Preço indicativo
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Acordao Nº 152637 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – RECEPTAÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA DO BEM APREENDIDO – DOLO ESPECÍFICO CARACTERIZADO – CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – NATUREZA FORMAL – USO DE FITA ADESIVA SOBRE A PLACA – CARACTERIZAÇÃO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA –
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Acordao Nº 152637 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – RECEPTAÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA DO BEM APREENDIDO – DOLO ESPECÍFICO CARACTERIZADO – CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – NATUREZA FORMAL – USO DE FITA ADESIVA SOBRE A PLACA – CARACTERIZAÇÃO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA –
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Acordao Nº 152637 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – RECEPTAÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA DO BEM APREENDIDO – DOLO ESPECÍFICO CARACTERIZADO – CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – NATUREZA FORMAL – USO DE FITA ADESIVA SOBRE A PLACA – CARACTERIZAÇÃO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA –
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Acordao Nº 152637 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – RECEPTAÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA DO BEM APREENDIDO – DOLO ESPECÍFICO CARACTERIZADO – CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – NATUREZA FORMAL – USO DE FITA ADESIVA SOBRE A PLACA – CARACTERIZAÇÃO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA –
- Senado adia votação de projetos que visam reduzir preços dos combustíveis
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Acórdão nº 1.0398.08.008160-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO PRESENTES - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO DECENAL - REJEIÇAO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO - RESCISÃO DO CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - Presentes os pressupostos de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001407-13.2017.8.19.0205 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0001407-13.2017.8.19.0205 Apelante: SANDOVAL MACEDO DAS CHAGAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do 18º Juizado Especial Criminal - Campo Grande, fls. 70/74, que condenou o apelante, SANDOVAL MACEDO DAS CHAGAS,...
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Acórdão nº 1.0480.12.003182-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - MINHA CASA MINHA VIDA - DEVER DE INFORMAÇÃO - CONSUMIDOR ENGANADO - OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO - MULTA - DANO MORAL - EXISTÊNCIA. A legitimatio ad causam pode ser definida como pertinência subjetiva da ação, e estará presente para os titulares da relação jurídica deduzida em juízo. - Segundo a teoria da asserção, a pertinência...
- IRB anuncia oferta pública restrita de ações que pode alçançar R$ 1,2 bilhão
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A Relação entre Associações e seus Financiadores: uma discussão sobre a vinculação entre a associação e suas fontes de financiamento
... Para participar do jantar de caridade, o preço" mínimo por assento era de 388 dólares de Cingapura 2 , o equivalente à \xC3" ... O fato de serem vendidos a este preço é um indicativo que pessoas estão dispostas a pagar tais valores para ter acesso a ...
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A Venezuela tecnocrata e a nova política para o petróleo
... O discurso chavista assume a defesa de recomposição do preço do petróleo que atingira U$ 8,84 (OPEP, Annual Statistic Bulletin, 1999, ... É um indicativo ao mercado que a gestão pública atuaria com políticas (como aumento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001153-13.2017.5.06.0412), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SINDICATO. EXIGÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. O fato de exercer em juízo a substituição processual de empregados, por si só, não retira a exigência de comprovação da incapacidade financeira pelo Sindicato substituto, segundo jurisprudência dominante do TST, no sentido de que os benefícios da...
... à ajuda de custo para transporte dos empregados, na proposta de preço a ser enviada pela primeira Reclamada, PREMIUS SERVIÇOS EIRELI-EPP, com o ... e formação de preço a parcela vale-transporte, não há indicativo na inicial, seja da obrigatoriedade nas cidades do exercício da atividade ... - Acórdão nº 632644 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... § 4o O identificador de resultado primário, de caráter indicativo, tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto ... produtos ou serviços com similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se demonstrada, manifestamente, a impossibilidade do ...
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Acórdão nº 1.0480.12.003182-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
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RESOLUÇÃO ANP Nº 957, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
... , ferroviário e aquaviário (fluvial, marítimo ou lacustre); XI - preço indicativo: preço previsto em contrato e pactuado entre as partes que ...
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RESOLUÇÃO ANP Nº 950, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
... ção, nos termos da Resolução ANP nº 12, de 2007; XVI - preço indicativo: preço previsto em contrato e pactuado entre as partes que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... direito, quanto do contri - buinte de fato, que estará pagando um preço maior, em razão de uma tributação distorcida e obscura sobre as ... ao PIS e à COFINS, justamente por - que o complemento do verbo indicativo do aspecto material da hipótese de incidência faz referência a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004244-69.2017.8.19.0034 (Cível), 07-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPRA DE AREIA LAVADA NA MUNICIPALIDADE DE MIRACEMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS COM INSUFICIENTE DOCUMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LEGALIDADE, TRANSPARÊNCIA E LEALDADE. ARTIGO 11 DA LEI
... claro o indicativo de privilégio na contratação da empresa ou de ... CEZAR AUGUSTO ... fiscal das mesmas, embora conste que o menor preço para o produto foi ... o da sociedade Souza e Peres, ao fim, contratada ... -
Sem decisão, Petrobras sofre pressão sobre preço
... Durante a sessão, senadores pediram para a Petrobras não reajustar o preço dos combustíveis até a próxima semana, dando um indicativo de que o projeto não será votado até lá. Líder do MDB, o senador Eduardo Braga (AM) pediu ao governo que não faça reajuste até terça-feira: ...
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Acórdão nº 1.0317.13.014343-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR. - Sabe-se que os ônus da prova competem à autora, no que tange aos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, quanto aos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito daquela, a teor do artigo 373, do Código de Processo Civil, e uma vez não tendo o autor se desincumbindo do ônus...
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Acórdão Nº 0011227-60.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-08-2023
... fato da causa. Nessa acepção, o art. 373, CPC, é um indicativo para o juiz ... livrar-se do estado de dúvida e decidir o mérito da ... satisfatória, tendo em vista que a variação de preço pode decorrer da ... diferença de qualidade dos produtos e serviços, bem ...
- O que você precisa saber e acompanhar nesta segunda
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Decisão Monocrática nº 5037500-07.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Agosto de 2016
... ção fiscal e formulou proposta de aquisição direta do bem, pelo preço de R$ 2.101.000,00 (dois milhões e cento e um mil reais), sendo R$ ... de sessenta por cento (60%) do valor da avaliação apenas indicativo da excessiva onerosidade do devedor ... II - Sem haver sido caracterizado ...
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Decisão Monocrática nº 5037500-07.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Agosto de 2016
... ção fiscal e formulou proposta de aquisição direta do bem, pelo preço de R$ 2.101.000,00 (dois milhões e cento e um mil reais), sendo R$ ... de sessenta por cento (60%) do valor da avaliação apenas indicativo da excessiva onerosidade do devedor ... II - Sem haver sido caracterizado ...