Processo de cooperação
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Acórdão nº 2015/0073996-2 de T6 - SEXTA TURMA
... , seja de 5 dias (art. 593, caput , do Código de Processo ... geral de cooperação, que deve imperar durante todo o curso ...
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Os limites da jurisdição brasileira referente à partilha de bem imóvel situado no exterior e a cooperação jurídica internacional
... 23, I do Código de Processo Civil. A cooperação jurídica internacional é fundamental, dentre outros aspectos, para que possa ser conhecido todo o acervo patrimonial ...
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Deveres resultantes do princípio da cooperação processual: um debate com a doutrina portuguesa
O presente artigo tem o escopo de analisar a adição do princípio da cooperação no texto do Novo CPC. Vale salientar que o foco de estudo será o dever de diálogo que é extraído da máxima da cooperação. Para essa análise, o ordenamento português e o alemão, que consagram o princípio da cooperação, serão utilizados como base para o estudo das principais características do modelo cooperativo, com o...
@1. Introdução ... A reunião dos pilares principiológicos do processo, no início do diploma legislativo, alinha-se com a tendência das atuais reformas processuais, como o recente CPC português, e vai ao encontro da ... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação" ou ajuste administrativo equivalente.” (NR) ... “Art. 3º As disposiç\xC3" ... VIII – frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com ...
- Acórdão nº 2011/0153653-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
- Acórdão nº 2015/0271737-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... equipamentos que não sejam produzidos no País, necessários no processo de adequação do sistema de transporte coletivo, desde que não existam ... IV - cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios para a elaboração de estudos ...
- Convênio, Assunto: Termo de Cooperação Processo: 22/ 1300 . 0008659 -0 SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - Departamento de Cooperação e Difusão ... Parágrafo único. (VETADO) ... Art. 11. A Secretaria da ... § 1º A tramitação do processo de disponibilidade dar-se-á em caráter de urgência ... § 2º ...
- Portaria, Assunto: Termo de Cooperação Processo: 20/1300.0005419-1 PORTARIA Nº 187 /2021 O SECR
- Portaria, Assunto: Termo de Cooperação Processo: 20/1300.0005419-1 PORTARIA Nº 187 /2021 O SECR
- Portaria, Assunto: Acordo de Cooperação Processo: 21/1300.0005522-3 PORTARIA Nº 189 /2021 O SEC
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... § 1º Tem por base a cooperação consciente dos brasileiros, sob os aspectos espiritual, moral, físico, ... O processo deverá ser realizado ex-offício, ou mediante requerimento do interessado ...
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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – países que compõem o Brics – tem de fomentar uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio...
... Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio dela, seja possível não apenas buscar o desenvolvimento econômico, mas também, de fato, ... -
Da Cooperação Internacional
Código de Processo Civil ... • Comentário Caput ... Sem correspondência no CPC anterior ... A regra é inaplicável ao processo do trabalho, ao qual ...
- Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
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Dos Limites da Jurisdição Nacional (Arts. 21 a 25)
Código de Processo Civil ... • Comentário ... O fato de já haver ocorrido a lesão do ... TÍTULO II ... DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ... CAPÍTULO I ... DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL ...
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Acórdão nº 2010/0184720-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. SEDE IMPRÓPRIA PARA DISCUSSÃO SOBRE LICITUDE DE PROVA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. LEGALIDADE RECONHECIDA NA SUÍÇA DA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E POSTERIOR ENVIO DE DOCUMENTOS. NÃO COMUNICABILIDADE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE ILICITUDE DE PROVAS POR DERIVAÇÃO EM INQUÉRITO CONTRA...
... PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. SEDE IMPRÓPRIA PARA ... DISCUSSÃO SOBRE LICITUDE DE PROVA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. ... -
Formação e trabalho em serviço social no norte e sul do Brasil: experiência no Procad-Amazônia
O artigo tem como objetivo apresentar alguns aspectos da parceria entre a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) para o desenvolvimento de pesquisa sobre formação e trabalho do assistente social no Norte e Sul do Brasil, no âmbito do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica na Amazônia. É um
... no Norte e Sul do Brasil, no âmbito do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica na Amazônia. É um ensaio elaborado por meio de fontes ... e documentais, apoiando-se nas observações realizadas durante o processo de cooperação acadêmica. Como resultados, apresenta os antecedentes ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... às fiscalizações registradas no eLIT e ao trâmite de processo administrativo trabalhista em que o consulente figure como parte ... g) a existência de instrumento de cooperação com órgãos da administração pública municipal, distrital ou estadual ...
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Cooperação internacional reflexões sobre uma experiência de 10 anos
Este artigo reflete criticamente sobre a experiência da pesquisa em um contexto internacional a partir de um processo de cooperação envolvendo equipes da Universidade Federal do Espírito Santo, da Universidade de Coventry, da Universidade Robert Gordon e da Universidade de Havana. Nosso objetivo é explorar o processo de colaboração na pesquisa envolvendo pesquisadoras e pesquisadores das áreas de
... Este artigo reflete criticamente sobre a experiência da pesquisa em um contexto internacional a partir de um processo de cooperação envolvendo equipes da Universidade Federal do Espírito Santo, da Universidade de Coventry, da Universidade Robert Gordon e da ... - Súmulas, Assunto: Termo de Cooperação Técnica Processo: 18/2200.0002404-5 SÚMULA DE TERMO DE COOPERA
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... IV - funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e julgamento, no âmbito de ... III - por mecanismos de cooperação internacional ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... das empresas mercantis em funcionamento no País, com a cooperação das juntas comerciais; ... X - instruir, examinar e encaminhar os ... ável, o requerimento será indeferido; quando for sanável, o processo será colocado em exigência ... § 2º As exigências formuladas ...