Processo de cooperação
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. NATUREZA PROTELATÓRIA.1. A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015.2. Embargos de...
- Contrato, EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL PROCESSO: 21/1900-0030152-0 PARTES: SECRE
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A cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: a prova e a proteção dos direitos fundamentais
A União Europeia tem hoje um impressionante conjunto de mecanismos de cooperação judiciária responsáveis pela prevenção e pela repressão da criminalidade no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. A criação destes instrumentos, que permitem a descoberta da verdade material, também levanta alguns problemas sob a ótica da proteção dos direitos dos suspeitos acusados ou de pessoas envolvidas num...
... material, também levanta alguns problemas sob a ótica da proteção dos direitos dos suspeitos acusados ou de pessoas envolvidas num processo" penal com dimensão europeia. Deste modo, não podemos deixar de questionar-nos, de modo prospetivo, sobre qual o caminho \xEE" ... - Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 19/0602-0009521-5 Partes: Superintendência dos
- Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 19/0602-0011047-8 Partes: Superintendência dos
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... Parágrafo único. O processo de fiscalização, de notificação, de autuação e de imposição de ... complementar poderão, mediante celebração de acordo de cooperação ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Acórdão nº 1.0000.22.196032-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - NÃO SURPRESA. É nula a sentença proferida em evidente violação aos princípios da cooperação e do devido processo legal.
... "diante da inrcia dos apelados, respeitado o princpio do devido processo de legal, da ampla defesa e do contraditrio no foi constatado nenhum ... -
Acórdão nº 1.0000.22.196032-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - NÃO SURPRESA. É nula a sentença proferida em evidente violação aos princípios da cooperação e do devido processo legal.
... "diante da inrcia dos apelados, respeitado o princpio do devido processo de legal, da ampla defesa e do contraditrio no foi constatado nenhum ... - AVISO DE PRORROGAÇÃO PROCESSO SELETIVO - PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
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Acordão da Corte Especial, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. RECURSO SEM INDICAÇÃO DE OMISSÃO. NATUREZA PROTELATÓRIA.1. A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026
- Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 20/0602-0001123-8. Partes: Superintendência do
- Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 20/0602-0000538-6. Partes: Superintendência do
- Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 19/0602-0010958-5 Partes: Superintendência do
- Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 20/0602-0000478-9. Partes: Superintendência do
- Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 20/0602-0001110-6. Partes: Superintendência do
- Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 20/0602-0001532-2. Partes: Superintendência
- Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 19/0602-0010917-8 Partes: Superintendência do
- Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 19/0602-0009628-9 Partes: Superintendência dos
- Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 19/0602-0011023-0 Partes: Superintendência dos
- Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 20/0602-0000221-2. Partes: Superintendência do
- Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 20/0602-0000381-2. Partes: Superintendência do
- Convênio, TERMO DE COOPERAÇÃO EXCEPCIONAL Processo PROA nº. 20/0602-0000409-6 Partes: Superintendência dos
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento ... ência serão atendidas mediante celebração de convênio de cooperação" técnico-financeira ... 197. O processo de habilitação e de reabilitaç\xC3" ...
- Termo de cooperação, protocolo de intenção, Processo n° 18/2159-0001716-2 Termo de Cooperação n° 066/2022. Partes : FGTAS e Prefeitura Municipal