preparo recursal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000948-33.2015.5.06.0192), 18-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. Não colacionadas as guias e comprovantes de pagamento concernentes ao recolhimento das custas e do depósito recursal no momento da interposição do recurso, impõe-se declarar deserto o recurso ordinário da segunda empresa reclamada. Recurso ordinário não conhecido, de ofício.
... PETROBRÁS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. Não colacionadas as guias e comprovantes de pagamento ... -
Acórdão nº 2006/0220020-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL NÃO ATENDIDA ADEQUADAMENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Foi constatada a irregularidade na comprovação do preparo recursal, de modo que a Presidência do STJ intimou a parte agravante para...
- Acórdão nº AgRg no REsp 826221 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0175337-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. IRREGULARIDADE. CÓDIGO DE BARRA. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. GUIA DE ... processo na guia de recolhimento macula a regularidade do preparo recursal, inexistindo em tal orientação jurisprudencial qualquer violação a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001109-67.2013.5.06.0142), 25-08-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. APROVEITAMENTO DO PREPARO RECURSAL. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. A jurisprudência consolidada do TST admite o aproveitamento, pela responsável subsidiária, do preparo recursal efetuado pela litisconsorte, ampliando, assim, a aplicação do teor do item III da Súmula nº 128 do TST. No caso, como a reclamada principal não postulou sua exclusão da lide, tem-
... CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. APROVEITAMENTO DO PREPARO RECURSAL. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. A jurisprudência consolidada do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137700-38.2007.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - Embora a guia DARF indique corretamente o valor devido a título de custas processuais, o comprovante bancário não permite a visualização do valor efetivamente pago e da data de pagamento, o que inviabiliza a aferição da regularidade do preparo. Assim, não comprovada pelo Reclamado a correta efetivação do preparo recursal no curso do prazo alusivo, não há como...
... de pagamento, o que inviabiliza a aferição da regularidade do preparo. Assim, não comprovada pelo Reclamado a correta efetivação do preparo ... de custas processuais e complementar o preparo com novo depósito recursal no valor de R$ ... 10.714,51 ... Com efeito, a Reclamada interpôs ... -
Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EMMANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃOPUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. PREPARO RECURSAL CONSIDERADOINSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O FAC-SIMILE E A PETIÇÃOORIGINAL. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, EM DOBRO, NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PREVISTO NO § 4º DO ART. 1.007 DO...
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Acórdão nº 2014/0186010-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO APÓS O EXPEDIENTE BANCÁRIO. PREPARO. DIA SEGUINTE AO ÚLTIMO DIA DO PRAZO RECURSAL. POSSIBILIDADE. JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. ÔNUS PROCESSUAL DA PARTE. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É pacífico o...
... PREPARO. DIA SEGUINTE AO ... RECURSAL. ... POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112500-85.2009.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... DESERÇÃO. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL ALUSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Preceitua o art. 899, § 7º, da CLT ... referente a processo diverso impede a aferição do cumprimento do preparo recursal, conduzindo o apelo à deserção. 5. A observância dos ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTACORTE SUPERIOR. PREPARO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIADE RECOLHIMENTO EQUIVOCADA. DESERÇÃO CONFIGURADA, CONFORME O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO INTERNOA SE NEGA PROVIMENTO.1. Nos termos do que decidido pelo
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Acórdão Nº 0020744-08.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-05-2021
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Atuando o Sindicato como substituto processual para a defesa de direitos individuais dos trabalhadores da categoria que representa, faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, estando isento de custas e preparo recursal.
... benefício da gratuidade da justiça, estando isento de custas e preparo recursal ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000543-20.2018.5.06.0021), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. Não havendo nos autos prova do recolhimento do preparo (custas processuais e depósito recursal), afigura-se deserto o recurso ordinário interposto. Recurso não conhecido.
... Recife-PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. Não havendo nos autos prova do recolhimento do ... -
Acórdão nº 2014/0138701-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREPARO". NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS \xC2" ... , no Tribunal de origem, nos processos de competência recursal desta Corte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81000-79.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 2. É insuficiente para fins de prova da regularidade do preparo recursal a guia de recolhimento de custas processuais alusiva a recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63700-79.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DA CEF. O recolhimento das custas e do depósito recursal poderá ser efetuado em qualquer banco conveniado ou por meio eletrônico, razão pela qual a greve da CEF não constitui empecilho à comprovação do preparo recursal. Recurso de revista conhecido e desprovido.
... O recolhimento das custas e do depósito recursal poderá ser efetuado em qualquer banco conveniado ou por meio eletrônico, ... qual a greve da CEF não constitui empecilho à comprovação do preparo recursal. Recurso de revista conhecido e desprovido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1199-36.2011.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - RECURSO DE REVISTA - CUSTAS - RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. Compete à parte vencida efetuar o pagamento e comprovar o preparo recursal - custas processuais e depósito recursal - invariavelmente dentro do prazo alusivo ao recurso, consoante o disposto nos arts. 789, § 1º, e 899, § 1º, da CLT. Na hipótese dos autos, os valores da condenação e...
... Compete à parte vencida efetuar o pagamento e comprovar o preparo recursal - custas processuais e depósito recursal - invariavelmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000519-70.2019.5.06.0016), 18-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.DENEGADO. CUSTAS PROCESSUAIS E PREPARO RECURSAL NÃO COMPROVADOS. DESERÇÃO. Cabia ao agravante comprovar o preparo recursal e custas processuais, à falta de demonstração cabal de sua impossibilidade financeira à satisfação de tal obrigação. Contudo, levando em consideração o princípio da primazia do julgamento do mérito, foi determinada a intimação a fim
... CUSTAS PROCESSUAIS E PREPARO RECURSAL NÃO COMPROVADOS. DESERÇÃO. Cabia ao agravante comprovar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1621-85.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INVOCAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL IMPERTINENTE. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. 1. Constatando-se que a matéria controvertida nos autos diz respeito à inobservância pela reclamada do prazo para apresentação das guias comprobatórias do recolhimento das custas processuais e depósito recursal referentes ao recurso ordinário, não há...
... órias do recolhimento das custas processuais e depósito recursal referentes ao recurso ordinário, não há falar em violação da cabeça ... a execução provisória até a penhora", nada dispondo acerca do preparo recursal. 2. Não se prestam à demonstração de dissenso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000724-12.2017.5.06.0003), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. I-Uma vez não atestado o recolhimento do preparo recursal no prazo da interposição do Recurso Ordinário e não tendo a ré o regularizado nos moldes e no prazo assinalados pelo Juízo, impõe-se declarar a deserção do apelo, porquanto desatendido um dos pressupostos extrínsecos de...
... GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. I-Uma vez não atestado o recolhimento do preparo ... - Acórdão nº AgRg nos EAg 1383042 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº AgRg no REsp 1017486 / MS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 853112 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000707-59.2020.5.06.0006), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. Uma vez não atestado o recolhimento do preparo recursal no prazo da interposição do Recurso Ordinário, e não tendo a ré o regularizado nos moldes e no prazo assinalados pelo Juízo, impõe-se declarar a deserção do apelo, porquanto desatendido um dos pressupostos extrínsecos de...
... GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. Uma vez não atestado o recolhimento do preparo ... -
Acórdão nº 2008/0052346-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXIGÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO ATENDIDA. PREPARO RECURSAL. ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...