Preclusão
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há violação do art. 525, I, do CPC/73 na hipótese em que consta dos autos a cadeia completa de procurações e substalecimentos de ambas as partes, evidenciada a regularidade de representação processual. 2. Em observância ao princípio
... 2. Em observância ao princípio da unirrecorribilidade das ... decisões judiciais e da ocorrência da preclusão consumativa, o ... segundo agravo interno apresentado não merece ser ... conhecido ... -
Acórdão nº 2013/0389770-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE. ... RECONHECIMENTO DE NULIDADE NA OUVIDA DA TESTEMUNHA. ... PRECLUSÃO DA MATÉRIA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA ... PENA-BASE ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS ... NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2012/0020315-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUA RETIRADA. ART. 471 DO CPC/73. INDEFERIMENTO DE PROVA ... ANTERIORMENTE AUTORIZADA. ALEGADA PRECLUSÃO PRO JUDICATO . ... INAPLICABILIDADE. ... DISCRICIONARIEDADE ... MAGISTRADO ...
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Acórdão nº 2013/0309271-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO ... 1. A firme jurisprudência do STJ, no tocante à pretensão a haveres ...
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Acórdão nº 2016/0207305-2 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. CÁLCULOS ADEQUADO ÀS DISPOSIÇÕES DA ... SENTENÇA. ... PRECLUSÃO. ... MANIFESTAMENTE ... INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DE MULTA MANTIDA. ART. 1.021, § 4º, ...
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A Preclusão Entre o CPC/73 e o Projeto do Novo CPC
@1. Apresentação I. O novo CPC, já aprovado no Senado Federal, sob a denominação final de Projeto 8.046/10, e neste momento em tramitação na Câmara Federal (análise em comissão especial), traz novidades de múltiplas ordens ao se lançar a dip...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... PRECLUSÃO. DEPOENTE INQUIRIDA NA QUALIDADE DE ... DECLARANTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA ... - Exame de Alguns Casos de Preclusão e Coisa Julgada
- Nulidade no processo do trabalho. Preclusão e perempção
- O processo administrativo fiscal e as questões de ordem pública: a inocorrência de preclusão consumativa
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... em que deverá juntar os documentos destinados a provar suas alegações e indicar as demais provas que pretenda produzir, sob pena de preclusão ... § 1o A citação conterá: ... I - a identificação do acusado; ... II - a indicação dos fatos imputados ao acusado; ... III - a ...
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Acórdão nº 2011/0069661-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRADIÇÃO ... PERPLEXIDADE ... INEXISTENTES. ... IRREGULARIDADE ... SUSCITADA ... OPORTUNO. ... PRECLUSÃO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Este Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... recursal, não tendo o condão de infirmar o não conhecimento ... do agravo, em face da preclusão" consumativa ... 3. Em observância ao princípio da unirrecorribilidade das ... decisões judiciais e da ocorrência da\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0073171-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRECLUSÃO ... JUDICATO . ... INEXISTÊNCIA. DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0319515-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Nos termos dos arts. 34, VII, e 253, parágrafo único, II, al&#x
... ARBITRAMENTO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... RECONVENÇÃO. ... POSTERIOR ... AJUIZAMENTO. ... OCORRÊNCIA ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... PRECLUSÃO ... JUDICATO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM ... -
Acórdão nº 2015/0320578-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 258 DO CPP. SUSPEIÇÃO. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. UNIÃO ESTÁVEL. IRMÃ DA VÍTIMA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA LOCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUS&#
... PRECLUSÃO. ... PRECEDENTES. NULIDADE, ATA DE JULGAMENTO. OMISSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0073221-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OCORRÊNCIA. QUESTÃO SUSCITADA, ...
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Acórdão nº 2013/0137477-3 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL PENAL. COMPLEMENTAÇÃO DE RAZÕES ... RECURSAIS. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO. IMPUTAÇÃO DE ... FATOS ANTERIORES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACÓRDÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SESSÃO DE ... JULGAMENTO. PRECLUSÃO TEMPORAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. ... DECISÃO ANTERIOR DEFINITIVAMENTE JULGADA. PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0269156-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI. OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO A DESTEMPO. PRECLUSÃO. ARTIGO 565 DO CPP. POSSIBILIDADE DE ARROLAMENTO NA FASE DO ARTIGO 422 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO JUSTIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na primeira fase dos...
... PROCEDIMENTO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO ... JÚRI. OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO A ... DESTEMPO. ... PRECLUSÃO. ... ARTIGO 565 ... POSSIBILIDADE DE ARROLAMENTO NA FASE DO ... -
Acórdão nº 2007/0202310-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEDUÇÃO DE QUANTIA RETIDA NA FONTE E RESTITUÍDA POR CONTA DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. PRECLUSÃO". NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A repetição do indébito que desconsidera a restituição de imposto de renda, supostamente não abatida do quantum exeq\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0385705-6 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE ... OBSERVÂNCIA, PELO JUDICIÁRIO, À BOA-FÉ OBJETIVA E À ... PRECLUSÃO PROCESSUAL. ... 1. Em se tratando de direitos indisponíveis, não há falar em preclusão ...
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Acórdão nº 2014/0094931-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/73. CRITÉRIOS DE LIQUIDAÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. JULGADO ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0001835-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INGRESSO DOS LITISCONSORTES NA LIDE NÃO IMPUGNADA NO ... MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRESCRIÇÃO ... NÃO CONSUMADA, ANTE A AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE. ...
- Acórdão nº 2014/0324355-6 de CE - CORTE ESPECIAL