presunção filiação
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Decisão Monocrática nº 52236039120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... Possibilidade ... EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, ... POR OUTRO LADO, VERIFICADA A MAIORIDADE, CESSA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE E A OBRIGAÇÃO PASSA A SER ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA ...
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Acórdão nº 50171442320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... , saliento que, em se tratando de alimentos decorrentes da filiação, cumpre aos pais, primeiramente, prover a manutenção de seus filhos, ... Por outro lado, verificada a maioridade, cessa a presunção de necessidade e a obrigação passa a ser analisada sob a perspectiva da ...
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Acórdão Nº 0600414-50.2020.6.06.0008 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 30-09-2022
RECURSO ELEITORAL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. FICHA DE FILIAÇÃO. DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DO PARTIDO ... A participação em tais eventos públicos não gera qualquer presunção" de filiação ao partido político. 7. Da mesma forma, a cópia de senten\xC3" ...
- Acórdão Nº 0802992-53.2022.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão, Processo nº 5004276-40.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS-MORTE. PEDIDO PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. FEITO ADEQUADAMENTE INSTRUÍDO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 2. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES 3. AGRAVO IMPROVIDO.1. Os princípios da livre admissibilidade da prova e...
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Acórdãos nº 1020874-34.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... Assistência Judiciária indeferida A presunção de necessidade é relativa e cede frente à situação dos ... ção legalmente constituída Comprovação de filiação à associação Desnecessidade Artigo 21, da Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 50222010420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... ÇÃO DO BENEFÍCIO. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, ... POR OUTRO LADO, VERIFICADA A MAIORIDADE, CESSA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE E A OBRIGAÇÃO PASSA A SER ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA ...
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Acórdão nº 50023183520168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... quando em conflito com a verdade biológica, pois existe uma presunção de verdade na declaração de paternidade feita no momento do registro da ... vínculo biológico e de não ter sido constituído o estado de filiação (socioafetivo), requisitos necessários para anulação do registro civil, ...
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Decisão Monocrática nº 50168506820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
... EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, ... POR OUTRO LADO, VERIFICADA A MAIORIDADE, CESSA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE E A OBRIGAÇÃO PASSA A SER ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA ...
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Acórdão nº 50747362520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... , saliento que, em se tratando de alimentos decorrentes da filiação, cumpre aos pais, primeiramente, prover a manutenção de seus filhos, ... Por outro lado, verificada a maioridade, cessa a presunção de necessidade e a obrigação passa a ser analisada sob a perspectiva da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.075347-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO DE CUJUS - BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI FEDERAL N. 6.858/80 - SUPOSTA COMPANHEIRA E FILHOS - NÃO HABILITAÇÃO JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SUCESSORES - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL E DA FILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA A...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 22000-56.2007.5.02.0005) 05-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS RELATIVAS AOS ANOS DE 2005 A 2007. COEXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO EMBASADO NO CRITÉRIO DA QUANTIDADE DE EMPREGADOS DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. Constatada violação do art. 8º, II, da Constituição Federal, merece provimento o agravo de...
... da contribuição ao respectivo sindicato, ou seja, da filiação é que surge a obrigação legal, e se extrai a vontade, cuja ... presunção de filiação ao SIMPI decorrente da ausência de manifestação pelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000686-42.2014.5.06.0411), 23-04-2015
EMENTA: MULTA DO ART. 467. IMPROCEDÊNCIA. Em caso de controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador fica obrigado a pagar ao empregado a parte incontroversa dessas verbas, até a data do comparecimento à Justiça do Trabalho, sob pena de não o fazendo pagá-las acrescidas de 50%. Recurso improvido neste aspecto.
... estava filiado ao seu Sindicato correspondente, uma vez que a presunção lógica é a da filiação de todos os empregados pertencentes àquela ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... a biologização dos vínculos familiares e a legitimidade na filiação – somente consideravam-se filhos os biológicos, os quais seriam tidos ... mais incidente sobre o ente feminino, sobretudo em virtude da presunção pater is est, que atribuía a paternidade dos filhos, nascidos na ...
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Princípios de outras ciências jurídicas
... Todavia, em razão da complexidade dos institutos da filiação", contribuição e prestação, em várias oportunidades se apresentam rela\xC3" ... Fixando-se em uma presunção, determinou a vinculação desses sócios dependente da realidade do ...
- Decisão Monocrática nº 29649 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 70083760363 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO. OCORRÊNCIA DE ERRO DECORRENTE DA PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO OU SOCIOAFETIVO. O apelado registrou a filha durante um relacionamento afetivo sério. Logo, é de se concluir que o registro de nascimento foi realizado pelo autor na convicção de que era pai, decorrente da presunçã
... OCORRÊNCIA DE ERRO DECORRENTE DA PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO OU SOCIOAFETIVO ... 1.597-A ao Código Civil, para dispor sobre a presunção de filiação dos nascidos ou concebidos na constância da união estável (Projeto de ... -
Decisão Monocrática nº 50180445120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
... A ação em que se contesta a filiação registral, por ser direito personalíssimo, só pode ser manejada pelos ... união estável é entidade familiar, a ela se estende a mesma presunção de filiação dos nascidos durante a convivência, sendo cabível ...
- Acórdão, Processo nº 5002813-20.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
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Acórdão nº 1.0000.21.147327-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - PATERNIDADE BIOLÓGICA COMPROVADA - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - ALIMENTOS DEVIDOS1. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento do RE 898060, com repercussão geral reconhecida, que é possível a pluriparentalidade, pelo
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Acórdão nº 1.0000.21.147327-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - PATERNIDADE BIOLÓGICA COMPROVADA - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - ALIMENTOS DEVIDOS1. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento do RE 898060, com repercussão geral reconhecida, que é possível a pluriparentalidade, pelo
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE GENÉTICA E À BUSCA PELA ANCESTRALIDADE. REALIZAÇÃO DE ... O conhecimento geral da lei é presunção jure et de jure” (EDcl no Resp n° 1.280.825/RJ, Rel. Min. Maria Isabel ...
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Acórdão nº 50018665220178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... , saliento que, em se tratando de alimentos decorrentes da filiação, cumpre aos pais, primeiramente, prover a manutenção de seus filhos, ... Por outro lado, verificada a maioridade, cessa a presunção de necessidade e a obrigação passa a ser análisada sob a perspectiva da ...