preço de venda na industria
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... çamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Assistência Social; do ... a concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, ... venda ou promessa de venda de mercadorias a varejo, ...
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Contratos bancários
... financeiros nos setores da indústria e do comércio, "tornando possível a execução ... ciar uma operação de venda internacional. O crédito documentário é, ... recebe, do banco avisador, o pagamento do preço da venda que realizou, fazendo, então, a entrega ...
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Acórdão Nº 0305631-41.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... ré; b) o respectivo contrato de compra e venda foi assinado em 16/11/2012, com promessa de ... preço ajustado, requer a rescisão do contrato com a ... CATARINA E O SINDUSCON (SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS), ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a ... natureza, não tenha sido transferida ao preço de bem ou serviço oferecido à sociedade ...
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Acórdão Nº 5006650-71.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... ICMS-ST, calculadas com base no valor do preço médio ao consumidor - PMC, porquanto havia ... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. ICMS DEVIDO POR ... DE CÁLCULO APURADA PELO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO CONSUMIDOR FINAL (PMC). CRITÉRIO DE ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Por exemplo, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior brasileiro utilizou, reiteradas vezes, o termo em inglês explicitando constituírem “operações de recompra” 33 no ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... gravosos, a fim de assegurar a defesa do preço e o equilíbrio estatístico entre a produção e ... vendedor e comprador quanto ao preço de venda constante dos respectivos efeitos comerciais, ... complementares de defesa da agro-indústria e ao atendimento dos demais encargos ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... direta ou indiretamente sôbre a indústria da energia elétrica ... II - Opinar, por ordem ... , suprimentos, construções, empréstimos, venda de ações, mercadorias, ou finalidades ... fornecimento de energia ao consumidor a preço razoável, o Govêrno Federal poderá, de acôrdo ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... § 3º Incumbe aos agentes da indústria do gás natural: I - explorar as atividades ... ção de gás natural: atividade de compra e venda de gás natural; XIV - consumidor cativo: ... dos volumes de que são titulares com preço mínimo inicial, quantidade e duração a serem ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado ... indústria; ... III - de títulos e papéis de crédito, ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comodidade, para imporem no mercado o preço" restritivo; pela segunda ( ring ), formam associa\xC3" ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ...
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Direito tributário e processual tributário
... efetivamente o serviço seja pago o preço do mesmo. O legislador impôs uma forma de ... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... da marinha mercante e da indústria da construção e reparação naval brasileiras ...
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Do preço de transferência
... 482. A compra e venda, quando ... Book.indb 135 10/04/2015 17:49:10 ... ViVian de ... ômicos e legais que afetam o mercado com uma análise de indústria; ... 2) análise funcional; ... 3) análise econômica ...
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DECRETO Nº 2705, DE 03 DE AGOSTO DE 1998. Define Criterios para Calculo e Cobrança das Participações Governamentais de que Trata a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Aplicaveis as Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petroleo e Gas Natural, e da Outras Providencias.
... V - Preço de Referência: preço por unidade de volume, ... íveis com as práticas usuais da indústria do petróleo e que seja previamente aprovada pela ... à média ponderada dos seus preços de venda praticados pelo concessionário, em condições ...
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Acórdão Nº 5006650-71.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... a base de cálculo do imposto superior ao preço praticado. É que, via de regra, "permitir que ... INDÚSTRIA FARMACÊUTICA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... DE CÁLCULO APURADA PELO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO CONSUMIDOR FINAL (PMC). CRITÉRIO DE ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... o consumidor, que estaria condicionado ao preço e à qualidade impostas pelo titular da patente ... patentes de grandes laboratórios, a indústria farmacêutica ficará impedida de produzir ... , de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos: ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... X - da Fazenda; ... XI - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... XII - da ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da promessa de venda de ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para (Lei nº 9.826, de 23 de ... ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS poderá usufruir da ... do percentual de quinze por cento sobre o preço de venda dos referidos produtos no varejo ...
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Tributação e novas tecnologias
... ão existiam livremente no mercado, e a um preço acessível, equipamentos de armazenamento de ... mantido um consenso básico de que a venda de software padronizado seria transferência de ... ção, como seria o caso do setor da indústria automotiva, já que não se pode instituir CIDE ...
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Licitações
... a modalidade de convite, Tomada de Preço e RDC ... ANTES DA LEI 14.133 COM A LEI ... ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar ... B) quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051623-06.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APURAÇÃO DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS NA CONTRATAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, DAS EMPRESAS A2A COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., ARC FONTOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E MHS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI, PARA A VENDA DE RESPIRADORES (VENTILADORES) DESTINADOS...
... LTDA., ARC FONTOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO ... E REPRESENTAÇÕES LTDA E MHS TOS ... E SERVICOS EIRELI, PARA A VENDA DE ... RESPIRADORES (VENTILADORES) ... DESTINADOS ... ESTIMATIVAS DE PREÇO E QUANTIDADE DOS ... PRODUTOS, SOBREPREÇO ... -
Processo nº 0030489-71.2007.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... ÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. O PREÇO FINAL DA ... indústria ... obras artísticas; a compra, venda, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051623-06.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APURAÇÃO DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS NA CONTRATAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, DAS EMPRESAS A2A COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., ARC FONTOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E MHS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI, PARA A VENDA DE RESPIRADORES (VE
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Agroindústria: contribuição social previdenciária base de cálculo
... o Mestre, no sentido jurídico, é o “preço”. Na venda, é a quantia em dinheiro paga pela ... Enquanto a indústria faz os produtos industriais (açúcar, álcool e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022936-82.2021.8.19.0000 (Cível), 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APURAÇÃO DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS NA CONTRATAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, DAS EMPRESAS A2A COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., ARC FONTOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E MHS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI, PARA A VENDA DE RESPIRADORES (VENTILADORES) DESTINADOS...
... LTDA., ARC FONTOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO ... E REPRESENTAÇÕES LTDA E MHS TOS ... E SERVICOS EIRELI, PARA A VENDA DE ... RESPIRADORES (VENTILADORES) ... DESTINADOS ... ESTIMATIVAS DE PREÇO E QUANTIDADE DOS ... PRODUTOS, SOBREPREÇO ...