processo alçada é
-
Acórdão Nº 0020416-17.2019.5.04.0121 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-07-2020
... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PROCESSO DE ALÇADA. Na forma do art. 2º, §§ 3º e 4º, da Lei 5.584/70, não se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34889/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Junio de 2003
... A C Ó R D à O ... (SESBDI-1) ... CARP/fr/jr/su ... EMBARGOS. ALÇADA. VALOR DA CAUSA. DOIS SALÁRIO MÍNIMOS. SÚMULA Nº ... 356/TST - A tese é de processo de alçada, prevista no artigo 2º, §§ ... 3º e 4º da Lei nº ...
-
Acórdão nº AgRg no CC 112638 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ... JUÍZO FEDERAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ALÇADA DA SEGUNDA SEÇÃO. ART. 9º, § 2º, IX, DO RISTJ. NULIDADE DE DECISÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... RLL/Mag/rc ... DISSÍDIO DE ALÇADA EXCLUSIVA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. O dissídio instaurado o processo" de conhecimento é de alçada exclusiva da Junta, pois o valor atribuído \xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-238500/1996-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... A C Ó R D Ã O 1ª Turma RLL/Mag/rc DISSÍDIO DE ALÇADA EXCLUSIVA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. O dissídio instaurado no processo" de conhecimento é de alçada exclusiva da Junta, pois o valor atribuído \xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2385/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... RLL/Mag/rc ... DISSÍDIO DE ALÇADA EXCLUSIVA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. O dissídio instaurado o processo" de conhecimento é de alçada exclusiva da Junta, pois o valor atribuído \xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... RLL/Mag/rc ... DISSÍDIO DE ALÇADA EXCLUSIVA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. O dissídio instaurado o processo" de conhecimento é de alçada exclusiva da Junta, pois o valor atribuído \xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2000
... A C Ó R D Ã O 1ª Turma RLL/Mag/rc DISSÍDIO DE ALÇADA EXCLUSIVA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. O dissídio instaurado no processo" de conhecimento é de alçada exclusiva da Junta, pois o valor atribuído \xC3" ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país ... É assegurada a todos a oportunidade ... parágrafo anterior, relativamente aos assuntos e serviços de sua alçada nas respectivas áreas ... ARTIGO 35 ... Os Planos Regionais de Reforma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4708/1995-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
... A C Ó R D Ã O ... AB/abnn/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. ALÇADA. DECISÃO CONTRÁRIA À ENTIDADE PÚBLICA ... CABÍVEL A REMESSA DE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 482-55.2019.5.09.0664)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. ADOÇÃO DO RITO DE ALÇADA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RECORRIBILIDADE DA DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. TRANSCENDÊNCIA Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. ADOÇÃO DO ... RITO DE ALÇADA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. RECORRIBILIDADE DA DECISÃO PROFERIDA EM ... -
Acórdão Nº 0020003-64.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
... VALOR DA CAUSA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR DE ALÇADA. Sendo o valor da causa inferior a dois salários mínimos, o processo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-27800-13.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do ... ória deduzida com fulcro no inciso II do artigo 485 do Código de Processo Civil apenas se mostra possível nos casos em que é patente a ... -
Acórdão Nº 0020347-79.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2020
... VALOR DA CAUSA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR DE ALÇADA. Sendo o valor da causa inferior a dois salários mínimos, o processo ...
-
Acórdão Nº 0020809-76.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-10-2018
... VALOR DA CAUSA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR DE ALÇADA. Sendo o valor da causa inferior a dois salários mínimos, o processo ...
-
Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCURADOR ... NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ... sob a sua alçada ...
-
Acórdão nº 2008/0014566-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA PARA JULGAR O RECURSO DE APELAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. RETIRADA DO ... Processo Penal. Não houve a demonstração do efetivo prejuízo sofrido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000756-94.2011.5.06.0013 (00256-2004-371-06-00-8)), 06-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CARACTERIZAÇÃO. Nula é sentença, que não enfrenta as questões postas a julgamento, por ausência de prestação jurisdicional, exegese do artigo 458, inciso II, do Código de Rito (atual art. 489, II, do novo CPC): “A entrega de prestação jurisdicional deve ocorrer de molde a demonstrar o pleno conhecimento, pelo...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7012000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALOR DE ALÇADA. No processo do trabalho, salvo se versar sobre matéria constitucional, não cabe recurso algum das decisões proferidas nos dissídios de alçada, ou seja, naquelas cujo valor não exceda duas vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo à data da propositura da ação. Vale lembrar que a alçada é fixada pelo valor da causa na data do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALOR DE ALÇADA ... No processo do trabalho, salvo se versar sobre matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7012000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALOR DE ALÇADA. No processo do trabalho, salvo se versar sobre matéria constitucional, não cabe recurso algum das decisões proferidas nos dissídios de alçada, ou seja, naquelas cujo valor não exceda duas vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo à data da propositura da ação. Vale lembrar que a alçada é fixada pelo valor da causa na data do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALOR DE ALÇADA ... No processo do trabalho, salvo se versar sobre matéria ... -
Acórdão Nº 0020284-12.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-07-2020
... VALOR DA CAUSA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR DE ALÇADA. Sendo o valor da causa inferior a dois salários mínimos, o processo ...
-
Acórdão Nº 0020931-98.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
... VALOR DA CAUSA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR DE ALÇADA. Sendo o valor da causa inferior a dois salários mínimos, o processo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16000/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2001
A C Ó R D Ã O ... VALOR DE ALÇADA ... No processo do trabalho não cabe recurso das decisões proferidas nos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-374/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Octubre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA CRITÉRIO DE CÁLCULO PARA A REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES MUNICIPAIS - OFENSA À COISA JULGADA DO INCISO IV, DO ARTIGO 485 DO CPC. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI E CONSTITUCIONAIS E ERRO DE FATO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. I - A coisa julgada do inc. IV do art. 485 do CPC diz respeito à coisa julgada material, alçada a pressuposto negativo de válida constituição de outro processo, o que...
... IV do art. 485 do ... CPC diz respeito à coisa julgada material, alçada a pressuposto negativo de válida constituição de outro processo, o que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000183-72.2014.5.06.0103), 14-03-2018
EMENTA: VALOR DE ALÇADA E VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. O valor da causa se trata apenas de mera estimativa do valor da execução, visando, no processo do trabalho, determinar o procedimento a ser adotado e a alçada, nos termos do artigo 2º da Lei nº 5.584/70. Não integra, portanto, o pedido da ação. Por outro lado, o valor da condenação é atribuído pelo Juízo,...
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Olinda- PE EMENTA EMENTA: VALOR DE ALÇADA E VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. O valor da causa se trata apenas de mera estimativa do valor da execução, visando, ...