Prémio de seguro
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Acórdão nº 2014/0074987-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... OBSCURIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... SEGURO DE VIDA. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0293845-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. 1. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA EXISTENTES NA OCASIÃO DA VIGÊNCIA DO...
... : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ... ADVOGADOS ... : ADRIANA BARBOSA DE CASTRO ... -
Recuperação atinge prêmio de seguro não repassado por representante
Recuperação atinge prêmio não repassado por agente de seguros
- Decreto nº 5.121 de 29/06/2004. REGULAMENTA A LEI 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREMIO DO SEGURO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2011/0185383-9 de T4 - QUARTA TURMA
... de plano de saúde (ou prêmio de seguro" saúde) em ... decorrência da mudança de faixa et\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição no CPF ...
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Acórdão nº 2012/0053615-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE TRANSPORTE. CLÁUSULA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. INSTALAÇÃO DE RASTREADOR OU ESCOLTA ARMADA. VALIDADE. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso, a cláusula de gerenciamento de riscos se refere à necessidade de instalação, pelo...
... SEGURO DE TRANSPORTE. CLÁUSULA DE ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... IV – benefícios e serviços da Previdência Social; ... V – seguro de acidente do trabalho; e ... VI – anotação da sua condição de ...
- Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
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Acórdão nº 2015/0054200-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO. EX-EMPREGADO. PERMANÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO OFERECIDO PELA EMPRESA. MANUTENÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. PAGAMENTO INTEGRAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 83 DO STJ. CONTRAPRESTAÇÃO. MODALIDADE. PÓS-PAGAMENTO. VALOR DO PRÊMIO. FORMA DE CÁLCULO
... EMBARGANTE ... : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ... ADVOGADOS ... -
Acórdão nº 2012/0025070-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. REAJUSTE ABUSIVO DO PRÊMIO EM FUNÇÃO DA FAIXA ETÁRIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO CONTRATO E REPETIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. PRESCRIÇÃO. PRAZO ÂNUO. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. IMPOSSIBILIDADE
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO" DE VIDA EM ... GRUPO. REAJUSTE ABUSIVO DO PRÊMIO \xC2" ... - Decreto nº 6.002 de 28/12/2006. APROVA OS PERCENTUAIS E VALORES MAXIMOS DA SUBVENÇÃO AO PREMIO DO SEGURO RURAL PARA O TRIENIO 2007 A 2009.
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Acórdão nº 2014/0314443-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE PECÚLIO POR MORTE. NATUREZA DO CONTRATO. SEGURO DE VIDA. SEMELHANÇA. ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA AVENÇA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. 1. A Segunda Seção desta Corte Superior consagrou o...
... DE PECÚLIO POR MORTE. NATUREZA DO CONTRATO. SEGURO" DE VIDA. ... SEMELHANÇA. ATRASO NO PAGAMENTO DO PR\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0256822-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... aumento do prêmio do seguro de acordo com a faixa etária do ...
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LEI 13149 de 21/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE OS VALORES DA TABELA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA, 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.
... subvenção econômica em percentual ou valor do prêmio do seguro rural contratado no ano de 2014, na forma estabelecida no ato específico ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre o Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Embarcações Ou por Sua Carga e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2014/0215281-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. ALTERAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0339962-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre o valor dos prêmios de seguro), reconhecer a existência de pedido amplo de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... com pessoal e administração geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência ...
- DECRETO Nº 6709, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera o Decreto 6.002, de 28 de Dezembro de 2006, que Aprova os Percentuais e Valores Maximos da Subvenção ao Premio do Seguro Rural para o Trienio 2007 a 2009.
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Acórdão nº 2006/0167302-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO. PRÊMIO. RESTITUIÇÃO. RISCO. CONTRATO ALEATÓRIO. PRECEDENTES ... - Os ...
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Acórdão nº 2008/0254895-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VEÍCULO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. REEXAME DE PROVA. DESNECESSIDADE. INADIMPLÊNCIA DO PRÊMIO. INTERPELAÇÃO. AUSÊNCIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há...
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Súmula de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Súmula: A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Fonte - IRRF e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF serão efetuados ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ÂNUA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO AFETA O FUNDO DE DIREITO, APENAS A PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS A MAIOR. SÚMULA 85/STJ. ABSUVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DO...
... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ...