ao recolhimento do FGTS, pois os depósitos só ... -
Sentença nº 1001106-16.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... de 20 dias, no valor de R$ 337,72 (campos 50 e 95), atentando-se para a suspensão contratual no ... INDENIZAÇÃO PREVISTA NA MP 936/2020. O art. 10 da Lei nº 14.020/2020 ... 832, parágrafo 5º, da CLT, bem como a Portaria ...
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Acórdão Nº 08038396420188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 26-11-2019
... ÂNCIA DO ARTIGO 42, § 1º, DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO 80 DO FONAJE. DESERÇÃO. RECURSO ... causa foi de R$ 19.517,12, nos termos da Portaria nº 308/2018-TJRN, de 1º de março de 2018 ... Editora RT, edição 2004, p. 935/936 ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... TECNOLOGIA, EVIDÊNCIA E MATRÍCULA ... Portaria do Coordenador, de 4-3-2021 ... Tornando ... 95 Adilson Roberto Szittiko 18301357 03901210 56,27 ... 936 Leticia Bomfim Karakawa 44751774 10500157 25,82 ...
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Portaria
... 0 31 Municipal Urbana 252 0 186 0 600 0 534 0 0 0 93 0 Municipal Rural 95 0 375 0 857 0 674 0 0 0 115 0 Estadual e Municipal 347 0 561 0 1.457 0 ... 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 0 953 15 1.228 2.830 819 2.936 896 0 0 445 0 Municipal Rural 0 90 0 116 198 80 0 0 0 0 61 0 Estadual e ...