princípio da celeridade processual definição
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Da advocacia
... de natureza criminal, em homenagem ao princípio" da ampla defesa, é imperativo que o réu compare\xC3" ... CAPACIDADE POSTULATÓRIA - PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO - INCOGNOSCIBILIDADE DA AÇÃO ... "CONSULTA. DEFINIÇÃO DOS TERMOS CONSULTOR JURÍDICO E ASSESSOR ... , seria uma afronta aos princípios da celeridade e da economia processual a extinção do feito ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... 2. Administrativo ... e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão ... ável, outrossim, que a falta de uma definição ... político-legal que suspenda, mesmo que ... princípio da economicidade e renovar os contratos atuais ... e imediato, ou com a mesma eficácia e celeridade. 7 ... Arguição de descumprimento de preceito ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... VIABILIDADE PROCESSUAL. PREMISSAS TEÓRICAS. POSTURA ... , princípio democrático, o pluralismo político ou a ... absoluto e uniforme, para a definição do limite dos valores que podem ser ... das informações dela constantes e a celeridade do seu controle”. Portanto, a simples exclusão ...
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Acordao N° 1698741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento pelo consumidor. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo de instrumento sob a ótica da...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ou ... a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ... -
Acordao N° 1698738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento pelo consumidor. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo de...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ou ... a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ... -
Acordao N° 1675401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento feita pelo consumidor. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ou ... a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ... -
Acordao N° 1684247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento feita pelo consumidor. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ... ou a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ... -
Acordao N° 1678291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento feita pelo consumidor. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ou ... a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ... -
Acordao N° 1747060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento feita pelo consumidor. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ou a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ... -
Acordao N° 1703553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento feita pelo consumidor. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ou ... a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ... -
Acordao N° 1675543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento feita pelo consumidor. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ou ... a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ... -
Acordao N° 1697229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento feita pelo consumidor. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ... ou a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ... -
Acordao N° 1669423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento feita pelo consumidor. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ou ... a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ... -
Acordao N° 1675398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento feita pelo consumidor. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ou ... a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ... - Processo nº 0011961-98.2013.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
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Acordao N° 1730608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento feita pelo consumidor. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ... ou a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ... -
Acordao N° 1675411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Opção de ajuizamento feita pelo autor. Limites estabelecidos pela constituição federal. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ou ... a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... que tem por finalidade propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem a burocracia do Poder ... 9.958/2000, não afronta o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário, até porque ... de Mello 77 que princípio "é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro ...
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Acórdão nº 50033113520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 05-08-2022
... Embora se espere celeridade da análise do pedido, é cediço que a ... do posicionamento adotado pelo STF, a definição da data-base como sendo a data de implemento ... direito de locomoção, violando-se o princípio da dignidade da pessoa humana. O raciocínio ... , privilegiando-se a celeridade processual nas decisões acerca da progressão de regime, ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... do processo constitucional?; 4.1 Princípio do devido processo legal; 4.2 Princípio do ... processo; 4.7 Princípio da economia processual; 4.8 Princípio da aderência ao território; ... Gusmão Carneiro oferece a seguinte definição para o instituto: ... Assim, podemos conceituar ... garantias processuais em nome da cega celeridade. Ignorar as garantias constitucionais em ...
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Acórdão Nº 0021136-19.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais tem caráter condenatório, e, por isso, de direito material, não sendo possível onerar as partes com despesa que não tinha previsão legal à época do ajuizamento da presente reclamatória.
... , para cassar do comando sentencial a definição dos critérios de correção monetária, ... -E como índice (que elejo à luz do princípio da proteção, no viés da condição mais ... fase de liquidação de sentença, por celeridade" processual, em observância do princípio da dura\xC3" ... -
Acordao N° 1713966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento feita pelo consumidor. Competência funcional. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo de instrumento sob a ótica...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ou ... a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ... -
Acordao N° 1322966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil, administrativo e civil. Ação de cobrança. Impugnação ao laudo pericial (art. 1. 009, § 1º, cpc). Rejeição. Preliminar de nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Consórcio. Sociedade de economia mista. Leilão da aneel. Pré-contratos. Contrato definitivo não celebrado. Dever de indenizar. Vedação ao enriquecimento...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO ... DE ... homenagem ao princípio constitucional da celeridade processual (art. 5º ... consórcio, a definição de obrigações e responsabilidades de cada ... -
Acordao N° 1710113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Cabimento do recurso. Tema 988 do stj. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento feita pelo consumidor. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ou ... a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ... -
Acordao N° 1669085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento feita pelo consumidor. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo...
... ízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do ... quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ou ... a ... ção judiciária dos Estados e de definição político-administrativa da República Federativa ... que afetam, inclusive, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, dentre ...