prazo embargos a execução jec
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024716-79.2020.8.19.0004 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024716-79.2020.8.19.0004 Recorrentes - LEONARDO RIBEIRO/ BANCO BMG S/A Recorridos - os mesmos Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e negar provimento ao do autor...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014345-98.2021.8.19.0205 (Cível), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014345-98.2021.8.19.0205 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autor): PAULO CESAR RAMOS GUEDES Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DE CAMPO GRANDE - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por
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Magistratura TJAL 2019
... de compra e venda, que se sujeita a prazo (A) prescricional, de trinta dias, contado da ... , só poderá ser alterada por meio de embargos de declaração ... (B) a decisão que ... da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... (B) impugnados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074697-52.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074697-52.2021.8.19.0001 Recorrente (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019028-85.2020.8.19.0021 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019028-85.2020.8.19.0021 Recorrente: JOSY MAIKON JUNGER VIEIRA - autor (J.G - fl. 213) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800278-90.2020.8.19.0024 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800278-90.2020.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): ÓTICA VISÃO DO FUTURO DE ITAGUAI LTDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguai - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por maioria em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809413-50.2021.8.19.0038 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809413-50.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido: JORGE LUIZ MEDEIROS DOS SANTOS Origem: 2ºJuizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Magistratura TJAP 2022
... que ela residisse com sua família pelo prazo de 12 meses. Findo esse prazo, Maria permaneceu ... 7. O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001806-88.2021.8.19.0209 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001806-88.2021.8.19.0209 Recorrente (autores): MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS e SABRINA DA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA Recorrida (réus): VIA VAREJO S/A e APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Origem: 2° Juizado Especial Cível da Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por...
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Direito Processual Civil
... , na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo ... o juiz deve suspender o processo e conceder prazo razoável para a regularização (CPC, art. 76); ... (E) oferecer embargos de terceiro, que serão analisados pelo mesmo ...
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Magistratura TJGO 2021
... , no que diz respeito ao impedimento do prazo, mas temporária, no que se refere à suspensão ... (B) não são cabíveis embargos de declaração contra a sentença, mas os erros ... resposta em até cinco dias da execução da liminar ... (B) comprovando previamente a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002937-49.2020.8.19.0075 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002937-49.2020.8.19.0075 Recorrente (Réu): ENEL/AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): ROGÉRIO GONÇALVES DE LIMA Origem: cartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Magé. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Relatório e Voto com número 5248018-98.2022.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2023
... tenha sido proposta após transcorrer o prazo de 90 (noventa) dias, não existe discussão a ... ça gratuita, ficando sobrestada a execução por 05 (cinco) anos ou até que a situação ... Advirto que em eventual oposição de Embargos de Declaração, com caráter meramente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Processo civil. Ações cíveis
... , perante a repartição de trânsito, no prazo de 30 dias, como determina o art. 123, § 1º do ... em consequência dos serviços de execução ou de manutenção das redes de água e esgoto, ... TABELA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO: OMISSÕES, CONTRADIÇ\xC3" ...
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Análise econômica da litigância - pressupostos básicos e o Código de Processo Civil de 2015
Com o objetivo de tornar mais eficiente a litigância no Brasil, aproximando-o a níveis socialmente desejáveis, o Código de Processo Civil de 2015 previu ou aprimorou quatro importantes institutos processuais: conciliação e mediação; sistema de precedentes; multas e honorários sucumbenciais; e atribuição de efeitos vinculantes aos recursos extraordinários com repercussão geral sobrestados....
... demanda reconvencional, na execução provisória ou definitiva do julgado e na ... dar andamento ao processo paralisado por prazo superior àquele previsto para a prescrição da ... sua fixação em agravo interno e embargos de declaração (AgInt no REsp 1568139 / SP. DJe ...