Presumido
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pois se tratam de crimes de perigo abstrato ou presumido, sendo ... irrelevante para esse específico fim a quantidade de droga ... apreendida ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, APÓS RECONSIDERAR DELIBERAÇÃO UNIPESSOAL ANTERIOR, NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. Não constatada a alegada violação ao artigo 535 do CPC/73, porquanto todas as questões submetidas a julgamento foram apreciadas pelo órgão julgador, com fundamentação clara,...
... presumido" o ... prejuízo do promitente comprador. Incidência da Súmula ... 4. Segundo a jurisprudência desta Corte,\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cumulatividade não assegura direito de crédito presumido" de IPI ... para o contribuinte adquirente de insumos não tributados, isentos ou ... sujeitos à alíquota \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0168378-4 de T6 - SEXTA TURMA
... de substância entorpecente pois se tratam de crimes de perigo abstrato ou ... presumido, sendo irrelevante para esse específico fim a quantidade ... apreendida ... 4. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... uso de substância entorpecente, pois se trata de crimes de perigo ... abstrato ou presumido, sendo irrelevante para esse específico fim a ... quantidade de droga apreendida. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... presumido o prejuízo do promitente-comprador, face a privação na utilização ...
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Acórdão nº 2010/0228727-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ... ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser ...
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Acórdão nº 2012/0144012-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... INSTITUIÇÕES ... BANCÁRIAS. ... INSCRIÇÃO ... CADASTRO DE INADIMPLENTE. DANO MORAL PRESUMIDO. ... VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. JUROS DE ... MORA. MANUTENÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0044646-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. CRÉDITO ESCRITURAL E CRÉDITO PRESUMIDO. ... PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE RESSARCIMENTO. CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0157327-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. 1. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL OU DE NORMA QUE AMPARASSE A RECUSA DA OPERADORA. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. RECUSA ILEGÍTIMA....
... presumido, como na hipótese em apreço, não ... havendo que se falar em mero inadimplemento contratual ... 3. Agravo interno desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0157233-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... presumido" (AgRg no REsp 1.474.101/RS, Rel. ... Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 5/3/2015) ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. ACÓRDÃO BASEADO NO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA RECURSAL ELEITA. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Foi com base no conjunto fático e probatório constante dos autos...
... indevida de licitação é presumido (dano in re ipsa), consubstanciado na ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÕES ... CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITO PRESUMIDO. PEDIDO ... DO CONTRIBUINTE. PRAZO PARA APRECIAÇÃO PELA ...
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Acórdão nº 2016/0125501-4 de T5 - QUINTA TURMA
... em risco o bem jurídico tutelado, ou seja, não se exige a prova ... de perigo real, pois este é presumido" pela norma, sendo ... suficiente a periculosidade da conduta, que é inerente à ação ... 2. As condutas punidas por meio\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0138283-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PERDAS E DANOS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STF. TRIBUNAL LOCAL QUE, COM BASE NO CONJUNTO F&
... presumido. Rever tais ... considerações requer o reenfrentamento dos fatos da causa, o que ... -
Acórdão nº 2016/0036300-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência de ambas as Turmas Criminais deste Superior Tribunal de Justiça tem posicionamento assente no sentido de que o crime de posse de drogas para consumo pessoal é de perigo abstrato ou presumido, ...
... drogas para consumo pessoal é de perigo abstrato ou presumido, que visa a ... proteger a saúde pública, não havendo necessidade, portanto, de colocação em ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... posterior liquidação), não se admitindo indenização em caráter ... hipotético ou presumido" ... 4. Agravo interno não provido ... Documento: 76470881 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 15/09/2017 ... Página 1\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... de substância entorpecente pois se tratam de crimes de perigo abstrato ou ... presumido, sendo irrelevante para esse específico fim a quantidade de droga ... apreendida ... 3. Agravo regimental improvido. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO, DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATAS MERCANTIS. TÍTULOS TRANSFERIDOS POR ENDOSSO TRANSLATIVO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. 1. Não cabe agravo contra decisão que, com base no artigo 543, § 7º, inciso I, do Código de...
... inadimplentes ou protesto indevido, prescinde de prova, configurando-se in re ipsa, ... visto que é presumido e decorre da própria ilicitude do fato. Precedentes ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2015/0222681-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. EXCESSO CONFIGURADO. DANO MORAL. PRESUMIDO. POSSIBILIDADE. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO...
... CPC/73. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. ... CONFIGURADO. ... PRESUMIDO. ... POSSIBILIDADE. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tratarem de crimes de perigo abstrato ou presumido ... 3. Agravo regimental desprovido. ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
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Acórdão nº 2015/0206719-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... INDEVIDO. ... CONFIGURADA. DANO MATERIAL PRESUMIDO. POSSIBILIDADE ... 1. O Superior Tribunal de Justiça entende não violar o art. 535 do CPC/1973 nem ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tratarem de crimes de perigo abstrato ou presumido ... 3. A pretensão de incidência do óbice da Súmula 7 do STJ ...
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Acórdão nº 2014/0108787-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL - TARE. NULIDADE DECLARADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. 1. O Termo de Acordo de Regime Especial oportunizou a construção de crédito presumido de ICMS nas operações anteriores, sem que a sociedade empresária fosse obrigada a...
... SENTENÇA. POSSIBILIDADE ... 1. O Termo de Acordo de Regime Especial oportunizou a construção ... de crédito presumido de ICMS nas operações anteriores, sem que a ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1240257 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. LEI 9.363⁄96. INJUSTA OPOSIÇÃO DO FISCO AO CREDITAMENTO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 411⁄STJ ... 1. A Primeira ...