previdencia social rj

Embargos de Declaração nº 0012983-88.2021.8.19.0002 Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Embargada: VANDA BENTO DE QUEIROZ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSIONISTA DE FALECIDO MILITAR ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE ALINHOU O ORDENAMENTO ESTADUAL AO DECRETO-LEI

Embargos de Declaração no Rec. Inom. nº 0275927-82.2020.8.19.0001 Embargantes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargada: MARIA JOSÉ LIMA DA ROCHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSIONISTA DE FALECIDO MILITAR ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE ALINHOU O ORDENAMENTO...

AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA POR SERVIDOR INATIVO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER/RJ) EM FACE DESSA FUNDAÇÃO E DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), OBJETIVANDO A RESCISÃO DE SENTENÇA PROFERIDA, EM 27/04/17, PELO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO. ESTE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE...

Embargos de Declaração nº 0025955-93.2021.8.19.0001 Embargante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: MARGARETH BARBOSA GOMES ALVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À EDIÇÃO DE LEI POSTERIOR, HAVENDO PERDA DO OBJETO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE...

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONVÊNIOS NOS 383992 E 367835. MUNICÍPIO DE AREAL/RJ. DECISÃO TCU NO 858/2002. DESCARACTERIZAÇÃO DO DÉBITO. ARQUIVAMENTO.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMPREGADO CONTRATADO SOB REGIME CELETISTA, POSTERIORMENTE ALTERADO PARA ESTATUTÁRIO. PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR ASSOCIADOS AO PERÍODO CELETISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO TRABALHISTA. SÚMULA 97 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. - O autor prestou serviços à extinta Empresa Municipal de Vigilância do Munic&

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL). EXERCÍCIO DO MANDATO DE PREFEITA MUNICIPAL À ÉPOCA DOS FATOS. GFIP. OMISSÃO DE VALORES. SUFICIENTE PROVA INDICIÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME PODE SER PRATICADO APENAS POR PARTICULARES. DESCABIMENTO. QUITAÇÃO

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. A jurisprudência assente deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que para fixação do termo...

Embargos de Declaração nº 0034455-48.2021.8.19.0002 Embargante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ROBERTO DA HORA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MILITAR INATIVO. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE ALINHOU O ORDENAMENTO ESTADUAL AO DECRETO-LEI Nº 667/69, COM A REDAÇÃO DADA...

Embargos de Declaração nº 0181222-58.2021.8.19.0001 Embargante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: MANOEL DOS PASSOS JUNIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.? CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MILITAR INATIVO. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE ALINHOU O ORDENAMENTO ESTADUAL AO DECRETO-LEI Nº 667/69, COM A REDAÇ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. SÚMULA 7/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DOS SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Tendo em vista que o pedido...

Embargos de Declaração nº 0011774-87.2021.8.19.0001 Embargante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: OZAIR NUNES DE ALVARENGA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À EDIÇÃO DE LEI POSTERIOR, HAVENDO PERDA DO OBJETO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL/RJ Nº 9.537/21, QUE...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0287667-08.2018.8.19.0001 Recorrente: Fundo Único De Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rio Previdência e FUNDER-RJ - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Otacino Silva dos Santos Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO...