princípios da concentração
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Princípios processuais do JEC ... Estabelece, esse art. 2º, os princípios que ... ções para tornar mais fluído o processo, tais como a concentração dos atos processuais, não permitindo incidentes que o atrasem; não se ...
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Decisão monocrática Nº 0000260-22.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-02-2023
... OPÇÃO DO ... LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA ... CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ...
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Acórdão Nº 2202-010.398 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... observância dos princípios da concentração, da eventualidade e do duplo grau ... de jurisdição. A ...
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Decisão monocrática Nº 0001264-31.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não ... conhecido ...
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Acórdão Nº 3201-010.492 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... hostilizada, devendo haver a observância dos princípios da concentração, da ... eventualidade e do duplo grau de jurisdição ...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Acordao Nº 157024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – DIREITO HEREDITÁRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1)...
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Decisão monocrática Nº 0000529-27.2024.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-02-2024
... OPÇÃO DO ... LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA ... CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ...
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Acordao N° 1288745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação coletiva. Cumprimento de sentença. Título judicial. Sentença coletiva. Execução individual. Fazenda pública. Litispendência. Arguição. Fase executiva. Impossibilidade. Impugnação. Apresentação em única peça processual. Impossibilidade de cisão. Princípio da eventualidade. Concentração da defesa. Preclusão consumativa. Incidência. 1. A teor do disposto...
... IMPOSSIBILIDADE DE CISÃO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. CONCENTRAÇÃO ... DA DEFESA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INCIDÊNCIA ... 1. A teor do ... do executado deve obedecer aos requisitos legais e observar os princípios" da ... eventualidade e da concentração da defesa, consistente na preclus\xC3" ... -
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... concentração do recebimento, da análise e da seleção de propostas em período ... celebração, conforme os objetivos pretendidos, observados os princípios constitucionais da eficiência e da duração razoável do processo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006780-14.2018.8.19.0068 (Cível), 15-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Pauta: 08/08/2019 Processo nº 0006780-14.2018.8.19.0068 RECORRENTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A. RECORRIDOS: GIOVANI ROCHÊ DA SILVA E QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. Em sede de Recurso Inominado a ré apresenta a...
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Acordão nº (RO)0123100-81.2009.5.06.0002 (01231.2009.002.06.00.7) de 1º Turma, 30 de Septiembre de 2010
Em razão dos princípios da concentração e da impugnação específica, toda a matéria de defesa deve ser impugnada pelo réu na contestação, indicando, inclusive, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Além disso, a defesa deve ser específica, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (exegese dos arts. 300 e 302 do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao...
... ÇAÕ DE VERACIDADE DOS FATOS NÃO IMPUGNADOS - Em razão dos princípios da concentração e da impugnação específica, toda a matéria de defesa ... -
Acórdão Nº 1002-003.280 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/03/2024
... observância dos princípios da concentração, da eventualidade e do duplo grau ... de jurisdição. A ...
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Acórdão Nº 2005-000.169 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/10/2023
... observância dos princípios da concentração, da eventualidade e do duplo grau ... de jurisdição ...
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Decisão Monocrática N° 07154047820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Sérgio Puttini Machado contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, que, nos autos do Processo n° 0703462-96.2021.8.07.0007, em fase de cumprimento de sentença, liberou a visibilidade do sigilo das informações do InfoJud apenas ao advogado da parte exequente, nos seguintes termos:
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Decisão monocrática Nº 0002543-18.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-08-2023
... NÃO CABIMENTO. OPÇÃO DO LEGISLADOR VISANDO ... ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. Recurso ...
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Decisão monocrática Nº 0002111-33.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-08-2022
... Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos ... Agravante(s): Município de Porto Rico/PR ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto ...
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Decisão monocrática Nº 0002114-85.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-08-2022
... Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos ... Agravante(s): Município de Porto Rico/PR ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto ...
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Decisão monocrática Nº 0002968-79.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-11-2022
... OPÇÃO DO ... LEGISLADOR VISANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA ... CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO. Recurso não conhecido ...