portaria 977 98
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PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 977, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
... 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000396/2023-16, resolve:DISPENSAR, o Sd (EB) MARCOS PAULO SILVA DA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.12.004208-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-01-2019
... 977/1021).O Juzo a quo recebeu a manifestao da parte ... fica suspensa, nos termos do artigo 98, 3 do CPC/2015 (fls. 1204/1206v).Foi juntada aos ... , em atendimento ao disposto na Portaria MEC n 13, de 11/12/2015, artigo 5, III (fls ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0434619-92.2014.8.19.0001 (Cível), 23-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GUARDA MUNICIPAL. AUTORA QUE PRETENDE O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE ABRIL DE 2010 E MARÇO DE 2014, EM RAZÃO DA ALEGADA OMISSÃO LEGISLATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. 1. A demandante esclarece que não pretende o enquadramento funcional, porquanto, este se deu com a edição da...
... ível), ou por meio dos legitimados no artigo 977, III, do mesmo ... Diploma Processual ... 6 ... funcional, que foi editada a Portaria "N" IG nº 73 de 24 de abril ... de 2014, ... do artigo 98, §3º do CPC. Transitada em julgado, dê-se ... -
Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. ENTREGA DE DECLARAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONSTITUIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PREJUÍZO.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade...
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O meio ambiente do trabalho, saudável e seguro, e o moderno revestimento jurídico conferido à saúde do trabalhador
... Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria n. 3.214 56 , de 8 de junho de 1978, os acordos e ... 98 sob o temor de estarem assumindo culpa ou dado ... CASSAR, Vólia Bomfim. Op. cit. p. 977 ... OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Op ...
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Novo Código de Processo Civil
... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 977. O pedido de instauração do incidente será ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... 98, § 2º ... § 5º. Para fins de aplicação ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 977. O pedido de instauração do incidente será ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 977. O pedido de instauração do incidente será ...
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AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 977, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
... DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 ... a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR, CNPJ nº CNPJ 77.752.293/0001-98, localizada na Rodovia BR 163 Km 211, zona rural em Caarapó - MS.Art. 2º ...
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Sentença nº 1001968-07.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... interno conhecido e não provido" (Ag-E-RR-977-51.2015.5.10.0102, Subseção I Especializada em ... ícios (Código de Processo Civil, artigo 98, inciso VI). Dessa forma, os honorários ... , em face do teor do artigo 2º da Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 127700-31.2012.5.17.0004) 23-08-2018
... no artigo 896, § 4º, da CLT (Lei nº 9.756/98"). Recurso de revista não conhecido ... BENEF\xC3" ... TRAJETO INTERNO. PERCURSO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO. TEMPO À ... 977), porquanto entende que, sendo os empregados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 504-54.2018.5.90.0000)
AUDITORIA ' IN LOCO' EM CUMPRIMENTO AO ATO CSJT.GP.SG. Nº 333/2017. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. I - Trata-se de Auditoria executada pela CCAUD/CSJT (atual SECAUDI/CSJT), nos termos dos arts. 79, 80 e 81 do RICSJT, na área de gestão administrativa do TRT da 24ª...
... Verificou-se, contudo, que, por meio da Portaria TRT/GP/DGCA Nº 109/2016, o TRT ... Grosso do Sul, no Processo TJ-MS-APL-0802304-98.2015.8.12.0002 ... Naquela oportunidade, ... ditames da Lei nº 8.460/92, do Decreto n.º 977/93 e da Medida Provisória nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1891-13.2013.5.20.0004) 29-08-2018
... ção foi cancelada em 31.01.2009 pela portaria 000437 ... Como bem pontuado pela ... vantagens, sobreveio a Lei Municipal nº 3.761/98, a qual afastou a concessão das referidas ... (RR-977-63.2015.5.10.0001, Relator Ministro Luiz Philippe ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 98 — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ... trabalho (DJe 26.11.08) (Cancelada — CC 10/977 DJe 5.10.09) ... 367 — EMENDA ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1068-20.2014.5.09.0195) 04-04-2018
... 3º, V, da Lei nº 1.050/60, 98, § 1º, VI, do NCPC , 790-B da CLT e da Súmula ... 971/977" e 978/981 ... \xC2" ... (Redação dada pela Portaria" MTE n.º ... 1.297, de 13 de agosto de 2014), an\xC3" ...
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PORTARIA MAPA Nº 38, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
... de novembro de 1984 SAP Portaria 63 26 de dezembro de 1984 SAP Portaria 98 11 de abril de 1985 SAP Portaria 107 12 de maio de 1985 SAP Portaria 97 31 ... 13 de junho de 1989 SAP Portaria 1 11 de outubro de 1989 SAP Portaria 977 24 de outubro de 1989 SAP Portaria 1 31 de outubro de 1989 SAP Portaria 4 ...
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Acórdão Nº 0020633-90.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
OGMO/RG. SUPRG. ESTIVADOR. CONDIÇÕES DE TRABALHO EM TERRA E A BORDO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS REGULAMENTADORAS. DANO MORAL. CONFIGURADO. Comprovado nos autos que não havia o fornecimento adequado de água potável em terra e a bordo, que os TPAs percorriam longas distâncias para ir ao banheiro e beber água e que não havia local adequado para que os TPAs se abrigassem do tempo em caso de intempérie...
... 977-988 do PDF) ... Os autos sobem a este Tribunal ... 33 da Lei 12.815/2.013 e Lei 9.719/98/Norma Regulamentadora nº 29 do Ministério do ... ência Social, com redação dada pela Portaria n.º 158 de 2006 da Secretaria de Inspeção do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.242615-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA - FRACIONAMENTO - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DA VACA - ALIMENTO NUTRACÊUTICO - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RESPONSABILIDADE - ENTE MUNICIPAL - MEDICINA BASEADA EM...
... e regulamentada pelas Portarias GM/MS 3.916/98 e 176/99 do Ministrio da Sade", cabendo ao ente ... 4, 3, da Resoluo 977/2021. o relatrio. Conheo do recurso, ... 17 de janeiro de 2012 e atualizada pela Portaria GM/MS n 3.435 de 08 de dezembro de 2021, fruto ... -
Acórdão nº 1.0000.21.242615-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA - FRACIONAMENTO - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DA VACA - ALIMENTO NUTRACÊUTICO - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RESPONSABILIDADE - ENTE MUNICIPAL - MEDICINA BASEADA EM...
... e regulamentada pelas Portarias GM/MS 3.916/98 e 176/99 do Ministrio da Sade", cabendo ao ente ... 4, 3, da Resoluo 977/2021. o relatrio. Conheo do recurso, ... 17 de janeiro de 2012 e atualizada pela Portaria GM/MS n 3.435 de 08 de dezembro de 2021, fruto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 625-24.2014.5.15.0059)
... com apoio na autorização genérica da Portaria nº. 42, de 28.03.2007, visto que o artigo em ... 977: ... -A jurisprudência se firmou no ... 4° da Lei 9.719/98 ...