portarias denatran
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Bibliografia
... PARECER nº 01/05 do CETRAN/RJ ... PORTARIAS SUP/DER/SP nº 065/04 e nº 051/01 ... PORTARIAS DO DENATRAN nºs 07/01; ...
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Decisão Monocrática nº 5000403-73.2013.404.7114 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Octubre de 2013
... a Lei 10.233/01), Resoluções CONTRAN 258/07, 210/06, 211/06, e Portarias DENATRAN 63/09 e 59/07, das quais se destacam os seguintes dispositivos: ...
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Processo nº 0159080-36.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: Remessa Necessária. Mandado de Segurança. Pretensão de apreciação do requerimento administrativo, apresentado pela impetrante ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para o fim de revisar as imagens do exame de direção veicular no qual foi reprovada e proferir decisão administrativa final a respeito. Sentença...
... veicular, consoante o disposto nas Portarias DENATRAN n.os 15/2005 e ... -
Acórdão Nº 5011023-43.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DELE DECORRENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A MULTA FOI APLICADA PELA POLÍCIA MILITAR EM ESTRADA FEDERAL. LIMINAR NEGADA NA ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NESTA CORTE QUE NEGOU O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CÓDIGO DA INFRAÇÃO QUE REMETE À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INFRAÇÃO QUE TAMBÉM...
- Decisão Monocrática Nº 5011023-43.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-03-2022
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PORTARIA (SENATRAN) Nº 1.053, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... (SENATRAN) Nº 1.053, DE 15 DE AGOSTO DE 2022Revoga expressamente Portarias editadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em ... 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias DENATRAN:nº 3, de 9 de janeiro de 2001;nº 52, de 26 de outubro de 2001;nº 3, de ...
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PORTARIA Nº 274, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
... DE 2019O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, da Lei nº. 9.503, de ... de Trânsito Brasileiro - CTB,Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 01 de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de ...
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PORTARIA Nº 275, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
... DE 2019O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, da Lei nº. 9.503, de ... de Trânsito Brasileiro - CTB,Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 01 de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de ...
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PORTARIA Nº 276, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
... DE 2019O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, da Lei nº. 9.503, de ... de Trânsito Brasileiro - CTB,Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 01 de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de ...
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PORTARIA Nº 3.232, DE 17 DE JULHO DE 2019
... 2019O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, da Lei nº. 9.503, de ... de Trânsito Brasileiro - CTB,Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 01 de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de ...
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PORTARIA Nº 3.247, DE 17 DE JULHO DE 2019
... 2019O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, da Lei nº. 9.503, de ... de Trânsito Brasileiro - CTB,Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 01 de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de ...
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PORTARIA Nº 3.251, DE 17 DE JULHO DE 2019
... 2019O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, da Lei nº. 9.503, de ... de Trânsito Brasileiro - CTB,Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 01 de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de ...
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Avalie se a comprovação da infração de trânsito foi correta
... Denatran n. 12/02; e ... 2ª) usar aparelho de alarme sonoro de sistema de ... O Denatran já expediu as seguintes Portarias, específicas às infrações que podem ser comprovadas por sistema ...
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PORTARIA (SENATRAN) Nº 1.540, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
... 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Portarias DENATRAN nº 808, de 11 de outubro de 2011 e nº 513, de 17 de outubro ode ...
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nº 2005.34.00.007789-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Junio de 2008
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA EXPERIMENTAL (APEX). COMPOSIÇÃO VEICULAR DENOMINADA "BITREM". INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO POR PARTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A RENOVAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. 1. "Improcedência da preliminar de ilegitimidade da autoridade...
... DENATRAN) à empresa Noma do Brasil S/A, fabricante das combinações de veículos ... empresas proprietárias de BITRENS, como se observa do teor das Portarias DENATRAN nº 54/2004 e 13, 32, 33, 34 e 40, de 2002, expedidas em favor de ... -
Portaria Nº 346, DE 31 DE janeiro DE 2020
... º 346, DE 31 DE janeiro DE 2020Dispõe sobre prazos previstos em Portarias DENATRAN para atendimento aos serviços prestados pelo Departamento, ...
- Decisão Monocrática Nº 5001155-74.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-04-2020
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PORTARIA Nº 199, DE 30 DE JULHO DE 2018
... DE JULHO DE 2018O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 19, da Lei nº. 9.503, ... de Trânsito Brasileiro - CTB,Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 01 de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de ...
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PORTARIA Nº 253, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
... DE 2019O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, da Lei nº 9.503, de 23 ... de Trânsito Brasileiro - CTB,Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 01 de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de ...
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Portaria Nº 4.884, DE 18 DE novembro DE 2019
... novembro DE 2019O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, da Lei nº.9.503, de ... de Trânsito Brasileiro (CTB),Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de ...
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PORTARIA Nº 5.241, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
... DEZEMBRO DE 2019O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, da Lei nº. 9.503, de ... de Trânsito Brasileiro - CTB,Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 01 de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de ...
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PORTARIA Nº 1.209, DE 5 DE JUNHO DE 2020
... DE JUNHO DE 2020O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das competências que lhe conferem o art. 19 do Código de ito Brasileiro (CTB) e as Portarias DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de ...
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PORTARIA Nº 1.246, DE 9 DE JUNHO DE 2020
... DE JUNHO DE 2020O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das competências que lhe conferem o art. 19 do Código de ito Brasileiro (CTB) e as Portarias DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de ...
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PORTARIA Nº 1.121, DE 3 DE ABRIL DE 2019
... pelo DETRAN/CE.O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, da Lei nº. 9.503, de ... de Trânsito Brasileiro - CTB;Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de ...
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Portaria Nº 4.916, DE 20 DE novembro DE 2019
... novembro DE 2019O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso da atribuição que lhe confere o art. 19 da Lei nº.9.503, de 23 ... de Trânsito Brasileiro (CTB),Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de ...