procedimento penhora no rosto dos autos
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Acórdão nº 0012854-70.2007.8.05.0000/50015 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2019
... PROCESSO DE ORIGEM E PENHORA NO ROSTO DOS ... AUTOS. OMISSÃO CONFIGURADA ... procedimento de liquidação extrajudicial, exsurgindo a ...
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Acórdão nº 0012854-70.2007.8.05.0000/50014 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2019
... PROCESSO DE ORIGEM E PENHORA NO ROSTO DOS ... AUTOS. OMISSÃO CONFIGURADA ... procedimento de liquidação extrajudicial, exsurgindo a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.130987-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - FALÊNCIA DA DEVEDORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO FALIMENTAR - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SUSPENSÃO - ART. 6º, DA LEI Nº 11.101/2005 - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEI 6.830/80 - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO - DECISÃO REFORMADA.A decretação de falência implica na suspensão do curso dos prazos...
... e Autarquias da Comarca de Divinpolis, nos autos da Ao de Execuo Fiscal proposta em face de ... Sustenta que no caso dos autos h penhora, no havendo outra medida a ser tomada pela ... expedido o mandado de penhora no rosto dos autos (fls. 12/15 - doc. ordem 07). Aps ... passar a fluir novamente a final do procedimento falimentar, caso no satisfeito o crdito ... -
Acórdão Nº 0000860-67.2012.8.24.0056 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... o inventário no prazo de lei.Vieram os autos conclusos ... VOTO ... 1. Compulsando os ... Este procedimento vai além dos interesses particulares das partes, ... ÃO DE CREDOR DE HERDEIRO DO DE CUJUS, COM PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. [ ... ] INVENTÁRIO E PARTILHA ...
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Acórdão nº 51327405520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
... 27/29 determinou a penhora de 15% do salário do executado para pagar a ... , retrata este entendimento, quando nos autos da ação executiva proveniente de obrigação ... Nancy Andrighi, permitiu a penhora no rosto dos autos de um procedimento arbitral que, como ...
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Ruy barbosa - Vara c�vel
... 0000087-70.2011.8.05.0093 Restauração De Autos Cível Jurisdição: Ruy Barbosa Interessado: ... ÇÃO 8000374-89.2020.8.05.0218 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ruy ... de pesquisa para fins de bloqueio/penhora no sistema SISBAJUD, resultou cumprido sem ... seja realizado o procedimento de penhora no rosto dos autos. Defiro o pedido ( ID 383732286 ) de ...
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Acórdão Nº 5028863-37.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... de decisão interlocutória proferida nos autos do cumprimento de ... Evento 149, PET103, bem como requereu a penhora no rosto dos autos do inventário. Entretanto, ... ação e atos para a satisfação do procedimento de cumprimento de sentença, assim, caso não ...
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Acórdão Nº 0036687-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... 14ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0036687-52.2023.8.16.0000 ... Agravo de ... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ... DEFERIMENTO. RECURSO DOS ... ATO DE AVERBAÇÃO. PROCEDIMENTO ... DE ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE ...
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Ruy barbosa - Vara c�vel
... Realizado procedimento de pesquisa para fins de bloqueio/penhora no ... a executada possui créditos a receber nos autos de 0000456-88.2022.8.17.2730, que tramita 1ª ... seja realizado o procedimento de penhora no rosto dos autos. Conforme decisão de ID 404429498 foi ...
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Acórdão Nº 0309972-76.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... pelos autores, relativo penhorano rosto dos autos n. 5000048-53.2017.8.24.0091, em ... para que Vossa Excelncia determinea penhora no rosto dos autos n 5000048-53.2017.8.24.0091 no ... ATO DE AVERBAO. PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE. CONFIDENCIALIDADE ...
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Acórdão nº 1005331-31.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1005331-31.2021.8.11.0000AGRAVANTE: GERSON MEDEIROSAGRAVADOS: MARIA TEREZA DE ALMEIDA DIAS FRANCO E DALMO JOSÉ FRANCOEMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL SUB-ROGADO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. IMISSÃO DE POSSE. AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. A imissão na posse do imóvel sub-rogado...
... autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA DE ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. IMISSÃO DE POSSE. AUTOS DO ... procedimento normal dos autos principais da execução e fazer ... -
Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... ÓRIO 8033024-59.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... O prazo restou devidamente comprovado nos autos ... A usucapião especial urbana é aquela ... Em seguida fora juntado mandado de penhora no rosto dos autos expedido pelo Juízo da 10ª ...
