Prémio salarial
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Acórdão Nº 0020156-64.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
EMENTA INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO PRODUÇÃO NO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A OJ 347 da SDI-1 do TST equipara o trabalho dos empregados de rede de telefonia àquele exercido pelos eletricitários. Assim, também deve ser aplicado a tais empregados o regramento consolidado na Súmula 191 do TST, segundo a qual o cálculo do adicional de periculosidade, para os empregados eletricitários, deverá ser efetuado...
... , deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial ... PRÊMIO PRODUÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. É do empregador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232000-33.2008.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ou salários para qualquer efeito, resta afastada a sua natureza salarial. Precedentes desta Corte superior. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34520/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
DEPÓSITOS DO FGTS - FERIAS, ABONOS DE FÉRIAS, ABONOS ASSIDUIDADE E LICENÇA PREMIO - NATUREZA SALARIAL - Não sendo dotadas tais gratificações stricto sensu de natureza salarial, mas, sim, indenizatória, não integram a remuneração do obreiro, já que não se enquadram no elenco de parcelas salariais previstas no § 1º do art. 457 da CLT, não incidindo o FGTS sobre elas. Recurso de Revista conhecido e...
... LICENÇA PREMIO - NATUREZA SALARIAL - Não sendo dotadas tais gratificações stricto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1380700/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Abril de 2001
... "PRÊMIO" - NATUREZA SALARIAL - REFLEXO NOS DSR. A parcela da remuneração, paga como incentivo para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1380700/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Abril de 2001
... "PRÊMIO" - NATUREZA SALARIAL - REFLEXO NOS DSR. A parcela da remuneração, paga como incentivo para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1380700/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Abril de 2001
... "PRÊMIO" - NATUREZA SALARIAL - REFLEXO NOS DSR. A parcela da remuneração, paga como incentivo para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13807/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
... "PRÊMIO" - NATUREZA SALARIAL - REFLEXO NOS DSR. A parcela da remuneração, paga como incentivo para ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
... "PRÊMIO" - NATUREZA SALARIAL - REFLEXO NOS DSR. A parcela da remuneração, paga como incentivo para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13807/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
... "PRÊMIO" - NATUREZA ... SALARIAL - REFLEXO NOS DSR. A parcela da remuneração, paga como incentivo para ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2001
... "PRÊMIO" - NATUREZA SALARIAL - REFLEXO NOS DSR. A parcela da remuneração, paga como incentivo para ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
... "PRÊMIO" - NATUREZA SALARIAL - REFLEXO NOS DSR. A parcela da remuneração, paga como incentivo para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161040-53.2005.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA (OJ 307/SBDI-1/TST E SÚMULA 296/TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AVISO PRÉVIO (SÚMULA 297/TST). PRÊMIO PRODUTIVIDADE (SÚMULA 296/TST). PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). MULTAS DE ACT (SÚMULA 296 E ART. 896 DA CLT). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AVISO PRÉVIO (SÚMULA 297/TST). PRÊMIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-74.2003.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. Embora seja aplicável ao empregado bancário, exercente do cargo de gerente-geral de agência, a disposição do art. 62, II, da CLT, consta da decisão recorrida que o reclamante exercia apenas a função de gerente de agência, devendo, portanto, ser enquadrado no art. 224, § 2º, da CLT, nos termos da Súmula 287 desta Corte. Recurso de revista não...
... ções regulamentares do banco reclamado, concluiu pela natureza salarial da verba ADI e, por conseguinte, pela integração da referida parcela na ... -
Acórdão Nº 0020422-05.2014.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Situação em que há determinação expressa no título executivo quanto à base de cálculo das horas extras, consoante o entendimento da Súmula nº 264 do TST. Portanto, em liquidação de sentença, a base de cálculo das horas extras deve ser apurada com a inclusão de toda e qualquer parcela de cunho salarial, incluindo os reflexos do prêmio -...
... ser apurada com a inclusão de toda e qualquer parcela de cunho salarial, incluindo os reflexos do prêmio - verba de natureza salarial, ... -
Acórdão Nº 0020975-03.2015.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-03-2017
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. Estando o prêmio vinculado à conduta individual do reclamante e sendo pago de forma habitual, é nítida a sua natureza salarial. Assim, a alteração na forma de cálculo do prêmio assiduidade, se prejudicial ao reclamante, configura-se lesiva e afronta o princípio da irredutibilidade salarial salvaguardada pelo ordenamento justrabalhista.
