princípio da celeridade processual definição
102131 resultados para princípio da celeridade processual definição
-
Liberdade de expressão e tecnologia
...8 4. Em definição básica, shaming consiste no “ato de criticar ..., no afã de assegurar a necessária celeridade processual, tem-se investido em ampliar o poder ... brasileiro, alegações de afronta ao princípio da reparação integral. 36 . Por outro lado, a ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que ... que tem por finalidade propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem a burocracia do Poder ... Mello 81 que princípio “é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... como integração : um confronto de princípio. Tradução de Plínio Fernandes Toledo. São ... privado (e até mesmo para o penal e o processual), em virtude da preponderância de grande ... Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 5. ed. ...Muito mais que os benefícios da celeridade...
-
Execução
... adotou a sistemática do sincretismo processual, pelo qual as sentenças não mais desafiam um ... sistema de notificações por AR e do princípio da oralidade na instrução processual, o qual ..., não obstante o problema da celeridade". . Lições de Direito Processual do Trabalho \xE2\x80"... Esse mesmo enfoque está presente na definição de Delgado (grifou-se): . O grupo econômico ...
-
Livro II - Do processo de execução
...ízo de outras sanções de natureza processual ou material. Remissão: arts. 77 a 81, 792, 835 ... no plano da presente obra, cuja definição repercutirá em uma série de outros institutos, ...Dado o princípio da unidade do Estado e do exercício harmônico ... processual, contraproducente à celeridade de tramitação do processo. É clara a regra ...
-
Acordao N° 1334723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo interno e agravo de instrumento. Julgamento em conjunto. Possibilidade. Princípios da celeridade e da economia processual. Pedido dos benefícios da gratuidade de justiça. Necessidade de comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Artigo 5º, inciso lxxiv da constituição federal. Art. 99 do código de processo civil. Ação de alimentos. Ex-cônjuge. Fixação de alimentos provisórios....
...POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. PEDIDO DOS BENEFÍCIOS ...PROVIDOS. 1. ”Em atendimento ao princípio da celeridade e economia processual, analisa-se o ...ção probatória é a sede para definição tanto da alegada impossibilidade. de pagamento ... -
Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
-
Acordao N° 1602696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Agravo interno prejudicado. Celg. Estado de goiás. Ato realizado pelo ente público em processo administrativo. Foro de eleição. Competência territorial. Natureza relativa. Não reconhecida. Art. 52, parágrafo único do cpc. Interpretação conforme à constituição. Competência...
...Acórdão Nº. 1602696. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO A. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. AGRAVO. INTERNO ...2. Em homenagem ao princípio da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, ...consoante definição contida no Código de Organização Judiciária ... -
Acórdão, Processo nº 5005899-37.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... indébito fiscal, sendo de mérito a definição da viabilidade ou não desta ou daquela forma ...2. A análise jurídica do princípio da não cumulatividade aplicado ao ICMS há de ...TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUESTÕES PRELIMINARES. MÉRITO: ICMS. ...A isso se contraponha que a celeridade do rito do mandado de segurança resume-se à ...
-
Acórdão Nº 0036747-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
Agravo de Instrumento. Procedimento de Cobrança. Prestação de Serviços Advocatícios. Cumprimento de sentença. Arguição de suspeição. Juízo a quo. Tese inédita. Não conhecimento. Mérito. Defesa executiva não conhecida. Peticionamento nos próprios autos. Nomen iuris equivocado. Princípio da Instrumentalidade das formas e do processo. Error in procedendo. Cassação. Retorno ao juízo a quo....
...equivocado. Princípio da Instrumentalidade das formas. Nomen iuris. e ...definição baseada na causa de pedir e no pedido. Deve-se ...legitimar a celeridade da obtenção do bem jurídico perseguido, que, ...o caput do artigo 797, do diploma processual civil. A relação contratual estabelecida entre ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 74-28.2014.5.06.0016)
...é um pressuposto processual. Como requisito da ação, a legitimação . é ... momentos de reflexão e com base no Princípio da Primazia da Realidade tão bem defendido por ..., no aspecto, por razões de economia e celeridade processuais, levando-se em consideração a ...âmica e contribuindo inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no ...
