prevenção de perdas
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Acórdãos nº 1006071-91.2017.8.26.0038 de 15ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... ção de serviços de consultoria e assessoria em prevenção de perdas e notificação extrajudicial - Embargos ...
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Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
... a otimizar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre; ... III – ações de prevenção - medidas ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0122084-97.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ARTIGO 171, C/C 14, II, DO CP. RECURSO DA DEFESA. NULIDADES. NÃO RECONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA QUE MERECE PONTUAL AJUSTE. RECONDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. 1) Nulidades. 1.1) Ausência de representação. Diante da...
... ção de Perdas havia recebido naquela mesma data uma fotografia do ca- ... sal, via ... Prevenção de Perdas da referida empresa, na mesma data, ... havia recebido, através ... -
Acórdão Nº 0004409-37.2010.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PREVENÇÃO ...
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Acórdão Nº 5040955-47.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E MANTEVE A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ALEGADA PREVENÇÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO...
... deferida no bojo de ação de imissão de posse cumulada com perdas e danos. O recurso foi, de início, distribuído à Quarta Câmara de ... Corte: "o sistema eproc distribuiu os presentes autos por prevenção ao Exmo. Sr. Des. José Carlos Carstens Kohler de forma automatizada e, ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0024.09.478077-2/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO- JULGAMENTO CONJUNTO- PRELIMINAR DE OFÍCIO- NÃO CONHECER DE PARTE DO SEGUNDO RECURSO- PEDIDO NÃO APRECIADO- ACOLHIMENTO- PREVENÇÃO- INOCORRÊNCIA- REJEIÇÃO- MÉRITO- AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO- PARTILHA DE BENS- OBRIGAÇÃO DE FAZER- TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PARA CÔNJUGE VIRAGO- IIMPOSSIBILIDADE FÁTICA DE...
... o pedido formulado por G.W.F, para converter a obrigao de fazer em perdas e danos, com fulcro nos artigos 402 e 499 do CPC, e determinou que ... -
Decisão Monocrática nº 50002298020198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO. VINCULAÇÃO DO RELATOR ORIGINÁRIO. Conforme previsão do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a distribuição de recurso anterior previne a competência do Relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo ou conexos. Inteligência do parágrafo
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO. VINCULAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5006577-02.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INTERPELAÇÃO JUDICIAL ANTECEDENTE. MEDIDA CONSERVATIVA DE DIREITO QUE NÃO GERA PREVENÇÃO DO JUÍZO. PRECEDENTES DO STJ, DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DE OUTROS TRIBUNAIS. CONFLITO PROCEDENTE.
... Kleine e Fabian Victor Kleine promoveram "ação declaratória c/c perdas e danos e requerimento de tutela de urgência" em face de Belmmen Realty ... 726 a 729 do CPC, que não gera a prevenção do juízo, conforme entendimento pacificado pela jurisprudência pátria: ... -
Processo nº 0025596-90.2010.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. EMPREENDIMENTO ... PREVENÇÃO. ... COMPETÊNCIA PARA A CÂMARA ESPECIALIZADA EM ...
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Acórdão Nº 5029664-33.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... QUE EVIDENCIA QUE A DEMANDADA TRABALHAVA NO SETOR DE PREVENO DE PERDAS E COMUNICOU SUPOSTA FALTA GRAVE AOS SUPERIORES, RESULTANDO NA DEMISSO POR ...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e pela solução da irregularidade por meio de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação ... por esta Lei, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a conciliação, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... 'que trabalhou como chefe de prevenção; que iniciou como fiscal de prevenção e foi promovido a chefe de ... de 24/01/2019 a 08/03/2021, na função de fiscal de prevenção de perdas; que estava subordinado ao reclamante; que também estava subordinado a ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... PRONON, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer ... Parágrafo único. A prevenção e o combate ... § 4° As perdas apuradas nas operações com os ativos a que se refere este artigo, quando ...
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Acordão nº (RO)0143400-10.2009.5.06.0020 (01434.2009.020.06.00.5) de 3º Turma, 8 de Septiembre de 2010
... , desde o início de 2006 ele exerceu a função de fiscal de prevenção de perdas, o que, diz, restou provado nos autos. Requer a reforma do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... precários, saneamento integrado, manejo de águas pluviais e prevenção" de deslizamento de encostas que demandem reassentamento, remanejamento ou \xC2" ... por decorrência do previsto neste artigo serão resolvidos em perdas e danos." ... "Art. 79-A. Para construção, reforma ou requalificação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... homogêneos, obter a cessação de práticas que constituam infração da ordem econômica, bem como o recebimento de indenização por perdas e danos sofridos, independentemente do inquérito ou processo administrativo, que não será suspenso em virtude do ajuizamento de ação ... DAS ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação ... A vivência do sofrimento e das perdas não pode ser reduzida a conflito privado e subjetivo, uma vez que se ...
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Acordao N° 1754950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação e apelação adesiva. Ação de cobrança c/c indenizatória. Seguro de vida. Recusa de cobertura securitária. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Seguradora que dá como bastante a contratação sem declaração de saúde prestada pelo proponente. Cautelas prévias não realizadas. Análise de risco negligenciada, conquanto prevista nas condições gerais como condição de contratação pela seguradora....
... dos Danos Evitáveis ... 4. A prevenção de perdas está entre os ônus a serem suportados pela ... -
Acórdãos nº 1019093-74.2017.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... e INSS APELADOS: OS MESMOS ACIDENTÁRIA Fiscal de prevenção de perdas junior Acidente típico Fratura da coluna ...
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Acórdãos nº 1091460-91.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... ÉBITO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RESCISÃO - CONTRATO - PERDAS E DANOS - Prevenção anotada pelo anterior recurso de ...
- Acórdão nº REsp 1224215 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 1001200-38.2015.8.26.0539 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... MARCELO SOARES MENDES AÇÃO ANULATÓRIA CC. PERDAS E DANOS Prevenção da Colenda 20ª Câmara de Direito ...
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Acordao N° 1430652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Civil. Consumidor. Apelação. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Desnecessidade. Excesso de execução. Ausência de apresentação de planilha de cálculo. Art. 525, §4º, do cpc. Aditivo contratual. Prescrição. Inocorrência. Art. 206, §5º, do código civil. Contrato de execução diferida. Termo inicial. Vencimento última parcela. Precedentes. Cobrança da dívida ao final. Irrelevância da discussão....
... IRRELEVÂNCIA DA DISCUSSÃO. DEVER DE MITIGAÇÃO DAS ... PERDAS. OBSERVÂNCIA. PREVENÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO. DEVER DAS ... 1. A ... -
Acórdãos nº 1027987-11.2017.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS PREVENÇÃO Apelação interposta na ação de ...