preço de compra preço de venda
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Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no ... devolução de mercadorias, diferenças de preço, enganos, verificados, pagamentos por conta e ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... aos leiloeiros, pessoal e privativamente, a venda em hasta pública ou público pregão, dentro de ... preço alcançado, sem direito à, reclamação ... tem o direito de exigir no ato da compra, a pagar os preços e a receber a coisa vendida ...
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Em vigor
Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
... participar das modalidades auxiliares de venda que o concedente promover ou adotar, tais como ... a concesso o ndice de fidelidade de compra de componentes dos veculos automotores que dela ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... ária são identificados em percentual do preço do bem ou serviço referenciado no contrato de ... de despesas imediatas vinculadas à venda de cotas de grupo de consórcio e remuneração ... Parágrafo único. O contrato de compra ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... 1964 os contratos que tiverem por objeto a venda ou a construo de habitaes com pagamento a prazo ... cujos ocupantes hajam optado pela sua compra ou venham a faz-lo at 90 (noventa) dias da data ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... íodo de suprimento de 15 (quinze) anos, ao preço máximo equivalente ao preço-teto para geração ... ções e a vigência dos atuais contratos de venda de energia elétrica de que tratam os referidos ... á assumir a titularidade dos contratos de compra de energia do Proinfa, de que trata o art. 3º da ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
- A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
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LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... I - o preço do imóvel a ser alienado será o de mercado, ... VI - o contrato de compra e venda, ainda que o pagamento integral seja ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ... ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra há de corresponder licitação distinta, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... ção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados ... (vendedor), fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial; ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes ... ério de Minas e Energia deverá definir o preço máximo de aquisição nos leilões de energia ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... ou aquisitivos decorrentes de contratos de venda ou promessa de venda de imóveis; ... IV - ... ção a direitos aquisitivos de promessa de compra e venda cujo preço ainda não tenha sido ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ção, de cadastramento, de avaliação, de venda e de fiscalização de áreas do patrimônio da ... § 1º O preço mínimo para as alienações onerosas será ... § 3º A compra de imóveis da União disponibilizados para venda ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... III - expor à venda ou vender mercadoria ou produto alimentício, ... quinze cruzeiros, e com a indicação do preço, do nome e endereço do estabelecimento, do nome ... ou anúncios, para fim de substituição, compra ou venda de títulos, ações ou quotas; ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ... por objeto imóveis não loteados e cujo preço tenha sido pago no ato de sua celebração, ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... Parcela das despesas com a compra de energia no âmbito do MAE, realizadas pelas ... , será calculada pela diferença entre o preço da energia no âmbito do MAE e o valor de R$ ... nas operações de permuta, aquisição ou venda de créditos que vierem a ser celebradas entre o ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - venda de mercadorias industrializadas pelo ... preço válido." (NR) ... "Art. 49 ... 24 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... dos Estados Unidos da América fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... pela coligada ou controlada, por conta de venda futura, cuja liquidação, pela remessa do bem ou ... "II - a 90% (noventa por cento) do preço de venda aos consumidores, não inferior ao ... de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado pela alimentação fornecida e o seu ... ágio concedido, por pessoa jurídica, na venda ou colocação de debêntures, letras de câmbio ... § 1º O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou ... A operação de mútuo e a operação de compra vinculada à revenda, no mercado secundário, ... ções financeiras de compra e subseqüente venda ou de venda e subseqüente compra, realizadas no ...