preço de venda na industria
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08239708220194058300), 01-12-2020
PJE 0823970-82.2019.4.05.8300 - AC EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES NAS SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. LEGALIDADE. 1. Apelação interposta por NORVIDRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA contra sentença que, em ação mandamental, denegou a segurança pleiteada, por não reconhecer o direito à exclusão dos valores referentes ao PIS e à COFINS das suas próprias bases de...
... INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA, em face de acórdão que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08082804720184058300), 11-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808280-47.2018.4.05.8300 - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP E OUTRO SUSCITADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE E OUTROS ADVOGADO: CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA...
... - ANP e outro SUSCITADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE e outros ... "os autores, a pretexto de diminuírem o preço praticado no mercado e favorecerem a livre ... "óbices regulatórios para a liberação da venda direta do etanol das Usinas para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005702520174058101), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800570-25.2017.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Thiago Morais Almeida Vilar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015....
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Thiago Morais ... que o referido tributo estadual integra o preço das mercadorias e dos serviços prestados. Nesse ... , vale dizer, quando na nota fiscal de venda a parcela referente ao tributo não integra o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do preço correspondente. Para ser mais exato, o ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... /PR, constituindo a empresa Dunel Indústria e Comércio Ltda. Janene não chegou a ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004235820204058500), 22-03-2021
PJE Nº: 0800423-58.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Raul Manoel Lima Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATOR P/ ACÓRDÃO: Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA...
... : FAZENDA NACIONAL APELADO: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Raul Manoel Lima ... -se que o valor do ICMS compunha o valor do preço de venda dos produtos, de modo que o faturamento, ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - decidir sobre a venda, cessão ou aluguel de bens integrantes do seu patrimônio; ... VIII - ... e videofonográficas ou por sua aquisição ou importação, a preço fixo ... Art. 33. A CONDECINE será devida uma única vez a cada cinco ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000063-18.2013.5.06.0312), 20-08-2014
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA DE INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS. TERCEIRIZAÇÃO DA ENTREGA DE MERCADORIAS. ATIVIDADE-FIM. É de conhecimento público que a recorrida não se trata de pequeno comércio ou loja, mas de indústria de grande porte, que comercializa seus produtos a grandes supermercados e ou a lojas atacadistas, os quais somente então são vendidos aos consumidores...
... do C ó digo Civil vigente, que a compra e venda é a modalidade de contrato na qual uma parte ... -
LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas; altera a incidência da ... os objetivos de reduzir a volatilidade de preço" e de contribuir para a estabilidade da oferta de \xC3" ... do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... XXV - 1 (um) ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... b) compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em pagamento; ... compra e venda, com pagamento parcelado do preço, a alíquota do impôsto será reduzida de 1/10 ... agropecuário ou proveniente da indústria extrativa, em bruto ou submetido a beneficiamento ...
-
DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... II - receita bruta, como o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o ... Indústria e Comércio Exterior atualizará os valores ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002672520214050000), 15-03-2022
PJE 0800267-25.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VINCULAÇÃO AO PAGAMENTO DE TRIBUTO E MULTA. RE 1.090.591/SC. REPERCUSSÃO GERAL. RETENÇÃO DE MERCADORIA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por BEELOGIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, nos autos de ação ordinária, contra decisão que indeferiu o pleito liminar, por meio do
... , as quais são pertinentes não apenas ao preço das mercadorias importadas, como também em ... a sonegação fiscal e proteger a indústria nacional, como por exemplo, a cobrança do ICMS ... venda e consumo destes produtos irregulares, o que, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... obrigações tribu- tárias (negócio, indústria, fatores sociológicos, econômicos e ... - buinte de fato, que estará pagando um preço maior, em razão de uma tributação distorcida ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066519520144058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806651-95.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TECIDOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Maria Izabel Costa Fernandes Rego e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis...
... NACIONAL APELADO: TECIDOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Maria Izabel Costa ... à prestação da garantia equivalente ao preço da mercadoria apurado com base nos procedimentos ... ão, anunciado no edital de licitação para venda de mercadorias nº 317800/002/2014 ... 6 ... -
Acórdão nº 0007541-95.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
APELANTE(S):DEBORA PEREIRA LUCASAPELANTE(S):DARCY MACIEL COSTAAPELADO(S):SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (MULTA COMPENSATÓRIA DE 40% AJUSTADA EM CONTRATO COMPRA E VENDA DE MILHO) - IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO FACE À INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA – CERTEZA E...
... APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Compromisso]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... - CPF: 003.310.120-57 (APELANTE), SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.937.632/0021-55 ... EM DINHEIRO – CONTRATO QUE DEFINE O PREÇO DA SACA AINDA QUE OCORRA A VARIAÇÃO DO PREÇO ... -
Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica ... § 1º Os direitos ... ou aperfeiçoados, destinados à venda ou uso, inclusive a criação de protótipo ... de fornecimento ou compra, aí incluídos preço, qualidade, disponibilidade, comerciabilidade, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ... ão às entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à ... ária, sub-rogando a hipoteca no valor do preço. Nesse diapasão, é o art. 130 do CTN, que assim ...
-
Advocacia extrajudicial
... c) documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis (ex: veículos), contas em ... Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... ária (lã de ovelha, frigoríficos, indústria de embutidos, etc.) ou florestal (madeireiras, ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... em nome coletivo, de capital e indústria, em comandita simples, ou por cotas de ... efetiva entrega daquelas e pagamento do preço, prestar-se-á a diferença entre a cotação do ... VI - na promessa de compra e venda de imóveis, aplicar-se-á a legislação ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A reaceleração da indústria não se traduz, assim, em novas dificuldades no ... 1.250 agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e ... O usuário e o consumidor devem pagar o preço certo pelo serviço ou produto que consomem, na ...
-
DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... , como órgão regulador da indústria do petróleo, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 ... ção dos consumidores e usuários quanto a preço, qualidade e oferta de produtos ... II ? ... sua propriedade, bem como os decorrentes da venda de dados e informações técnicas, inclusive ...
-
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... V - Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo ... § 1º Nas ... ções, especialmente no que diz respeito a preço mínimo, objeto de venda, forma de pagamento e ...
-
Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... Signatária ou sobre a exportação ou venda para exportação de qualquer bem destinado ao ... (b) preço CIF significa o preço pago ao exportador pelo ... - Ministério da Indústria - Secretaria de Indústria e Comércio ...
-
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... çamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Assistência Social; do ... a concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, ... venda ou promessa de venda de mercadorias a varejo, ...
-
O mercado de trabalho dos profissionais de nível educacional superior — uma visão ocupacional e suas implicações
... Como Definir Preço de Venda na Indústria, Inteligência Emocional, ...
-
Contratos bancários
... financeiros nos setores da indústria e do comércio, "tornando possível a execução ... ciar uma operação de venda internacional. O crédito documentário é, ... recebe, do banco avisador, o pagamento do preço da venda que realizou, fazendo, então, a entrega ...