preterição
129478 resultados para preterição
-
DECRETO Nº 881, DE 23 DE JULHO DE 1993. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronautica.
... III - bravura; ... IV - post mortem ... Parágrafo único. Em casos extraordinários, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição ... Art. 5º Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um graduado sobre os demais de igual graduação, ...
-
Acórdão nº 2016/0232891-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... CANDIDATO ... APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO AO DIREITO ... NOMEAÇÃO. ... EXISTÊNCIA ... CONTRATAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0234787-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETERIÇÃO AO DIREITO DE NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... VAGAS. ABERTURA DE NOVO CERTAME. INEXISTÊNCIA. RE ... 873.311/PI. ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRETERIÇÃO. CESSÃO DE ... SERVIDORES. CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E MINISTÉRIO DA ...
-
Acórdão nº 2016/0196612-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO À NOMEAÇÃO NÃO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO DA CANDIDATA. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS....
... MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO À NOMEAÇÃO NÃO ... CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO" DA CANDIDATA. ... REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ ... 1. Cuida-se de a\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PROVA DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. ... PRECEDENTE DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO. TEMA ... FIXADO EM REPERCUSSÃO GERAL - RE 837.311/PI. AUSÊNCIA ... IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2015/0309526-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETERIÇÃO". ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTES DO STJ, EM ... CASOS ANÁLOGOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... I. Agravo\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0074996-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. AGENTE DE INSPEÇÃO ... SANITÁRIA. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. ACORDO DE ... COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO E MUNICÍPIO. AUSÊNCIA ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. ... APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. DIREITO À ... NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA ... 1. De acordo com a orientação do STF firmada sob o regime da ...
-
Acórdão nº 2016/0007171-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. ... CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. APROVAÇÃO FORA DAS ... MANDAMENTAL. ... PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONTRATAÇÃO ... TEMPORÁRIA. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO ATO QUE JUSTIFIQUE A PROMOÇÃO DO IMPETRANTE EM ... RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DA ...
-
Acórdão nº 2012/0170609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fundamentos: "o Impetrante não é possuidor do direito subjetivo apontado. ... Seja porque não houve preterição na ordem classificatória de convocação; seja ... porque o número de vagas oferecidas no Edital SAEB/01/2009 foi preenchido ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de vagas dentro do edital; 2) quando houver preterição na nomeação ... por não observância da ordem de classificação; 3) quando surgirem ...
-
Acórdão nº 2013/0307189-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que...
... CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO ... EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. PRETERIÇÃO NÃO ... DEMONSTRADA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0112012-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte &
... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO ... NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PRETERIÇÃO NÃO ... DEMONSTRADA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0082456-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. SUPOSTA ... PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2016/0223113-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXPECTATIVA. CONTRATOS TEMPORÁRIOS. ART. 37, IX, DA ... NECESSIDADES ... TRANSITÓRIAS ... ADMINISTRAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO CARACTERIZADA ... Os candidatos aprovados em concurso público, no qual se ...
-
Acórdão nº 2011/0233765-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOMEAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... PRÉ-CONSTITUÍDA DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA ... POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ...
-
Acórdão nº 2016/0014066-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETERIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS, ... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DIANTE DO ACERVO FÁTICO DA CAUSA. ...
-
Acórdão nº 2016/0095294-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... afastar qualquer suspeita de preterição dos candidatos aprovados no certame ... III - Recurso de embargos de declaração rejeitados ...
-
Acórdão nº 2012/0091770-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA POR ... PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ...
-
Acórdão nº 2014/0246044-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas ... as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da ... administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do ...
-
Acórdão nº 2015/0167322-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. CONCURSO INTERNO DA POLÍCIA MILITAR. NÃO ... OCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃO. CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
-
Acórdão nº 2014/0284444-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ... PRETERIÇÃO. ... REPERCUSSÃO ... IMPROCEDÊNCIA ... MANIFESTA. ...
-
Acórdão nº 2012/0082817-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dentro do número de vagas dentro do edital; 2 - Quando houver preterição na ... nomeação por não observância da ordem de classificação; 3 - Quando surgirem ...