prazo decadencial
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... PRAZO DECADENCIAL. CABIMENTO. RE-RG 626.489. ... TEMA 313/STF. ...
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Acórdão nº 2015/0310514-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVISÓRIA 1.523-9/97 E DA LEI 9.528/97. TERMO A QUO DO PRAZO ... DECADENCIAL. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DO ART. 543-C DO ...
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Acórdão nº 2011/0109500-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contagem do prazo ... decadencial". Na verdade, embora o ato de aposentadoria tenha sido retificado\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0127262-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO" DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 54 DA LEI 9.784/99. NÃO ... INCID\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0192715-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRAZO DECADENCIAL PARA REVISÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0170053-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Isso pelo simples fato de que, como o prazo decadencial limita a ...
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Acórdão nº 2016/0044752-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO. PRAZO DECADENCIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF, POR ANALOGIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DISPOSITIVO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que o termo inicial para ...
... PÚBLICO. EXCLUSÃO. PRAZO" DECADENCIAL. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. SÚMULA 284\xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSPENSIVO. ... INTERRUPÇÃO ... DECADENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... quando já escoado o prazo decadencial, a teor do art. 23 da Lei n. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... prazo de decadência do art. 103 ... decadencial ...
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Acórdão nº 2015/0213288-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imposto de renda a pagar, o prazo decadencial inicia-se no primeiro ...
- Acórdão nº 2009/0153342-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0195594-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PREPARATÓRIOS NÃO SÃO APTOS A OBSTAR O PRAZO DECADENCIAL ...
- Acórdão nº 2011/0213874-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2013/0319877-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O prazo decadencial para impetração do Mandado de ...
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Acórdão nº 2015/0228985-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHO. TERMO INICIAL. PRAZO DECADENCIAL. TRÂNSITO EM ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. REQUISITOS. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF, APLICADA POR ANALOGIA. PRAZO DECADENCIAL. PAGAMENTO ANTECIPADO. TERMO INICIAL. FATO GERADOR. ART. 150, § 4°, DO CTN. 1. No que diz respeito ao deferimento da tutela...
... BENÉFICA. ... PREQUESTIONAMENTO. ... ANALOGIA. PRAZO DECADENCIAL. PAGAMENTO ANTECIPADO. ... -
Acórdão nº 2009/0217707-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. REQUISITO ESSENCIAL. ÚLTIMO RECURSO. SÚMULA Nº 401/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória inicia-se com...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO ... Tribunal de Justiça decidiu que o prazo decadencial" para a ... propositura de ação rescisória inicia-se\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... prazo ... do prazo decadencial ...
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Acórdão nº 2015/0264445-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0272364-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prazo ... imediata da ampliação do prazo decadencial para 10 ...
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Acórdão nº 2016/0003090-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO ... decorrência de creditamento indevido, o prazo decadencial é contado na ...
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Acórdão nº 2015/0176686-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. QUEIXA-CRIME. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO FATO CRIMINOSO. REGULARIZAÇÃO FORA DO PRAZO DECADENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Preceitua o art. 568 do CPP que A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo...
... PRAZO ... DECADENCIAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2014/0306567-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. ... INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. MILITAR DA AERONÁUTICA. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. REVISÃO DO ATO DE REFORMA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. ATO DE EFEITO CONCRETO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. 1. Na hipótese, a petição inicial foi indeferida sob o argumento de que os atos supostamente ilegais...
... 4/4/2016, estaria, há muito, esgotado o prazo" decadencial para a ... impetração ... 2. Os argumentos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0305689-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que o início do prazo ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... decadencial ...