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Acórdão nº 0083828-03.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Enero de 2017
... Vistos, relatados e discutidos os autos do recurso de apelação nº ... ário, ordenou a expedição de mandado de penhora (fl. 159) ... O réu pugnou pela suspensão da ... feitos ou, subsidiariamente, a penhora no rosto dos ... autos do procedimento ordinário – fls ...
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Acórdão nº 50000596820088210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. DEMANDADA REVEL CITADA POR EDITAL. RECURSO DA DEFENSORIA NO EXERCÍCIO DA CURADORIA ESPECIAL. ARGUIÇÕES DE NULIDADE DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E DA CITAÇÃO POR EDITAL E CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL COM RELAÇÃO À PRIMEIRA NULIDADE ARGUIDA. QUESTÃO JÁ ACOLHIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA
... ção do autor para indicação de bens à penhora (fl. 119) ... O autor se manifestou, postulando fosse efetivada a penhora no rosto dos autos do processo n° 001/1.05.0366162-0 (fl ... Contudo, no rito comum, tal procedimento não me parece adequado, justamente porque o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.103447-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO ESPÓLIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - CREDOR DO ESPÓLIO - EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.997 DO CC/02 - ARTIGO 642 DO CPC - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - MERA FACULDADE DO CREDOR - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO AINDA EM CURSO - INEXISTÊNCIA DO ESBOÇO DE...
... Gonalves Dias, em face da deciso que, nos autos de ao de inventrio, ajuizada em razo do ... agravada no considerou a existncia de penhora no rosto dos autos de dbito do esplio devido ao ... lado, que, embora a lei institua um procedimento no contencioso para a habilitao dos credores no ... -
Processo nº 0045347-95.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Pagamento de Dívida. Habilitação de Crédito. Autuação Em Apenso. a Pretensão Do Agravante É O Pagamento de Dívidas Do Espólio, O que Atrai a Incidência Do Disposto No Art. 1017, §1º Do Cpc/1973 (atual Redação Do Art. 642, §1º Do Cpc/2015). Correta a Determinação de Autuação Em Apenso. Decisão Mantida. Desprovimento Do Recurso.
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Afirma que o procedimento ... do CPC. Existência de penhora ... Existência de penhora no rosto ... -
Processo nº 0045355-72.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Pagamento de Dívida. Autuação Em Apenso. a Pretensão Do Agravante É O Pagamento de Dívidas Do Espólio, O que Atrai a Incidência Do Disposto No Art. 1017, §1º Do Cpc/1973 (atual Redação Do Art. 642, §1º Do Cpc/2015). Correta a Determinação de Autuação Em Apenso. Decisão Mantida. Desprovimento Do Recurso.
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Afirma que o procedimento ... do CPC. Existência de penhora ... Existência de penhora no rosto ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.244904-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Noviembre de 2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - DESPACHO QUE ORDENA A LAVRATURA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - PENHORA DETERMINADA PELA ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... representantes judiciais habilitados nos autos, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PENHORA VIA BACENJUD ... POSSIBILIDADE. BEM DADO COMO ... DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO ESPECIAL. DECRETO-LEI N.º 911/69. AFERIÇÃO DOS ... ENCERRAMENTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS INVIABILIZADA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... ÓRIO 8120470-37.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... DOS SANTOS ARAUJO, já qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... execução ( R$ 243.626,64) , sob pena de penhora online ... 4.Intimem-se ... SALVADOR, 9 ... 0001, requerendo o registro de penhora no rosto dos autos, em relação ao executado, naquele ...
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Acórdão Nº 0003653-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... SARAIVA, em face de decisão prolatada nos autos da Execução de Título Extrajudicial n o ... Diante da tentativa infrutífera de penhora de ativo do executado, foi requerida a ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – INSURGÊNCIA. MEDIDA COMPATÍVEL M A NATUREZA EXECUTIVA DO PROCEDIMENTO. QUESTÕES SUSCITADAS AINDA NÃO ANALISADAS PELO ...
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Acórdãos nº 2058297-05.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instru mento nº ... ARTIGO 523, § 1º DO CPC E DA PENHORA DE BENS ESPECÍFICOS DO ESPÓLIO ... , entretanto, em que o procedimento de alienação encontra-se em fase ... Alega que a penhora no rosto dos autos somente tem cabimento ...