processo alçada é
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Acórdão Nº 0020062-45.2021.5.04.0404 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-08-2021
... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PROCESSO DE ALÇADA. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 2º, §§ 3º e 4º, da ...
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Acórdão Nº 0020566-89.2019.5.04.0123 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-06-2020
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA. A atribuição do valor da causa em quantia inferior a dois ... do ajuizamento da ação, sem pedido de modificação no curso do processo, inviabiliza a interposição de recurso ordinário, por se tratar de ...
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Acórdão Nº 0021289-44.2019.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
... EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA. A atribuição do valor da causa em quantia inferior a dois ... do ajuizamento da ação, sem pedido de modificação no curso do processo, inviabiliza a interposição de recurso ordinário, por se tratar de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 183-69.2020.5.09.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO DE ALÇADA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO DE ALÇADA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA ... DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... Não merece provimento o agravo que não desconstitui os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26082/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Diciembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... RB/vl/mcasco/af ... PROCESSO DE ALÇADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. São passíveis de conhecimento os ...
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Acórdão Nº 0020104-41.2019.5.04.0121 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-04-2020
... RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PROCESSO DE ALÇADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. Nos termos do art ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64240-07.2007.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 152-48.2017.5.10.0002) 04-12-2018
... TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA ... RITO SUMÁRIO. DISSÍDIO DE ALÇADA. PROCESSO ELEITORAL SINDICAL ... Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não atende ao disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4898/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
VALOR DE ALÇADA. No Processo do Trabalho não cabe recurso das decisões proferidas nos dissídios de alçada, cujo valor atribuído à causa não exceda a duas vezes o salário mínimo vigente na data da propositura da ação, salvo se versar sobre matéria constitucional. Revista conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O ... VALOR DE ALÇADA ... No Processo do Trabalho não cabe recurso das decisões proferidas nos ... -
Acórdão Nº 0020636-28.2020.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-08-2021
... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PROCESSO DE ALÇADA. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 2º, §§ 3º e 4º, da ...
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Perguntas e respostas
O STF tirou algum processo contra Lula da alada do juiz Sergio Moro? ... No. A Segunda Turma do STF ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... ção mensal a que teriam direito, desconto equivalente a 1/30 por processo retido ... Art. 690. O Conselho Nacional do Trabalho, com sede na, ... , bem como impor-lhes as penas disciplinares que excederem da alçada das demais autoridades; ... i) dar posse e conceder licença aos membros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-720/1994-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE ALÇADA. RECURSO EX OFFICIO. CABIMENTO. Divergência jurisprudencial específica rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e atual, notória e iterativa jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 09). Recurso conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... JCJAP/sw/rc/ic ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE ALÇADA. RECURSO EX OFFICIO ... CABIMENTO. Divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-81/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2000
... A C Ó R D Ã O ... RLL/Cgm/rc ... 1. ALÇADA EXCLUSIVA DA JUNTA (VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI E OFENSA À COISA JULGADA NFIGURADA) - O dissídio instaurado no processo de conhecimento era de alçada exclusiva da Junta, pois o valor atribuído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5606/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
1. RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO EM SUBSTITUIÇÃO DE TODOS OS INTEGRANTES DA CATEGORIA - ROL DE SUBSTITUÍDOS - PRESCINDIBILIDADE, OU NÃO - PROCESSO DE ALÇADA. Exame da admissibilidade do recurso apenas quanto ao tema constitucional. Argüição de violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. Dispositivo...
... SUBSTITUÍDOS - PRESCINDIBILIDADE, OU NÃO - PROCESSO DE ALÇADA. Exame da admissibilidade do recurso apenas quanto ao tema ... -
Acórdão Nº 0020247-31.2017.5.04.0402 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALOR DE ALÇADA. Não se conhece do recurso ordinário, salvo quanto à matéria constitucional, quando se trata de processo de alçada exclusiva da Vara, consoante o previsto nos §§ 3º e 4º do art. 2º da Lei n. 5584/70. Recurso ordinário da reclamada não conhecido, por incabível.
... VALOR DE ALÇADA. Não se conhece do recurso ordinário, salvo quanto à matéria ional, quando se trata de processo de alçada exclusiva da Vara, consoante o previsto nos §§ 3º e 4º do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000577-62.2013.5.06.0023), 27-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CARACTERIZAÇÃO. Nula é sentença, que não enfrenta as questões postas a julgamento, por ausência de prestação jurisdicional, exegese do artigo 489, inciso III, do Código de Rito: “A entrega de prestação jurisdicional deve ocorrer de molde a demonstrar o pleno conhecimento, pelo julgador, das circunstâncias alusivas à...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36182/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... 2ª T U R M A ... JCALC/sr /cl ... PROCESSO DE ALÇADA - ENTE DE DIREITO PÚBLICO - REMESSA DE OFÍCIO - ... GARANTIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36182/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... 2ª T U R M A ... JCALC/sr/cl ... PROCESSO DE ALÇADA - ENTE DE DIREITO PÚBLICO - REMESSA DE OFÍCIO - GARANTIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1159/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE ALÇADA MATÉRIA CONSTITUCIONAL INVOCADA NECESSIDADE DE REFUTAÇÃO NULIDADE ACOLHIDA. A Lei 5584/70 abre exceção para a possibilidade de recursos trabalhistas nos processos que não excedam dois salários-mínimos, desde que esteja envolvida matéria constitucional. Assim, não conhecido o recurso ordinário, mas, em embargos declara-tórios invocada matéria supostamente de...
PROC. Nº TST-RR-365.623/97.7 ... RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE ALÇADA MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... INVOCADA NECESSIDADE DE REFUTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020194-49.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
... EMENTA AÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCESSO DE ALÇADA. RECURSO INCABÍVEL. A constatação de que a reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-280200-38.2004.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - DIFERENÇAS SALARIAIS - VIOLAÇÃO DO ART. 18 DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA RÉ E CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 48 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 25 da SBDI-2 do TST, -Não procede pedido de rescisão fundado no art. 485, V, do CPC quando se aponta contrariedade à norma de convenção coletivade trabalho, acordo coletivo de...
... 485 do Código e Processo Civil diz respeito à coisa julgada material, alçada à condição de ... -
Acórdão Nº 0020404-29.2018.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-03-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. Por se tratar de processo de exclusiva alçada da Vara do Trabalho, na forma prevista nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1159/1996.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... HORAS EXTRAS EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PROCESSO DE ALÇADA. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. LEI Nº 5.584/70, ART. 2º, § 4º - ...
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Acórdão Nº 0020769-57.2019.5.04.0121 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-07-2020
... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PROCESSO DE ALÇADA. Na forma do art. 2º, §§ 3º e 4º, da Lei 5.584/70, não se ...