preparo recursal

Acórdão nº 2014/0211219-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. COMPROVAÇÃO DO PREPARO. REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. FALHA. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. 1. O recolhimento das despesas relativas às custas e ao porte de remessa e retorno dos autos deve ser comprovado na origem, juntando-se as respectivas guias e os comprovantes de pagamento. 2. Por tratar-se de requisito extrínse

... REQUISITO ... EXTRÍNSECO ... ADMISSIBILIDADE ... RECURSAL". ... DESERÇÃO. ... SÚMULA 187/STJ. ... 1. O recolhimento \xC2" ... preparo do ...
Acórdão nº 2014/0333434-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. NATUREZA RECURSAL. PREPARO. NECESSIDADE. DESERÇÃO. PRECEDENTES. ACÓRDÃO QUE SEGUE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA Nº 83 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃ

... RECURSAL. ... NECESSIDADE. DESERÇÃO. PRECEDENTES. ACÓRDÃO QUE ... pela legislação pertinente, o respectivo preparo", inclusive ... porte de remessa e de retorno, sob pena \xC2" ...
Acórdão nº 2008/0252075-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PREPARO AUSÊNCIA DE TRASLADO DA GUIA PEÇA ESSENCIAL PARA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte restou pacificada, prevalecendo o entendimento quanto à necessidade de recolhimento do preparo recursal (Súmula 187/STJ), incluindo o porte de remessa e retorno, sendo necessário...

... REGIMENTAL EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO - AUSÊNCIA DE TRASLADO DA GUIA - PEÇA ESSENCIAL PARA FORMAÇÃO DO ... o entendimento quanto à necessidade de recolhimento do preparo recursal (Súmula 187/STJ), incluindo o porte de remessa e retorno, sendo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121400-96.2008.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONFIGURADA. Tendo em vista tratar-se de ação de cobrança de contribuição sindical profissional ajuizada pelo sindicato profissional contra a empregadora e, portanto, de lide decorrente de...

... AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE ... que "a guia juntada aos autos é inválida à comprovação do preparo recursal". 2. Trata-se, o presente feito de ação de cobrança de ...
Acórdão nº 2016/0014465-0 de T4 - QUARTA TURMA

... INTERNO INTERPOSTO NA ORIGEM. PREPARO. EXIGÊNCIA ... eminentemente recursal do agravo do art. 557, § 1º, do CPC/1973. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-78.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013

... DESERÇÃO. PETIÇÃO RECURSAL PROTOCOLADA DIRETAMENTE NO ÓRGÃO JURISDICIONAL. APRESENTAÇÃO DAS GUIAS DO PREPARO RECURSAL EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA EXTRAÍDA DE FAC-SÍMILE ...
Acórdão nº 2007/0080567-8 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. Trata-se de ...
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1382053 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

... pois as razões recursais foram apresentadas no dia 14.12.2010 e o preparo recursal (custas e porte de remessa e retorno) foi realizado no dia ...
Acórdão nº 2016/0073554-6 de T4 - QUARTA TURMA

... DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO ... originária ou recursal. Caso de ausência de recolhimento de preparo ...
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1100732 / RS de CE - CORTE ESPECIAL

... INVIABILIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA EXPRESSAMENTE. PREPARO. ÔNUS DO RECORRENTE ... 1. Os aclaratórios são cabíveis somente para ... pagamento, em guia única, de diversos valores devidos (preparo recursal, multa do artigo 538, parágrafo único do CPC, bem como o pagamento de ...
Acórdão nº 2007/0235856-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO RECURSAL. LEI ESTADUAL PAULISTA Nº 11.608/2003. QUESTÃO DE DIREITO ...
Acórdão nº 2014/0269685-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR FALTA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DENTRO DO PRAZO RECURSAL. REVISÃO DA MATÉRIA OBSTADA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. 1. Cuida-se de petição avulsa manejada pela parte agravante visando impugnar decisão da Presidência do STJ que negou seguimento ao Recurso...

... RECURSO ESPECIAL POR FALTA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE ... contraposição recursal ...
Acórdão nº 2008/0246704-6 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. 1. É dever do agravante instruir e conferir a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de...

... instruído com peças essenciais para a comprovação do efetivo preparo do apelo especial, o que inviabilizava seu conhecimento. Desse modo, não ... recursal, porquanto o que se tem, na espécie, é a ausência de traslado de peça ...
Acórdão nº 2009/0056440-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. 1. É dever do agravante instruir e conferir a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de qualquer...

... instruído com peças essenciais para a comprovação do efetivo preparo do apelo especial, o que inviabilizava seu conhecimento. Desse modo, não ... recursal, porquanto o que se tem, na espécie, é a ausência de traslado de peça ...
Acórdão nº 2016/0145239-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. INAPTIDÃO DO DOCUMENTO. DESERÇÃO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que o comprovante de agendamento bancário não é documento apto a demonstrar o efetivo recolhimento do preparo. 2. A assertiva de...

... demonstrar o efetivo recolhimento do preparo ... daria dentro do ... prazo recursal esbarra no instituto da preclusão consumativa, porque o ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1254085 / SP de T4 - QUARTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO. COMPROVAÇÃO. OCORRÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO A MENOR ... 1. A documentação comprobatória do preparo recursal está devidamente preenchida com as informações obrigatórias constantes ...
Acórdão nº 2007/0101896-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - PREPARO - GUIA ERRADA - INADMISSIBILIDADE ... 1. Esta Corte tem firmado o imento de que o preparo recursal deve ser recolhido e comprovado na forma estabelecida pela Resolução em ...
Acórdão nº 2009/0172986-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... RESOLUÇÃO Nº 12⁄2009 - DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL E A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NÃO COMPROVADA - COMPLEMENTAÇÃO DO ... que o acórdão reconheceu que houve pagamento parcial do preparo mas considerou inevitável a deserção. Houve adoção de tese expressa, ...
Acórdão nº 2016/0021329-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSAL MANTIDA ... preparo a apresentação somente do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1358-51.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

... JUSTIÇA GRATUITA. ALCANCE. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O entendimento desta Corte é no sentido de que só está nta do preparo recursal a massa falida, não se enquadrando nessa exceção as empresas ...
Acórdão nº 2014/0194019-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 4. A comprovação do preparo deve ser concomitante ... à interposição do recurso ... Assim, se à época da interposição recursal não ...
Acórdão nº 2016/0187823-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE DO CPC/2015. PREPARO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO ILEGÍVEL. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DECISÃO MANTIDA. 1. A regra geral é de que os recursos devem ser regidos...

... RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DECISÃO MANTIDA ...
Acórdão nº 2010/0079932-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº AgRg no Ag 1164855 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. COMPROVAÇÃO LEGÍVEL DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - PEÇA ESSENCIAL (SÚMULA 288/STF) - SOBREPOSIÇÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO ÀS RESPECTIVAS GUIAS, IMPEDINDO A CONFERÊNCIA DA REGULARIDADE PROCESSUAL - 2. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO POSTERIOR DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS HAVIDAS NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO - 3. FALHA NO PROCESSO DE...
Acórdão nº AgRg no REsp 1207407 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IRREGULARIDADE NO PREPARO RECURSAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STJ) - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - AFASTAMENTO DA MULTA DIÁRIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - APLICAÇÃO DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INCIDÊNCIA DA...