pro rata latim
-
Das alegações finais (Memorial e Sustentação oral)
... ed., 1994): ... In verbis: ... “Suspeita, do latim suspicio, do verbo suspicere, é o movimento duvidoso da mente em ... Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, pro rata ... Atendendo à culpabilidade do acusado G. R. da C., que restou ...
-
Acórdão nº 1.0486.13.003068-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE COROACI - SERVIDOR MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - REMUNERAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2008 E 2012 E 13º SALÁRIO DE 2012 - PROVA NEGATIVA - ÔNUS DA PROVA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. I - Em regra, a quem afirma cabe o ônus de provar o fato alegado; porém, dada a inexigibilidade da costumeiramente chamada "prova
-
Acórdão nº 1.0480.13.006605-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR - CONEXÃO - REJEITAR - PRELIMINAR DE MÉRITO - MULTA EMBARGOS PROTELATÓRIOS - ACOLHER - ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO - NÃO CONFIGURADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO.- Preliminar de conexão rejeitada, vez que já decidida a questão.- Não existe nos autos prova inequívoca de que a apelante tenha interposto o recurso com o fim...
-
Acórdão nº 1.0024.10.066568-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - APRESENTAÇÃO DAS FATURAS - COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - QUITAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA - DATA DO VENCIMENTO DE CADA...
-
Acórdão nº 1.0491.16.000970-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. A fixação do dano deve ser feita em medida capaz de incutir ao agente do ato ilícito lição de cunho pedagógico, mas sem propiciar o enriquecimento ilícito da vítima e com fulcro nas especificidades de cada caso.(v.v) APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA...
-
Acórdão nº 1.0105.12.015176-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSORIA - ÔNUS DA PROVA - INEXISTÊNCIA - PRAZO PRESCRICIONAL - CINCO ANOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL/2002 . - Não sendo provada pelo autor, ônus que lhe incumbia (art. 373, I, do CPC), implica na improcedência do pedido autoral.- "Pelo atual Código, qualquer dívida resultante de documento público ou particular, tenha...
-
Acórdão nº 1.0145.14.004735-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - VAZAMENTOS DE ESGOTO NO IMÓVEL DA AUTORA - SERVIDÃO DE PASSAGEM DE REDE DE ESGOTO NO IMÓVEL DA RÉ - COMPROVAÇÃO DE QUE, ATUALMENTE, A REQUERIDA UTILIZA OUTRA REDE DE ESGOTO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO. - A autora não desincumbiu do seu ônus previsto no artigo 373, I, do CPC/2015, de...
-
Acórdão nº 1.0491.16.000970-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. A fixação do dano deve ser feita em medida capaz de incutir ao agente do ato ilícito lição de cunho pedagógico, mas sem propiciar o enriquecimento ilícito da vítima e com fulcro nas especificidades de cada caso.(v.v) APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA...
-
Acórdão nº 1.0521.10.010607-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2017
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. EXIGIBILIDADE E CERTEZA. COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não há que se falar em cerceamento de defesa se a questão foi analisada pelo Magistrado de Primeiro Grau, culminando, ainda, em interposição de recurso pela parte. As sentenças, decisões interlocutórias
-
Acórdão nº 1.0521.10.010607-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2017
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. EXIGIBILIDADE E CERTEZA. COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não há que se falar em cerceamento de defesa se a questão foi analisada pelo Magistrado de Primeiro Grau, culminando, ainda, em interposição de recurso pela parte. As sentenças, decisões interlocutórias
-
Acórdão nº 1.0086.15.000183-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - DPVAT - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E ATENDIMENTO EM HOSPITAL - COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - DATA DO EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO --O Boletim de Ocorrência quando confeccionado com base em alegações unilaterais, por si só, não é suficiente para a vitima de acidente de trânsito ter direito à indenização...
-
Acórdão nº 1.0086.15.000183-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - DPVAT - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E ATENDIMENTO EM HOSPITAL - COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - DATA DO EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO --O Boletim de Ocorrência quando confeccionado com base em alegações unilaterais, por si só, não é suficiente para a vitima de acidente de trânsito ter direito à indenização...
-
Acórdão nº 1.0480.13.006605-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR - CONEXÃO - REJEITAR - PRELIMINAR DE MÉRITO - MULTA EMBARGOS PROTELATÓRIOS - ACOLHER - ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO - NÃO CONFIGURADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO.- Preliminar de conexão rejeitada, vez que já decidida a questão.- Não existe nos autos prova inequívoca de que a apelante tenha interposto o recurso com o fim...
-
Acórdão Nº 0301670-67.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... ÇÃO ESTABELECIDA PELO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NA FORMA "PRO RATA" QUE MERECE MANUTENÇÃO POR REFLETIR O REAL DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - ... A palavra vem do latim, onus, que significa carga, fardo, peso, gravame. Não existe obrigação ...
-
Generalidades
... @@@4.1. Etimologia ... O vocábulo recurso é originário do latim recursus , que conduz à ideia de regressar, de retroagir, de recuar, de ... da relação de emprego - é inadmissível a condenação pro rata das custas quando as pretensões do autor forem acolhidas em parte ; o ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.064294-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. CONHECIMENTO PARCIAL. ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUTARQUIA MUNICIPAL. DEMLURB. LEGITIMIDADE PASSIVA. ACIDENTE COM VEÍCULO DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO. MORTE DO SERVIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. 'QUANTUM'. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS.
-
Acórdão nº 1.0106.16.004253-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÕES VERBAIS - EXCESSO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Para que se condene alguém ao pagamento de indenização por dano moral é
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Tal observação se concilia com o conceito de moral (do latim mores, costumes), o mesmo que ética: "a ciência das leis ideais que ... mês, serão contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou termo de conciliação ...
-
Acórdão nº 0014010-84.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA C/C DANOS MORAIS – SEGURO PRESTAMISTA – NEGATIVA INJUSTIFICADA AO PAGAMENTO DO SEGURO – ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE – AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO PRÉVIO – INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DO DEVER DE INFORMAÇÃO – DIREITO À COBERTURA DO SEGURO CONTRATADO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DANO MORAL – DECAIMENTO RECÍPROCO DAS
... “Acidente, do latim accidens de accidere, ocorrer, consiste, como o nome infere, na ... aos danos morais, implica no ônus de sucumbência proporcional e pro rata, como disposto no art. 86 do CPC ... Isso porque o c. Superior Tribunal ... -
Acórdão nº 1.0556.15.009804-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTENA DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA MÓVEL - COMODATO TÁCITO - AUSÊNCIA DE PROVAS - INSTITUTO DA SUPRESSIO - DESOCUPAÇÃO DA ÁREA - POSSE PRECÁRIA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR PARTE DA AUTORA - EXIGÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA - OMISSÃO DA RÉ - MORA -OCUPAÇÃO QUE SE TORNA IRREGULAR E INJUSTA - PERDAS E DANOS - TERMO INICIAL -...
- Acórdão Nº 0501808-82.2012.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
-
Acórdão Nº 5001446-08.2021.8.24.0087 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento, pro rata, das custas processuais. Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários ... A palavra vem do latim, onus, que significa carga, fardo, peso, gravame. Não existe obrigação ...
- Acórdão Nº 0501061-04.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
- Acórdão Nº 0301036-72.2019.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021