presidio central
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O meio ambiente do trabalho nas prisões sob custódia. O olhar sobre os agentes penitenciários: encarcerados sem penas pelo estado infrator
... ódigos e valores peculiares àquela estrutura social, vez que o presídio se constitui em um ambiente diferenciado daquele existente fora dos ... 2004, p. 213-235 ... RUDNICKI, Dani. Três dias no presídio central de Porto Alegre. O cotidiano dos Policiais Militares. Disponível em: ...
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Acordão da Terceira Seção, 27-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PERMANÊNCIA DE APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. SOLICITAÇÃO MOTIVADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. JURISPRUDÊNCIA DESTA TERCEIRA SEÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Conforme entendimento reiterado desta Corte, no caso de transferência de preso para presídio federal, "ao Juízo Federal não compete realizar juízo de valor sobre as razões de fato emanadas pelo...
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Acórdão nº 51002236020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
... preenchido, bem como tendo em vista a superlotação do presídio, concedeu ao apenado a progressão antecipada ao regime carcerário ... Ademais, relembro que o Presídio Central de Porto Alegre foi objeto de representação pela violação de Direitos ...
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Acórdão nº 0014001-35.2013.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2020
FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DE RONDÔNIA. REMOÇÃO POR PERMUNTA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DO SERVIDOR. NULIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA.
... de 21/10/2009, sendo que há 1 ano exercia suas atividades no Presídio Central da cidade de Ji-Paraná.Alega ainda que em 16 de outubro de 2013 ... -
Decisão Monocrática nº 51613823820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-01-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO PELOS APENADOS QUE ESTÃO OU ESTIVERAM RECOLHIDOS NA CADEIA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE (CPPA) EM PERÍODOS NOS QUAIS O ESTABELECIMENTO PRISIONAL APRESENTOU OCUPAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 120% DE SUA CAPACIDADE. SUPERVENIENTE REFORMA DA DECISÃO NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA DE OBJETO. Superveniência de decisão proferida por...
... dobro da pena a todos os reeducandos que estão ou estiveram no Presídio Central, que desde o mês de janeiro de 2017 foi renomeado para Cadeia ... -
Acórdão nº 50073710920168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA CONDUTA ABUSIVA PRATICADA POR AGENTES DO ESTADO. ABUSO NÃO COMPROVADO. Hipótese na qual os apelantes buscam indenização por danos morais resultantes de suposta conduta abusiva praticada por agentes estatais no exercício da função. O Estado responde objetivamente por danos que seus agentes causarem a terceiros,
... Aduziram que Pedro foi conduzido ao Presídio Central de Porto Alegre, permanecendo preso ilegalmente pelo período de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20723-43.2019.5.04.0000)
... no presídio central de Porto Alegre para prestar esclarecimentos. Acrescenta que nem ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
... Central defendem que, no caso das ações civis públicas, os juros de mora devem ... As informações são do jornal Valor Econômico ... Presídio Central ... O coordenador do mutirão carcerário no Presídio Central de ... - Mutirões carcerários perdem força após coordenação passar aos estados
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... presos foram mortos por outros detentos durante uma rebelião no presídio de Urso Branco, em Porto Velho-RO; em junho de 2004, 30 presos foram ... um túnel por onde pretendiam fugir os autores do assalto ao Banco Central, em Fortaleza, no ano de 2006. Um dos corpos, que foi encontrado pendurado ... -
"Traficante nao e vagabundo": trabalho e trafico de drogas na perspectiva de adolescentes internados/"A drug dealer is not a tramp": work and drug trafficking in the perspective of confined adolescents.
... A incorporacao da violencia como elemento central no significado do trafico de drogas gera uma segunda construcao por parte ... mais recente dos grupos que se articulam no interior do Presidio Central de Porto Alegre ha uma forte vinculacao com a divisao do espaco ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1411668 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... : '( ... ) Relatamos que o apenado iniciou o cumprimento de pena no Presídio Central de Porto Alegre e em virtude de sua conduta indisciplinada, vem ...
