prisões no brasil
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Acórdãos nº 2143317-66.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2193083-88.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2146537-72.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2215696-05.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2224306-59.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2208364-84.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2155390-70.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Decisão da Presidência nº 977864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... usuários e está na relação de substâncias de uso proscrito no Brasil ... No que diz com a autoria do delito em questão, esta restou ... álise, por exemplo, as circunstâncias em que realizadas as duas prisões do acusado revelam o padrão do flagrante por tráfico: realizadas em ...
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Processo nº 0070218-68.2012.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... vítima Sétimo do Brasil" Granja, motorista do veículo, para que o outro ... agente\xC2" ... suas prisões ...
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Acórdãos nº 0048551-75.2012.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista ... se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais especificadamente, ...
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Acórdãos nº 2030966-82.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista ... prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Acórdãos nº 2042879-61.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... Tanto isso é verdade que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não pode ser vista como ... í porque se falar nos institutos cautelares, dentre eles as prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ...
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Processo nº 0036249-52.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... to de San Jose da Costa Rica e que no Brasil" é ob- ... jeto do PL 6620/2016, tem como propósito \xC2" ... mogeneidade das prisões, uma vez que o paciente ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... Universidade Federal do Rio de Janeiro, ... Rio de Janeiro, Brasil ... Daniel Achutti ... IBGEN Business School, Porto Alegre, ... ça Restaurativa – Criminologia Crítica – Abolicionismo – Prisões ... Abstract: Based on the practical-theoretical accumulation of ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0324649-21.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. Acusados condenados pela prática do crime previsto no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10826/03, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias multa, no valor unitário mínimo legal. Pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de...
... Policiais ... militares em patrulhamento na Avenida Brasil depararam-se ... com a motocicleta HONDA TITAN 150, placa KWI 9534/RJ, ... efetuaram as prisões. Arma de fogo que se encontrava à ... MARCIA PERRINI BODART:9644 Assinado ... -
Acórdão Nº 5004686-86.2019.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO JUDICIÁRIO. EXPEDIÇÃO E CUMPRIMENTO EQUIVOCADOS DE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO AUTOR. RESTRIÇÃO INJUSTA E ESPÚRIA DE LIBERDADE PELO PERÍODO DE 4 (QUATRO) DIAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR COM O ESCOPO DE MAJORAR A INDENIZAÇÃO MORAL FIXADA. PERTINÊNCIA DO PLEITO. SE O DANO MORAL DEVE SERVIR PARA O FIM DE REPARAR MONETARIAMENTE...
... Tendo em vista que o Brasil optou expressamente na Constituio pelo sistema econmico capitalista (art ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... de crianças e adolescentes pobres e abandonados às mesmas prisões destinadas aos adultos, daí que os jovens ... Rev. Direito e Práx., ... -
ONU pede investigação sobre uso excessivo da força policial nos protestos
... Unidas receberam relatos sobre "uma série de danos, ferimentos, prisões e detenções, incluindo o de jornalistas" que cobrem os protestos que ntecem no Brasil" ... O escritório da ONU pediu que o Brasil tome \"todas as medidas necess\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0313014-07.2016.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 29-05-2020
... Recorrida : Royal Caribbean Cruzeiros (Brasil) Ltda ME ... Advogado : Marcelo Fortes Giovannetti dos Santos (OAB: ... campo de guerra, pois é comum nas áreas de acampamento ou prisões locais, a realização de tortura", principalmente pelo fato de que a ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0162832-11.2019.8.19.0001 (Cível), 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E COM ENVOLVIMENTO DE MENOR - ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006 ¿ PENAS: 12 ANOS E 01 MÊS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 1.740 DIAS-MULTA (CRISTIAN); 10 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO, E 1.490 DIAS-MULTA ¿ RECURSOS DEFENSIVOS ¿ 1) ARGUIÇÃO DE...
... OCORRÊNCIA DE CRIME, REALIZAR AS PRISÕES E ... BUSCAS E APREENSÕES, INDEPENDENTEMENTE DE ... MANDADO JUDICIAL. É ... INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... FEDERATIVA DO BRASIL. A BUSCA DOMICILIAR, NA ... RUA 10, QUADRA 38, BAIRRO HABITAT, FOI ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Ao observar aqueles que são jogados dentro das prisões brasileiras não discriminatórias. Ao observar aqueles que são jogados dentro das prisões brasileiras não resta dúvidas que o seu propósito ... -
Julgamento 7000093-50.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-04-2021
... REVISOR: MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA REQUERENTE: MARINHA DO BRASIL REQUERIDO: GILENO COSTA DA SILVA ADVOGADO: HELION CALDAS MOURA FILHO (OAB: ... REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. MÉRITO. SUCESSIVAS PRISÕES RIGOROSAS NO INTERVALO DE UM ANO. PERÍODO SUPERIOR A TRINTA DIAS ...
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Supercaso' dos presídios brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
... medidas concretas a serem adotadas para (i) reduzir o número de prisões preventivas e superpopulação carcerária; melhorar o serviço de ... para tratar das quatro medidas provisórias vigentes em face do Brasil, direcionadas a determinados centros penitenciários brasileiros ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Art. 2º O processo ... I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre ...
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O descaso
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