prazo decadencial
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Acórdão nº 2013/0175991-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO. ATO COMPLEXO. PRAZO" DECADENCIAL QUE TEM INÍCIO ... APÓS A MANIFESTAÇÃO DO\xC2" ...
- Algumas reflexões sobre o termo inicial do prazo decadencial de ajuizamento de ação rescisória no código de processo civil de 2015
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REVISIONAL DE PENSÃO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 10 ... decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REVISIONAL DE PENSÃO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 10 ... decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ...
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Acórdão nº 2012/0249722-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PRAZO DECADENCIAL DE ...
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Acórdão nº 2016/0188059-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO. ATO COMPLEXO. PRAZO DECADENCIAL QUE SE INICIA COM A MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. SÚMULA 83/STJ. 1. O STJ confirmou a orientação de que a aposentadoria de servidor público, por ser ato administrativo complexo, s
... PELA ADMINISTRAÇÃO. ATO COMPLEXO. PRAZO DECADENCIAL ... -
Acórdão nº 2009/0247084-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória extingue-se em 2 (dois) anos, contatos do trâ
... 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o prazo ... proferida no processo ... 2. Tratando-se de prazo decadencial, o ajuizamento de ação ... -
Acórdão nº 2010/0005113-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO ... segundo a qual o prazo decadencial previsto na Lei n. 9.528/1997 deve ...
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Acórdão nº AgRg no MS 20406 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRAZO DECADENCIAL DE 120 DIAS PREVISTO NO ART. 23 DA LEI 12.016⁄09 ... 1. Nos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REVISIONAL DE PENSÃO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 10 ... decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ...
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Acórdão nº 2014/0272844-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pois o prazo" decadencial de revisão do benefício previdenciário, \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REVISIONAL DE PENSÃO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 10 ... decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REVISIONAL DE PENSÃO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 10 ... decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REVISIONAL DE PENSÃO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 10 ... decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REVISIONAL DE PENSÃO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 10 ... decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REVISIONAL DE PENSÃO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 10 ... decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REVISIONAL DE PENSÃO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 10 ... decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ...
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Acórdão nº 2011/0196082-6 de T6 - SEXTA TURMA
... APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL DE 10 ANOS FIXADO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REVISIONAL DE PENSÃO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 10 ... decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1271891 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRAZO DECADENCIAL. ART. 103 DA LEI 8.213⁄1991. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA ...
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Acórdão nº 2015/0106180-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. ART. 173, I DO CTN: O PRAZO ... FORA DESSAS HIPÓTESES, APLICA-SE O PRAZO DECADENCIAL" ... PREVISTO NO ART. 150, § 4o. DO CTN, TENDO \xC2" ...
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Acórdão nº RMS 33395 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDEFERIMENTO – AGRAVO REGIMENTAL – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – PRAZO DECADENCIAL – INÍCIO COM A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO – TEORIA DA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... orientação no sentido de que incide o prazo ... decadencial ...
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Acórdão nº 2010/0199597-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... INCIDÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ...
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Acórdão nº 2011/0150129-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO ... segundo a qual o prazo decadencial previsto na Lei n. 9.528/1997 deve ...