Prejuízos das cooperativas
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Acórdãos nº 2042776-30.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... da avença ou sua execução - Participação das cooperativas" em processo licitatório para a contratação de prestaç\xC3" ... dada à natureza jurídica das cooperativas - Prejuízos que poderão advir ao patrimônio público, ante a ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... condições nas quais a cooperativa poderá operar com não sócios, bem como os procedimentos para a cobertura das despesas, das perdas e prejuízos, assim como a destinação das sobras. 115 ... Apesar de o Projeto de Lei ter comparado negócios-meio com negócios auxiliares, o que não ...
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Acórdãos nº 1026890-49.2016.8.26.0405 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2018
... Cooperativa habitacional. Rateio de prejuízos de exercícios sociais. Sentença de procedência ... Aplicação das regras atinentes às cooperativas, como tipo societário, que não se coaduna com a ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... VII – os estabelecimentos atacadistas e cooperativas de produtores que derem saída a bebidas alcoólicas e demais produtos, de ... sem prejuízos dos direitos que lhes são assegurados no inciso XII, ressalvado o ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... árias, quando organizadas por meio de associações e cooperativas habitacionais, garantida a assistência técnica gratuita; XV - redução ... § 2º O loteador responde pelos prejuízos que causar ao patrimônio de afetação. § 3º Os bens e direitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... cento) ao ano atribuído aos titulares do capital social das cooperativas ... § 1º Não serão tributados os juros, prêmios, bonificações ou ... § 3º Sòmente serão dedutíveis como despesas os prejuízos por desfalque, apropriação indébita, furto, por empregados ou ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... às despesas de custeio e investimentos e à compensação de prejuízos acumulados; outras, por fim, disciplinando os deveres instrumentais ... base de cálculo e, na sujeição passiva, a situação das cooperativas, além do critério temporal, que apresenta aspectos complicados diante da ...
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A responsabilidade dos gestores nas cooperativas de crédito e o processo administrativo sancionador
O objetivo do presente artigo é demonstrar a importância de se andar alinhado com a legislação, incorporando processos modernos de governança corporativa e compliance no seio das cooperativas de crédito, evitando assim condenações administrativas e judiciais dos gestores e das cooperativas nas esferas do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
... Como consequência, evitam-se prejuízos de ordem nanceira e social, o que contribui sobremaneira para a pere- nidade da instituição e do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ável, desde que constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social, na forma prevista em ... total contratado que apresentem potencialidade de ocasionar prejuízos ao erário ou a terceiros e que: ... a) possam ensejar nulidade de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... popular, mediante apoio à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de florestas de ... a) tenham potencialidade de ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros; ... b) possam ensejar ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... ção patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados ... I - concedida diretamente aos produtores ou por meio de suas cooperativas ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Todavia, se ocorrer perda parcial, repartir-se-ão os prejuízos havidos, na proporção estabelecida para cada contratante ... Art. 37 ... permitam venham a ser prestados preferencialmente através de cooperativas, para a assistência creditícia aos arrendatários e ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... produtores os agricultores individuais as associações, as cooperativas, os condomínios e outras formas de organização, formais ou informais ... prejuízos financeiros ao consumidor; ... IV - ter o infrator conhecimento do ato ...
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Acórdãos nº 0024895-12.2012.8.26.0032 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Octubre de 2013
... Rateio de prejuízos. Inocorrência de prescrição. Prazo prescricional residual ... seria no mesmo sentido, pelo regime legal das cooperativas (art. 54, §1º, do estatuto da entidade) em que deve ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações ... jurídicas do grupo serão solidariamente responsáveis pelos prejuízos por ele causados aos compradores de lotes e ao Poder Público ... Art ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... § 6º Para fixação dos prejuízos advindos à carga transportada, deverá ser realizada a vistoria conjunta, ... 13-B. Ficam os embarcadores, as empresas de transporte e as cooperativas de transporte, sob qualquer pretexto, forma ou modalidade, impedidos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... ância do plano de contas por ela estabelecido a todas as cooperativas de serviços médicos que atuam no ramo de operadora de plano de saúde ... , inclusive mora, receitas, ganhos, lucros, despesas, perdas e prejuízos; ... 3.2.4 Proceder às devidas conciliações dos títulos ... -
Cooperativas
... não serão pessoalmente responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da sociedade, mas responderão solidariamente pelos prejuízos resultantes de seus atos, se procederem com culpa ou dolo ... Parágrafo único. A sociedade responderá pelos atos a que se refere a última ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... equiparadas, das sociedades civis em geral, das sociedades cooperativas, em relação aos resultados obtidos em suas operações ou atividades ... SUBSEÇÃO III. Dos Prejuízos" Fiscais ... ARTIGO 12 ... #Revogado pela Lei nº 8.981, de 20.1.95 ... SE\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... § 3º Incluem-se na abrangência desta Lei as cooperativas que operem planos privados de assistência à saúde, bem como as ... operadoras de que trata esta Lei respondem solidariamente pelos prejuízos causados a terceiros, inclusive aos acionistas, quotistas, cooperados e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades ... Parágrafo único. A parcela dos prejuízos fiscais apurados até 31 de dezembro de 1994, não compensada em razão do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito: ... a) despesas de captação em operações realizadas no ... § 1º É vedada a dedução de prejuízos, de despesas incorridas na cessão de créditos e de qualquer despesa ...
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Acordao N° 1408077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Empresarial e processual civil. Agravo de instrumento e agravo interno. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Produção de provas. Protesto genérico. Cerceamento de defesa e decisão surpresa não caracterizados. Juntada de documento. Informação já existente nos autos. Desnecessidade de oportunidade para manifestação.
... satisfeita a dívida pela excussão do patrimônio das cooperativas que compõem ... a Devedora originária e, no Agravo, discute-se o ... agravada (inocorrência de rateio entre as sócias dos prejuízos da Devedora originária, do que decorreu ... sua insolvência) está ... -
Decisao Nº 0561319-06.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... ável pela tomada de decisões no que concerne à gestão das cooperativas, a forma de restituição das quotas-partes de titularidade do cooperado ... que o bloqueio dos investimentos e o posterior rateio dos prejuízos relativos ao ano de 2010 foram realizados de forma ilegal, sem ...
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Acordão do Terceira Turma, 08-10-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA HABITACIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. PERCENTUAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O...