-
A tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo): celeridade, duração razoável e tempestividade estrutural
... Áreas do Direito: Constitucional; Processual. . Resumo: Este artigo cuida do módulo ...-se entender também que há um único princípio da tempestividade, composto por três dimensões ...Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 16ª ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... do réu, fato esse que imprime uma celeridade apreciável na prestação jurisdicional. No ...s/ob "Curso de Direito Processual do Trabalho", 4ª ed, p. 835). Alguns ... do Trabalho importa em ofensa ao princípio do devido processo legal, nos termos do art. 5º, ...ível com o processo do trabalho, e a definição quanto à sua aplicação efetiva deve ocorrer na ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 8º, V, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA. REQUISIÇÃO DE DADOS SIGILOSOS EM PROCESSOS OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. CONHECIMENTO PARCIAL QUANTO A DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS. NORMA FORMALMENTE...
...separação dos poderes e do princípio federativo, garantido o controle. jurisdicional ... investigação criminal ou instrução processual penal;. O Corregedor Nacional de Justiça integra ...13. A definição" das atribuições do Corregedor Nacional de Justi\xC3"...permitindo uma maior celeridade... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
...8. Efeitos. Princípio da segurança jurídica. Situação excepcional ...processual –, admitindo a possibilidade da limitação dos ... para a propositura de ADIn e a celeridade de seu rito, que inclui até a possibilidade de ...Na ocasião, essa definição singela foi suficiente para que se percebesse que ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036534-76.2021.8.19.0203 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036534-76.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): THAÍS VALÉRIA LEITÃO DA SILVA. Recorrido (réus): LOJAS RENNER S/A e LOJAS CITYCOL S/A Origem: 16º Juizado Especial Cível - Foro Regional de Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
-
O microssistema de autocomposição
... uma cláusula geral de negociação processual" (art. 190); a que estabelece a opção, na petiç\xC3"... procedimentos do Código, os quais, em princípio, apenas adicionam requisitos à petição ... de que haveria interesse público na definição da tese 605 . Para pôr termo a essa celeuma, . ..., o que, por óbvio, objetiva conferir celeridade ao procedimento, através da concentração dos ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... expedição de precatória em nome da celeridade processual. d) A competência limitada é a .... 442 Princípio di Procedura civile, n o 37 . . 231 . ... em três: 1) Na primeira parte da definição, temos a conexão intersubjetiva por ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... destaca Mário Pasço “o Direito Processual do Trabalho é, por definição objetiva, um ... No artigo em comento está presente o princípio da conciliação no processo do trabalho. Dessa ...Além disso, não coloca em risco a celeridade processual. . Tal regra está contida no artigo ...
-
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
-
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... de uma pessoa, para uma fi nalidade processual penal. 818 O artigo 283 do Código de Processo ...312. Isso porque, para além do princípio da proporcionalidade, o art. 313 se incia por uma ... “comoção jurídica” e grande celeridade nas nossas Cortes; . b) O réu pode matar e até ..., é realçar o fato, conferindo-lhe a definição jurídica. . POSIÇÃO DIVERGENTE 2 a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002902-57.2018.8.19.9000 (Fazendária), 29-07-2019
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0002902-57.2018.8.19.9000 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: JOSÉ MAUTO DE MOURA RELATOR : MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Ação Rescisória com pedido de Tutela Antecipada para suspensão dos efeitos da sentença rescindenda. Alega, em síntese, que o autor da ação de obrigação de fazer alegou ter sido...
-
Direito Processual Penal
...princípio do tempus regit actum (o tempo rege o ato), e o ... na instrução aponta para uma nova definição jurídica do fato, diversa daquela contida na ..., formalidade, economia processual e celeridade...
-
Decisão da Presidência nº 1068693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. PAGAMENTOS DEVIDOS PELAS FAZENDAS PÚBLICAS EM ... especial os da instrumentalidade e da celeridade processual. Segundo, nos termos do Enunciado 32 ... Irreparável aplicação, portanto, do princípio da livre convicção motivada ou persuasão ...ção de sentenças ilíquidas e da definição do ônus de apresentar o cálculo nos juizados ...