prescrição penal capez
-
Valença - 2ª vara criminal
... Processo 0301917-02.2018.8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUTOR: ... -se-á ocorrência do instituto da prescrição antecipada, considerando-se uma "penalidade ... O eminente doutrinador Fernando Capez explica a matéria em sua obra Direito Penal, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008144-56.2020.8.19.0066 (Fazendária), 27-07-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0008144-56.2020.8.19.0066 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: E. F. DA S. Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 149/150, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001763-04.2020.8.19.0043 (Criminal), 31-08-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0001763-04.2020.8.19.0043 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUIZ GUSTAVO MEDEIROS DE SOUZA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 93/95, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000499-15.2021.8.19.0043 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000499-15.2021.8.19.0043 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: M. F. F. E. Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 45/48, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015793-91.2021.8.19.0210 (Cível), 27-06-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0015793-91.2021.8.19.0210 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: THIAGO ELÓI FAUSTINO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 39/44, prolatada pelo Juízo do X Juizado Especial Criminal da Comarca da
-
Da aplicação da Lei Penal
... É também a posição de Capez e Luiz Flávio Gomes ... Nossa posição: entendemos que o artigo 1º ... , imputação constante da denúncia, tem-se que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, pois foi recebida em 25.09.1981 sem que tenha ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006294-07.2021.8.19.0203 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006294-07.2021.8.19.0203 - Apelação Apelante: RENAN PROCÓPIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por RENAN PROCÓPIO contra a sentença de fls. 121/126, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da...
-
Relatório e Voto com número 0089189-74.2018.8.09.0149 da 1ª Câmara Criminal, 18-10-2023
... incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de ... 02 (dois) anos de reclusão, no ... 11.343/06. PRESCRIÇÃO. 1 – Demonstrada a fundada ... suspeita de que ... lição do doutrinador Fernando Capez, onde a culpabilidade é assim entendida: ...
-
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 251 a 256 ... Capítulo 19 ... Do ... autos (nulidade relativa) 1051 Já Fernando Capez demonstra a sua preocupação com a unidade da ... úncia e a decisão que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000468-51.2022.8.19.0013 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000468-51.2022.8.19.0013 - Apelação Apelante: JONHNATHAN LUIZ LEAL GONÇALVES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JONHNATHAN LUIZ LEAL GONÇALVES contra a sentença de fls. 115/117, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030969-13.2021.8.19.0210 (Criminal), 26-04-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0030969-13.2021.8.19.0210 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apeladas: MICHELE DE ANDRADE ROCHA e SUELLEN SANTIAGO DOS SANTOS Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 40/44, prolatada pelo Juízo do X...
-
Valença - 2ª vara criminal
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO ... da contagem prescricional e que a prescrição da pretensão punitiva desse delito ocorre em ... O eminente doutrinador Fernando Capez explica a matéria em sua obra Direito Penal, ...
-
Irec� - 2� vara dos feitos criminais, j�ri e execu��es penais
... Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Irecê ... ível, há de ser reconhecida a prescrição" em perspectiva , também denominada de prescriç\xC3" ... FERNANDO CAPEZ também trata do tema em sua obra Direito Penal, ...
-
Irec� - 2� vara dos feitos criminais, j�ri e execu��es penais
... Ê DECISÃO 8004968-77.2023.8.05.0110 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Irecê ... que se extingue a punibilidade pela prescrição, decadência ou perempção, sendo esta – a ... FERNANDO CAPEZ também trata do tema em sua obra Direito Penal, ...
-
Valença - 2ª vara criminal
... 117, I, do Código Penal). Analisando-se as circunstâncias do artigo 59 ... -se-á ocorrência do instituto da prescrição antecipada, considerando-se uma "penalidade ... O eminente doutrinador Fernando Capez explica a matéria em sua obra Direito Penal, ...
-
Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 92 a 111 ... Capítulo 8 ... Das ... Processo Penal ... 532 Ibidem ... 533 CAPEZ, Fernando. curso de Processo Penal ... 534 ... da possibilidade da suspensão da prescrição ... A prescrição também será suspensa, é a ...
-
Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Irecê ... ível, há de ser reconhecida a prescrição" em perspectiva , também denominada de prescriç\xC3" ... FERNANDO CAPEZ [2] também trata do tema em sua obra Direito ...
-
Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000599-83.2014.8.05.0049 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Capim ... , se ocorreu ou não o advento da Prescrição, verificada esta em perspectiva, senão vejamos: ... Na lição de FERNANDO CAPEZ, em seu Curso de Direito Penal, Parte Geral, ...
-
Camacã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000527-27.2015.8.05.0190 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Camacan ... , se ocorreu ou não o advento da prescrição ... É cediço que com a ocorrência do fato ... Na lição de FERNANDO CAPEZ, em seu Curso de Direito Penal, Parte Geral, ...
-
Casos superinteressantes sobre o júri
... curso do inquérito policial e do processo penal e se a confissão estiver amparada em outras ... Recebida a denúncia, a prescrição foi interrompida, o autor confessou o delito e as ... 354 ... No mesmo sentido, Capez, preleciona: “Não sendo possível o exame de ...
-
Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 0000888-40.2019.805.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário ... Autor(s): ... a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, porquanto nesta data se ... Na lição de FERNANDO CAPEZ, em seu Curso de Direito Penal, Parte Geral, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001300-06.2022.8.19.0039 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0001300-06.2022.8.19.0039 - Apelação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CARLOS MANOEL MADUREIRA DA SILVA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 35/38, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
... Assunto : Fato Atípico / DIREITO PENAL ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Capim grosso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0000655-82.2015.8.05.0049 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Capim ... é verificar acerca da ocorrência de prescrição do crime que foi imputado ao acusado, nos termos ... Na lição de FERNANDO CAPEZ, em seu Curso de Direito Penal, Parte Geral, ...
-
Camacã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÓRIO 0000877-93.2009.8.05.0038 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Camacan ... , se ocorreu ou não o advento da prescrição ... É cediço que com a ocorrência do fato ... Na lição de FERNANDO CAPEZ, em seu Curso de Direito Penal, Parte Geral, ...
-
Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 0000179-68.2020.805.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário ... Autor(s): ...