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Acórdão nº 2015/0186421-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pela agravante, como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. 2. O Tribunal local, na análise soberana dos fatos e provas,...
... 1. Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pela ... agravante, como pressuposto" para concessão de aposentadoria por idade. ... 2. O Tribunal local, na análise soberana dos fatos e provas, \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0141242-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE FOSSE DETERMINADO À SEGURADORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, O DEPÓSITO JUDICIAL DA VERBA INCONTROVERSA RECONHECIDA COMO DEVIDA A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA OCORRÊNCIA DO...
... tempo, é possível no âmbito da jurisdição ordinária, o que ... configura ausência do pressuposto constitucional relativo ao ... esgotamento de instância, imprescindível ao trânsito da ... -
Acórdão nº 2016/0004162-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REsp 1.326.114/SC, sob o rito do art. 543-C do CPC, pois naqueles casos o ... pressuposto, que aqui é afastado, é que a revisão pretendida se refira ao ... próprio ato de concessão ...
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Acórdão nº 2012/0170663-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO MARCÁRIO. INSULFILM. PELÍCULA PARA VIDROS. DEGENERAÇÃO OU VULGARIZAÇÃO DE MARCA. PERDA DA DISTINTIVIDADE. INEXISTÊNCIA. ELEMENTOS FÁTICOS INSUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SINAL. CAPTAÇÃO DE CLIENTES. DANO MATERIAL PRESUMIDO. PRECEDENTES. VALOR A SER APURADO ...
... implicar, de forma autônoma, a generalização do sinal. Cuida-se, em verdade, de ... pressuposto da vulgarização, mas isso não significa que todas as marcas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRESSUPOSTO" ... PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ... 1. Não viola o art. 535 do CPC/1.973 o acórdão que examina a ... questão posta\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0177610-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. I - Observados o prazo legal e o conteúdo veiculado, é possível o...
... conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto" a ensejar a oposição ... de embargos de declaração ... II – Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0184215-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ESCRITURA DEFINITIVA. PACTA SUNT SERVANDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ e Nº 282/STF. 1. Se o conteúdo normativo contido nos dispositivos apresentados como violados não foi objeto de debate pelo...
... prequestionamento, pressuposto" específico do recurso especial. Incidem, na ... espécie, os rigores da Súmula nº 282/STF ... 2. Se as conclus\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0265236-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. UTILIZAÇÃO. ATESTADO FALSO. DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA A PRÁTICA DO CRIME. CULPABILIDADE. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. CONDUTA SOCIAL. AÇÕES PENAIS EM CURSO. UTILIZAÇÃO. ILEGALIDADE. SÚMULA 444/STJ. QUANTIDADE DE DIAS-MULTA....
... médico falso, se a comprovação da incapacidade laboral era ... pressuposto para o benefício previdenciário que se tentou obter ... -
Acórdão nº 2015/0200433-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empresa ré quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho, ... pressuposto do dever de ressarcimento previsto na Lei nº 8.213/91. ( ... ) ...
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Acórdão nº 2014/0241043-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E OS PARADIGMAS TRAZIDOS A CONFRONTO. INDEFERIMENTO LIMINAR MANTIDO. 1 - A par de não terem sido minimamente atendidos os requisitos para comprovação da suposta divergência jurisprudencial previstos no artigo 266 do RISTJ, falta aos presentes...
... pressuposto ... básico para a sua admissibilidade, qual seja, a discrepância entre ... -
Acórdão nº 2012/0182111-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... mandamus , sem resolução de mérito diante da ausência de pressuposto" ... processual para a postulação em juízo, a teor do art. 267, IV do Código de ... Processo Civil.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0235866-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO RECOMENDAM A SUBSTITUIÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... atendimento do pressuposto" subjetivo, tendo em vista a natureza e a ... quantidade da droga apreendida com o paciente (480g de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0159821-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... tentativa, posto que ambos os pedidos têm como pressuposto a ... declaração de ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ...
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Acórdão nº 2016/0102364-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N&
... contexto, sob pena de se ter frustrada a exigência constitucional do ... prequestionamento, pressuposto inafastável que objetiva evitar a ... supressão de instância, há que incidir, por analogia, o enunciado da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... matéria de prova e não constitui requisito de validade do processo (pressuposto ... processual). ... 6. O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados ...
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Acórdão nº 2015/0250552-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE REMOÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO. INVERSÃO DO JULGADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Caso em que a instância ordinária negou...
... unipessoal por esbarrar em pressuposto ao juízo de conhecimento, e não por representar ... jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. ... -
Acórdão nº 2015/0160695-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto" a ensejar a oposição ... de embargos de declaração ... III - A impropriedade da alegação dos segundos embargos de declaraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0038432-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC, o recolhimento da multa aplicada com base no § 4º do mesmo ... artigo é pressuposto" recursal objetivo de admissibilidade, consoante ... já dispunha o art. 557, § 2º, do CPC/73. Recolhimento efetuado na ... 2. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0134280-7 de T6 - SEXTA TURMA
... chamamentos judiciais, resta configurada, pelas circunstâncias do ... caso concreto, o pressuposto" de cautelaridade da garantia de ... aplicação da lei penal \" (RHC 67.404/DF, relatora a Ministra MARIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0319861-0 de T5 - QUINTA TURMA
... mostra suficiente, pela falta do atendimento do pressuposto subjetivo (art. 44, ... III, do CP), uma vez que desfavoráveis as circunstâncias do delito. ... Precedentes. ...
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Acórdão nº 2016/0198942-9 de T5 - QUINTA TURMA
... pena-base ... 5. Com efeito, a potencial consciência da ilicitude é pressuposto ... da culpabilidade em sentido estrito, não fazendo parte do rol das ...
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Acórdão nº 2016/0253505-1 de T5 - QUINTA TURMA
... mostra suficiente, pela falta do atendimento do pressuposto" subjetivo (art. 44, ... III, do CP), diante da aferição negativa das circunstâncias do art. 59 do CP ... 8. Habeas corpus\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0304792-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ALESSANDRO RIBEIRO COUTO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ... PRESSUPOSTO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE ... 1. O prazo recursal de dez dias de que dispõe a ...
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Acórdão nº 2015/0272827-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... identidade entre credor e devedor ... 2. Destarte, tal qual preceituado no artigo 368 do CC, é pressuposto do instituto ... da compensação a existência de reciprocidade das obrigações ou de bilateralidade ...
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Acórdão nº 2014/0061400-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do juiz a ser exercido, inclusive de ofício, quando constatado o pressuposto" legal ... da cobrança indevida. Precedentes ... 3. Agravos regimentais não providos ... Vistos e relatados estes autos, \xC2" ...