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Acórdão Nº 0020279-54.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. REVERSÃO. As justas causas que autorizam o empregador a romper o pacto de trabalho motivadamente, enumeradas no art. 482 da CLT, representam medida extrema, devendo ser inequivocamente comprovadas, sob pena de reversão para despedida sem justa causa, com o pagamento das parcelas rescisórias decorrentes.
... conduzido até a delegacia de policia e posteriormente levado ao presídio central onde permaneceu detido por três dias. A imputação da prática ... -
Acórdão nº 50858046920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXTORSÃO. COAÇÃO ILEGAL NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRESCINDIBILIDADE NO CASO. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. Trata-se de paciente preso desde 01 de novembro de 2021, após representação
... segregado, a ser cumprido pela autoridade responsável pelo Presídio Central de Porto Alegre/RS, com base no artigo 5°, inciso IX, da CF/88 e ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... Sul concedeu liminar que proíbe a transferência de apenados do Presídio Central de Porto Alegre para outras casas prisionais do estado. A ... -
Acórdão Nº 0021010-53.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. Para o reconhecimento do vínculo de emprego, é necessária a presença concomitante dos requisitos da pessoalidade, da não eventualidade, da onerosidade e da subordinação, nos termos do art. 3º da CLT. Não admitida a prestação de serviços pela reclamada, como no caso dos autos, a existência de relação de emprego não é presumida, permanecendo com o autor...
... , nunca tendo atuado em Canoas; que o reclamante trabalha no presídio central, atualmente, há cerca de 2 anos; que, antes disso, o reclamante ... -
Decisões Monocráticas nº 710302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2012
... 097/2012, de que o ora agravado ( ... ) encontra-se atualmente no Presídio Central de Porto Alegre, cumprindo pena em regime fechado, em razão de ...
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Acórdão Nº 0021199-35.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZADO. Inexistência de prova convincente dos elementos formadores de contrato de trabalho, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT.
... depoimento, tendo sido preso inclusive com transferência ao Presídio Central por cerca de 10 dias; que o depoente não atribui ao reclamado ... -
OAB levará caso de massacres em prisões à Corte Interamericana de Direitos Humanos
OAB levará caso de massacres em prisões para corte interamericana
... por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal ... -
Mutirão da OAB já vistoriou quase 30 presídios no Brasil
OAB já visitou quase 30 presídios para apurar situação carcerária no Brasil
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A atuacao dos movimentos de doulas em Florianopolis (SC): conflitos pelo protagonismo feminino no parto/Actions of the doula movements in Florianopolis, Santa Catarina: conflicts for female agency in childbirth.
... e população de travestis e mulheres transexuais: o caso do presídio central de Porto Alegre. Cadernos de Gênero e Diversidade, Salvador, v ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRORROGAÇÃODE PERMANÊNCIA DE PRESO PROVISORIAMENTE EM PRESÍDIO FEDERAL DESEGURANÇA MÁXIMA. MANUTENÇÃO DAS RAZÕES QUE ENSEJARAM O PEDIDOINICIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSIÇÃO DELIDERANÇA DO DETENTO NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA "ESCRITÓRIO DO CRIME".MOTIVAÇÃO LEGAL. ARTS. 3º E 10, § 1º, DA LEI N. 11.671/2008.IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdão nº 71009887803 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-04-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. ATIVIDADES LABORAIS REALIZADAS JUNTO AO PRESÍDIO REGIONAL DE PASSO FUNDO. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... INDENIZAÇÃO. ATIVIDADES LABORAIS REALIZADAS JUNTO AO PRESÍDIO REGIONAL DE PASSO FUNDO. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. SENTENÇA DE ... RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. CONDIÇÕES PRECÁRIAS. OMISSÃO ESPECÍFICA ... -
OAB vai denunciar condições de presídio gaúcho à OEA
OAB vai denunciar más condições de presídio no RS à corte internacional
- O diretor de cadeia que teve Dilma como aliada