pro solvendo pro soluto
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Acórdão nº 9202-007.818 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2019
... ALIENAO MEDIANTE RECEBIMENTO DE TTULO. CLUSULA PRO SOLUTO.A alienao de bens ou direitos mediante recebimento de ttulo, com clusula ...
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Acórdão nº 9202-007.819 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2019
... ALIENAO MEDIANTE RECEBIMENTO DE TTULO. CLUSULA PRO SOLUTO.A alienao de bens ou direitos mediante recebimento de ttulo, com clusula ...
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Acórdão Nº 0300345-86.2018.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... [ ... ] Distinguem-se, assim, as cesses pro soluto e pro solvendo (v. comentrio ao art. 286). Na primeira o cedente s garante ...
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Acórdão nº 2005/0131284-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... com a obrigação originária; se emitiu cheques, títulos pro solvendo, para sua quitação, então o credor optará por executar tanto uns ... , o seu recebimento caracteriza-se como pro solvendo e não como pro soluto, sendo que, diante do insucesso de seus recebimentos, inautorizada estará ...
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Acórdão N° 0008223-85.2022.8.04.0000 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 27-03-2024
... Aduz a ausência de manifestação quanto ao caráter pro solvendo das ... notas promissórias ora executadas, pelo fato de estarem atreladas ... em conformidade com a legislação vigente e com a natureza pro soluto" da ... nota promissória executada ... Afirma inexistir teratologia no Ac\xC3" ...
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Acórdão Nº 0317955-23.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... 286-298 do CC, pro soluto ou pro solvendo (REsp 1.726.161/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMO, ...
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Acórdão Nº 0318463-88.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DA APELANTE. PRETENDIDA A PRODUÇÃO DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA NO CONTEXTO NARRADO NA PRÓPRIA PETIÇÃO INICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A AUTORIZAR O JULGAMENTO DO FEITO. ALEGADA A ATIVIDADE DE SECURITIZAÇÃO. REJEIÇÃO. OPERAÇÃO DE FACTORING BEM DELINEADA. RECOMPRA DOS TÍTULOS....
... 286-298 do CC, pro soluto ou pro solvendo (REsp 1.726.161/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMO, ... -
Acórdãos nº 0134784-56.2010.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... exequendas terem sido emitidas em caráter pro- soluto não exclui a vinculação delas ao negócio ... promissória é emitida, via de regra, com natureza pro solvendo , ou seja, para pagamento. Entretanto, as partes ...
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Acórdãos nº 1015576-56.2013.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Nesse caso é pro solvendo e não pro soluto isto é, em pagamento e não como ...
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Relatório e Voto com número 5030413-66.2020.8.09.0006 da 4ª Câmara Cível, 16-06-2023
... soluto ou pro solvendo ... A cessão pro soluto é aquela que confere quitação ...
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Acórdão Nº 0059043-33.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-10-2023
... ). NULIDADE DA CLÁUSULA ... RISCO ... FACTORING PRO SOLVENDO ... ASSUMIDO PELA FATURIZADORA. PRECEDENTES DO STJ ... EXTINÇÃO DA ... pro soluto pro solvendo ... Em outras palavras, é certo que o risco pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 0049384-23.2010.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-07-2022
... 286-298 do CC, pro soluto ou pro solvendo (REsp 1.726.161/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMO, ...
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Acórdãos nº 2231798-68.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... diante de um cenário de cessão de crédito pro solvendo, mas sim, pro soluto, onde a execução deve recair sobre a ...
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Acórdãos nº 1002349-11.2016.8.26.0450 de 16ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... porquanto as notas promissórias foram emitidas 'pro solvendo' e não 'pro soluto' e, na ausência de ânimo inequívoco ...
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Acórdão Nº 0632652-18.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
... pro solvendo, e não pro soluto. Logo, referidas promissórias não tinham existência ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025345-28.2017.8.19.0208 (Cível), 02-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. CONTROVÉRSIA SOBRE BEM IMÓVEL. ESCRITURAS DE CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. ENCAMINHAMENTO PARA AS VIAS ORDINÁRIAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O rito do procedimento de inventário não admite o exame de questões de alta indagação, não sendo possível a realização de provas no curso do processo. 2. Na espécie, o apelante se apresenta nos...
... de promissórias emitidas em caráter pro soluto. Não será ... nos autos do inventário que se irá decidir a respeito da ... mento para distinguir sobre o caráter pro soluto ou pro ... solvendo das notas promissórias que foram emitidas no ... ato da cessão de ... -
Decisão Monocrática Nº 5010646-26.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2023
... 286-298 do CC, pro soluto ou pro solvendo (REsp 1.726.161/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, ...
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Decisão Monocrática Nº 0316644-21.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2022
... 286-298 do CC, pro soluto ou pro solvendo (REsp 1.726.161/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMO, ...
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Acórdão Nº 0300354-44.2018.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... ou imprestveis, oriundos de estelionato ou apropriao indbita;se pro soluto ou pro solvendo; se dotados do direito recompra ou no, o Colendo Superior ...
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Acórdão nº REsp 926312 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... Mas em sua essência é um título pro soluto e não pro solvendo. A dívida que ele visou pagar só se extingue se ele ...
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Empréstimo: mútuo
... soluto e não pro solvendo, é transparente que, mesmo na hipótese de ...
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Acórdãos nº 0009727-88.2011.8.26.0004 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... A cambial pode ser entregue ao credor “ pro soluto” ou “ pro solvendo ”, donde ser possível a ...
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Acórdão Nº 0003273-86.2019.8.16.00701 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... 298 do CC, pro soluto ou pro solvendo’ ... (mov. 43.1, p. 03 – Ap - destaquei) ... Quarta ...
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Os Financiamentos Direcionados à Exportação
... ao banco interveniente ( forfaiter ) os efeitos cambiários pro soluto da sua venda externa. Assim fazendo, em troca da antecipação em moeda ... Enquanto o factoring pode ser pro solvendo ou pro soluto,o forfaiting é de regra só pro soluto e prevê, portanto a ...
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Acordao N° 1298134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual de compra e venda de imóvel rural. Valor da causa. Ausência de impugnação oportuna. Preclusão. Inadimplemento da adquirente. Rescisão mantida. Multa. Artigo 1026 do cpc. Ausência de caráter protelatório ou de reiteração. Afastamento. Honorários advocatícios. Ausência dos requisitos para fixação por equidade (§ 8º do art. 85 do cpc). Base de...
... cheques dados em pagamento no negócio foram emitidos pro solvendo e não há sequer comprovação ... do pagamento do valor representativo ... não pro soluto", pois se não houver fundo, tal pagamento não terá eficácia”[1] ... \xC3" ...