preterição
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Acórdão nº 2012/0082817-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dentro do número de vagas dentro do edital; 2 - Quando houver preterição na ... nomeação por não observância da ordem de classificação; 3 - Quando surgirem ...
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Acórdão nº 2012/0174064-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRETERIÇÃO ... IMOTIVADA E ARBITRÁRIA PELA ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POSTO A NÃO ... COMPROVAÇÃO ... PRETERIÇÃO ... ADMINISTRAÇÃO. ... DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELA PARTE ...
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Acórdão nº 2016/0101813-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE ... NOMEAÇÃO. ... APOSENTAÇÃO DE SERVIDORES. PRETERIÇÃO NÃO ... COMPROVADA. ... PRÉ-CONSTITUÍDA ... 1. Extrai-se dos autos que os recorrentes foram ...
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Acórdão nº 2011/0165620-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXTRAORDINÁRIO. ... SEGURANÇA. ... CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. SURGIMENTO DE ... PRETERIÇÃO ... COMPORTAMENTO ... ARBITRÁRIO ... IMOTIVADO ... ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA. EXEGESE DO RE 837311/PI-RG. ...
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Acórdão nº 2012/0067791-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO, DIVERGINDO DO RELATOR, MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO.Acordao: Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
... PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. MERA ... EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO" NÃO ... DEMONSTRADA. ... NÃO PROVIDO, DIVERGINDO DO ... RELATOR, MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO. ... Vistos, relatados\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0307194-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO PROVIDO, PARA DESPROVER O RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.Acordao: Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
... CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO ... EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ... PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO PROVIDO, ... PARA DESPROVER O RECURSO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... geral estariam (a) na preterição, por inobservância da ordem de ...
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Acórdão nº 2014/0203792-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO ... DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. FALTA ... DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PRECEDENTES ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETERIÇÃO, POR ... SURGIMENTO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E ...
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Acórdão nº 2013/0317949-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETERIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0378993-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. ... CANDIDATAS APROVADAS EM CADASTRO DE RESERVA. ALEGAÇÃO DE ... SURGIMENTO ... PRETERIÇÃO, ... CONVOLAÇÃO ... EXPECTATIVA DE DIREITO EM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0075389-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. CESSÃO DE SERVIDORES. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Recurso ordinário interposto contra acórdão no qual foi denegada a ...
... VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. CESSÃO ... DE SERVIDORES. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ... PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... -
Acórdão nº 2013/0350370-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, secundando orientação do STF oriunda de julgamento realizado sob a sistemática da repercussão geral, consolidou o entendimento de que o candidato classificado em...
... CANDIDATO ... APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA ... EXPECTATIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO". ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, secundando orientação do STF ... oriunda de julgamento realizado \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0410604-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 266/STF. ... TOCANTINS. ... DISCRICIONÁRIA. ... ESTADUAL 2.664/2012. PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. Nos termos da Lei Estadual 2.575, de 20 de abril de 2012, que ...
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Acórdão nº 2014/0132401-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRETERIÇÃO ... CARACTERIZADA. ... IMPETRAÇÃO ... PREMATURA DO WRIT. NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... as mesmas funções do cargo disputado, de modo a possibilitar a análise ... da alegada preterição", haja vista a vedação de dilação probatória na via ... mandamental ... III – A contratação temporária para\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0041868-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE ... PRETERIÇÃO" ARBITRÁRIA E IMOTIVADA POR PARTE DA ... ADMINISTRAÇÃO. CARGOS EFETIVOS VAGOS. INEXISTÊNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0159455-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... CONCURSO PÚBLICO. SAÚDE. APROVAÇÃO FORA DAS ... VAGAS. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO". AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... DO DIREITO INDIVIDUAL POSTULADO. AUSÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETERIÇÃO, POR ... SURGIMENTO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0059026-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no edital para o município em questão; o recorrente alega preterição ... por contratações temporários ... 2. É certo que o concurso publico estava em vigência ...
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Acórdão nº 2014/0187514-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. ... AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA ... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no ...
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Acórdão nº 2008/0176352-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NA AÇÃO MANDAMENTAL. NÃO EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ... PRETERIÇÃO NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. AUSÊNCIA ... COMPROVAÇÃO. ... EXIGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2012/0143620-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE...
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Acórdão nº 2012/0262204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital; 2 – ... Quando houver preterição" na nomeação por não observância da ... ordem de classificação; 3 – Quando surgirem novas vagas, \xC2" ...