... e sendo pago de forma habitual, é nítida a sua natureza salarial. Assim, a alteração na forma de cálculo do prêmio assiduidade, se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8934/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO APOSENTADORIA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O acórdão recorrido, no que diz respeito ao tema PRÊMIO APOSENTADORIA, resolveu a pendência com âncora na Súmula 51 desta Corte e, portanto, não desafia revista (artigo 896, § 5º, da CLT). O julgado profligado, para se ter idéia do seu acerto com a jurisprudência desta Corte, está assim ementado: -As cláusulas
... RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO APOSENTADORIA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O acórdão recorrido, no que diz respeito ao tema PRÊMIO APOSENTADORIA, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6510/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DA RECLAMADA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO PRÊMIO PRODUTIVIDADE. As bonificações pagas sem periodicidade certa, ou seja, de forma esporádica, revestem-se de natureza de prêmio, o qual é pago se ficar caracterizada determinada circunstância, como, por exemplo, o prêmio-produtividade. Por ser um prêmio destinado a estimular a produtividade, dependente de se concluir metas estabelecidas, tais
... estabelecidas, tais parcelas não possuem natureza jurídica salarial, vez que não possuem periodicidade certa, tratando-se de verba ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137240-78.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista em face de aparente demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. Adicionais de assiduidade e produtividade. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Identificada a natureza salarial do...
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Identificada a natureza salarial do adicional de produtividade e determinada a integração do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26324/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2001
... INTEGRAÇÃO ... O prêmio-maquinista tem natureza salarial, haja vista decorrer do contrato de trabalho, sendo conferido ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4945/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE LICENÇA-PRÊMIO. Por lei, o FGTS considera seu cálculo sobre verbas de natureza salarial. Sendo a licença-prêmio eminentemente indenizatória, não há falar em sua incidência sobre tal benefício, mesmo que indenizado. Revista conhecida e provida.
... Por lei, o FGTS considera seu cálculo sobre verbas de natureza salarial. Sendo a licença-prêmio eminentemente indenizatória, não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-494500/1996-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE LICENÇA-PRÊMIO. Por lei, o FGTS considera seu cálculo sobre verbas de natureza salarial. Sendo a licença-prêmio eminentemente indenizatória, não há falar em sua incidência sobre tal benefício, mesmo que indenizado. Revista conhecida e provida.
... Por lei, o FGTS considera seu cálculo sobre verbas de natureza salarial. Sendo a licença-prêmio eminentemente indenizatória, não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-494500/1996-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE LICENÇA-PRÊMIO. Por lei, o FGTS considera seu cálculo sobre verbas de natureza salarial. Sendo a licença-prêmio eminentemente indenizatória, não há falar em sua incidência sobre tal benefício, mesmo que indenizado. Revista conhecida e provida.
... Por lei, o FGTS considera seu cálculo sobre verbas de natureza salarial. Sendo a licença-prêmio eminentemente indenizatória, não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4945/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE LICENÇA-PRÊMIO. Por lei, o FGTS considera seu cálculo sobre verbas de natureza salarial. Sendo a licença-prêmio eminentemente indenizatória, não há falar em sua incidência sobre tal benefício, mesmo que indenizado. Revista conhecida e provida.
... Por lei, o FGTS considera seu cálculo sobre verbas de natureza salarial. Sendo a licença-prêmio eminentemente indenizatória, não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-494500/1996-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE LICENÇA-PRÊMIO. Por lei, o FGTS considera seu cálculo sobre verbas de natureza salarial. Sendo a licença-prêmio eminentemente indenizatória, não há falar em sua incidência sobre tal benefício, mesmo que indenizado. Revista conhecida e provida.
... Por lei, o FGTS considera seu cálculo sobre verbas de natureza salarial. Sendo a licença-prêmio eminentemente indenizatória, não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-262/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 1999
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA NÃO SALARIAL. O cancelamento do Enunciado nº 251 da Súmula de Jurisprudência desta Corte não autoriza o entendimento de que o que ali estava disposto se inverteu na jurisprudência. Apenas demonstrou não ser mais a tese dominante nesta Corte Superior. O campo interpretativo foi reaberto e entendo que não se depreende da análise do inciso XI do artigo 7º da...
... MSFM/lh/lh/FR ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA NÃO SALARIAL. O cancelamento do Enunciado nº 251 da Súmula de Jurisprudência desta ...