prescrição penal capez
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Camacã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÓRIO 0000877-93.2009.8.05.0038 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Camacan ... , se ocorreu ou não o advento da prescrição ... É cediço que com a ocorrência do fato ... Na lição de FERNANDO CAPEZ, em seu Curso de Direito Penal, Parte Geral, ...
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Referências
ACOSTA, Walter P ... O processo penal. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 8ª ed., 1971 ... RT. 764/434 e ss ... CAPEZ, Fernando ... Curso de direito penal - Parte ... São Paulo: Saraiva, 1999. Prescrição" penal. São Paulo: Saraiva, 11ª ed., 1997. Quest\xC3" ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 0000179-68.2020.805.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário ... Autor(s): ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000495-61.2021.8.19.0080 (Criminal), 26-04-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000495-61.2021.8.19.0080 - Recurso Inominado Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO Recorrido : THIAGO MENEZES MACIEL LOUVAIN Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 61/63, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001134-79.2021.8.19.0080 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0001134-79.2021.8.19.0080 - Recurso Inominado Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO Recorrido : LAERTE DO NASCIMENTO BAPTISTA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 57/59, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000679-17.2021.8.19.0080 (Cível), 31-05-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000679-17.2021.8.19.0080 - Recurso Inominado Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO Recorrido : CARLÚCIO CÉSAR DA SILVA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 64/66, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000532-54.2022.8.19.0080 (Criminal), 26-04-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000532-54.2022.8.19.0080 - Recurso Inominado Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO Recorrido : IGOR RIBEIRO CONCEIÇÃO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 49/51, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004411-79.2022.8.19.0012 (Cível), 31-05-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004411-79.2022.8.19.0012 Recurso em Sentido Estrito Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO Recorridos: DOUGLAS NOGUEIRA MORETTI e JOÃO VÍTOR ESCALEIRA GONÇALVES Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 57/64,
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Capital - Editais
... Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo ... Autor: ... da PRESCRIÇÃO VIRTUAL da acusada ELIZABETE SILVA RANGEL, ... Ensina o mestre Fernando Capez", em sua obra Direito Penal, que: ... \"Prescriç\xC3" ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 13 ... Apropriação ... § 1 o A prescrição" criminal não corre durante o período de suspens\xC3" ... O professor Capez 3554 apresenta a seguinte lição: uma das ...
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Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 7 ... Da Suspensão ... condenação por crime culposo; c) prescrição da pretensão punitiva do crime anterior; d) ... Capez que os tribunais têm se manifestado pela ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... ÇÃO 8001140-44.2021.8.05.0110 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Irecê ... 117, I, do Código Penal), e que a prescrição da pretensão punitiva dessas infrações penais ... FERNANDO CAPEZ também trata do tema em sua obra Direito Penal, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000020-43.2022.8.19.0057 (Criminal), 28-06-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000020-43.2022.8.19.0057 - Apelação Apelante: LORRAN DE OLIVEIRA RAMOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por LORRAN DE OLIVEIRA RAMOS contra a sentença de fls. 194/195, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 0000888-40.2019.805.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário ... Autor(s): ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000818-16.2021.8.19.0032 (Criminal), 31-08-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000818-16.2021.8.19.0032 - Apelação Apelante: LEONARDO DE SOUSA GONÇALVES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por LEONARDO DE SOUSA GONÇALVES contra a sentença de fls. 91/94, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto
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Acórdão nº 0000068-25.2013.8.05.0148/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2018
... PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO COM ... COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO RECONHECIDA ... Como bem pontuou Fernando Capez: ... "o reconhecimento da prescrição impede o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001062-30.2022.8.19.0057 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0001062-30.2022.8.19.0057 - Apelação Apelante: GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO MUNIZ XAVIER Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO MUNIZ XAVIER contra a sentença de fl. 129, prolatada pelo Juízo...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Irecê ... ível, há de ser reconhecida a prescrição" em perspectiva , também denominada de prescriç\xC3" ... FERNANDO CAPEZ também trata do tema em sua obra Direito Penal, ...
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Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... SENTENÇA 8000102-11.2021.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Morro Do ... A prescrição da pretensão punitiva abstrata ocorre quando ... Na lição de FERNANDO CAPEZ, em seu Curso de Direito Penal, Parte Geral, ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÓRIO0000022-95.2020.8.05.0049 Ação Penal - Procedimento OrdinárioJurisdição: Capim ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000624-28.2016.8.05.0049 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Capim ... , se ocorreu ou não o advento da Prescrição, verificada esta em perspectiva, senão vejamos: ... Na lição de FERNANDO CAPEZ, em seu Curso de Direito Penal, Parte Geral, ...
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Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 2 ... Induzimento, ... José da Costa Júnior, Damásio de Jesus, Capez, Mirabete, Olavo de Oliveira, Flávio Au-gusto ... que acabamos de citar com a prescrição do art. 13, responderá pela morte do grevista, ...
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Acórdão Nº 0000701-78.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
... 71, ambos do Código Penal, pelo fato assim narrado na peça exordial ... , pleiteou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, com base na pena abstrata ... ção é assim conceituado por Fernando Capez: Perda do direito-poder-dever de punir pelo ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 581 a 638 ... Capítulo 25 ... VIII – que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a ... , Ada Pellegrini Grinover, Tourinho Filho, Capez, entre outros ... É a posição que defendo ...
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Camacã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8001032-03.2022.8.05.0038 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Camacan ... , se ocorreu ou não o advento da prescrição ... É cediço que com a ocorrência do fato ... O Professor FERNANDO CAPEZ, em seu Curso de Direito Penal, Parte Geral, ...