preço de compra preço de venda
-
O contrato de compra e venda de coisas futuras e a ulterior alteração do preço de mercado do bem objeto do contrato - um contributo da experiência jurisprudencial brasileira
O presente trabalho consiste em estudo de caso com o qual se defrontou o Judiciário brasileiro, designadamente a respeito da repercussão da alteração do preço da coisa objeto de contrato de compra e venda de coisa futura, no qual as partes definiram, quando da declaração negocial, as obrigações dos contraentes – inclusive a fixação do preço a pagar –, realizando-se uma breve abordagem doutrinária
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... as instituies estrangeiras em ocasies de venda de obras de arte nacionais de interesse pblico ... de crdito para atualizao profissional e compra de equipamentos ... 3.6. 2 Estimular a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto Lei 1.578, de 11 de Outubro de 1977, que Dispõe Sobre o Imposto de Exportação, e da Outras Providencias.
... ção da base de cálculo do imposto, o preço de venda das mercadorias exportadas não poderá ... , declarado em seus atos constitutivos, a compra e venda de veículos automotores poderão ...
-
Acórdão nº 2002/0119750-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. COMPRA E VENDA. 1. PARCELAMENTO DO PREÇO. As partes ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor- INPC, referente ao período ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7132, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, que 'dispõe Sobre o Tratamento Tributario de Arrendamento Mercantil, e da Outras Providencias', e o Decreto-lei 1.811, de 27 de Outubro de 1980.
... deste artigo, o prejuízo decorrente da venda do bem não será dedutível na determinação do ... d) relação entre o preço internacional do bem o custo total do o; ... e) cláusula de opção de compra ou renovação do contrato; ... f) outras ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... boletim de subscrição, de instrumento de compra, venda ou doação, de declaração do imposto ... ou despesas terão por base de cálculo o preço médio da ação verificado no mercado à vista ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula ... § 2º No ... V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; ... à negociação ou disponíveis para venda; e ... ) por tonelada de cana-de-açúcar e o preço médio líquido mensal da tonelada de cana ...
-
Acórdão nº 2013/0126487-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INVIABILIDADE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CESSÕES DE DIREITO. VALIDADE. PAGAMENTO DO PREÇO AJUSTADO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão...
... INVIABILIDADE. COMPROMISSO DE COMPRA E ... VALIDADE. PAGAMENTO DO PREÇO ... AJUSTADO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 9) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de ... por objeto imóveis não loteados e cujo preço tenha sido pago no ato de sua celebração, ou ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ...
- Acórdão nº REsp 936741 / GO de T4 - QUARTA TURMA
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Assistência da autoridade consular em venda ou leilão de mercadoria com avaria e à carga de embarcação (sobre o preço de venda) 2.0% 600 - Atos ... estrangeira para nacional em caso de compra de embarcação (título de inscrição) ...
-
Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... § 3º - Abater o preço marcado na tarifa em benefício de qualquer ... si ou para outrem, mercadorias expostas à venda em seus estabelecimentos, ainda que seja a ... empresas emitirem e os contratos de compra ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II - ... b) sejam cobrados juntamente com o preço dos produtos referidos no caput, nas operações ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... , qualidade, quantidade, composição, preço, condições de pagamento, juros, encargos, ... XXIII - recusar a venda de produto ou a prestação de serviços, ... XVII - determinar, nos contratos de compra e venda mediante pagamento em prestações, ou ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Criterios Especiais para Alienação de Imoveis de Propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e da Outras Providencias.
... Art. 4º A venda" dos imóveis de que trata o artigo anterior poder\xC3"á ser realizada mediante parcelamento do preço, com pagamento de entrada correspondente a no ... dominial e possessória, mediante permuta, compra e venda ou locação ... Art. 7º Inexistindo ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo ... de contrato de alienação, de promessa de compra e venda, de cessão ou promessa de cessão de ...
-
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... ção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços a serem ... , cujas atividades compreendam a venda de bens ou serviços, deve discriminar o lucro ... Subseção III ... Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e ...
-
Lei nº 12.348 de 15/12/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO E SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO; TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E AS LEIS 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... é assegurado o direito de preferência à compra, pelo valor da proposta vencedora e nas mesmas ... Poderá ser dispensada a licitação na venda dos imóveis de que trata o caput, respeitado o ... entrada mínima de 5% (cinco por cento) do preço total de venda do imóvel, a título de sinal e ...
-
Acórdão nº 2016/0129715-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INCORPORAÇÃO ... IMOBILIÁRIA. VENDA" DE UNIDADES AUTÔNOMAS ... CORRETAGEM.\xC2" ... AO CONSUMIDOR. ... VALIDADE. PREÇO TOTAL. ... INFORMAÇÃO. ... ASSESSORIA ... nos contratos ... promessa de compra e venda de unidade autônoma ...
- Acórdão nº 2016/0044812-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0199424-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVISÃO DE CONTRATO FINDO. POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRA FINALIZADA. ÍNDICE SINDUSCON. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É possível a revisão judicial dos contratos findos, quer pela novaç
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRA ... há mais influência do preço" dos insumos da construção civil.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0165651-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. GARANTIA REAL CONSTITUÍDA PELA INCORPORADORA FALIDA SOBRE IMÓVEL PARA, EM ADITAMENTO, RESGUARDAR CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. EXECUÇÃO. IMÓVEL PENHORADO PARA GARANTIA DO JUÍZO. MESMO IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA...
... ÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... preço ...