processo de enfermagem
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Acórdão Nº 0020628-19.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2018
FHMGV. CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO . Hipótese em que o reclamante foi contratado pela primeira ré, Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, como Técnico de Enfermagem, pelo regime da CLT, mediante o Processo Seletivo Simplificado, de forma que é inaplicável ao caso o entendimento consubstanciado na Súmula nº 363 do TST, dada à natureza celetista atribuída à relação, ocorrida
... EMENTA FHMGV. CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Hipótese em que o reclamante foi contratado pela ... Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, como Técnico de Enfermagem, pelo regime da CLT, mediante o Processo Seletivo Simplificado, de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00100016220074058200), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0010001-62.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA APELADO: FATIMA DE LOURDES SANTIAGO DIAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE...
PROCESSO Nº: 0010001-62.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA APELADO: FATIMA DE LOURDES SANTIAGO DIAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO ... -
Acórdão Nº 5034330-60.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EXEGESE DOS ARTS. 5º, LV, E 41, § 1º, II, DA CF/1988. IMPOSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE SE ACOIMAR A REPRIMENDA DE DESARRAZOADA. SERVIDORA COM BAIXO DESEMPENHO NAS AVALIAÇÕES TRIMESTRAIS.
... Argumentouter direito reintegrao no cargo de tcnica em enfermagem, do qual foi "demitida" aps reprovao no estgio probatrio. Enfatizou que o ... do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado til do processo; e c) reversibilidade dos efeitos da deciso. No caso dos autos, observa-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-823-40.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CABIMENTO. Nos termos da Lei n° 7.498/1986, as ... 6. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 6.1. O princípio do devido processo legal é expressão da ...
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Acórdão Nº 0002778-11.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-10-2023
... AUXILIAR ... DE ENFERMAGEM. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO DE ... DESEMPENHO DE SERVIDOR EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022874120184058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0802287-41.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: ALINE RODRIGUES DIAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gabriela Lima Fontenelle EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA...
PROCESSO Nº: 0802287-41.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: ALINE RODRIGUES DIAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008404620174058102), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800840-46.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Micheline Rouse Holanda Tomaz De Oliveira APELADO: POLIANA DE SOUSA PESSOA SALDANHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. COREN/C
PROCESSO Nº: 0800840-46.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Micheline Rouse Holanda Tomaz De Oliveira APELADO: POLIANA DE SOUSA PESSOA SALDANHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08184292320184058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0818429-23.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Pedro Henrique Rodrigues Oliveira e outros APELADO: MARIA VALDIRENE SOUSA DE FREITAS MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
PROCESSO Nº: 0818429-23.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Pedro Henrique Rodrigues Oliveira e outros APELADO: MARIA VALDIRENE SOUSA DE FREITAS MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081418920184058108), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0808141-89.2018.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista APELADO: KARLA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: Roberto Gondim Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel Jose Matias Guerra EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSELHOS...
PROCESSO Nº: 0808141-89.2018.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista APELADO: KARLA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: Roberto Gondim Viana RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110000-18.2006.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. POSSIBILIDADE. 1. A Corte de origem consignou que a ausência de ... legal ou de que não tem condições de suportar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família (Orientação ...
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Acórdão nº 1.0000.23.004176-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM - CONTRATAÇÃO PREEXISTENTE JUNTO A OUTRO MUNICÍPIO - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPROVAÇÃO DA HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE ACUMULAÇÃO - AUSÊNCIA -...
... a ser contratada para o desempenho das funes de Tcnica em Enfermagem, conforme Processo Seletivo descrito no Edital n. 03/2021. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00077647919984058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0007764-79.1998.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Ernesto De Pinho Pessoa Junior APELADO: ANA VIRGINIA DE CASTRO DA JUSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA SENTENÇA APELADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO
PROCESSO Nº: 0007764-79.1998.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Ernesto De Pinho Pessoa Junior APELADO: ANA VIRGINIA DE CASTRO DA JUSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047031120204058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0804703-11.2020.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros PARTE RÉ: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
PROCESSO Nº: 0804703-11.2020.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVELPARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros PARTE RÉ: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113357820194058200), 26-10-2021
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que denegou a segurança, a qual visava à transferência da aluna do curso de Enfermagem para o curso de Medicina ( campus de João Pessoa/PB) no período letivo de 2019.1, em virtude de haver sido selecionada em Processo Seletivo de Reopção de Curso, conforme Edital UFPB/RGG/n.º 016/2019. A aluna obteve a 4ª colocação , quando o certame selecionado pela...
... Enfermagem para o curso de Medicina ( campus de João Pessoa - Paraíba) no período letivo de 2019.1, em virtude de haver sido selecionada em Processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076711920174058100), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0807671-19.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: MARYLDA ALVES SILVA ADVOGADO: Filipe Sales Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA PROCESSUAL
PROCESSO Nº: 0807671-19.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: MARYLDA ALVES SILVA ADVOGADO: Filipe Sales Rodrigues RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005327420214058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800532-74.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: ELIGENIA MARIA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA: ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. CONSELHO PROFISSIONAL....
PROCESSO Nº: 0800532-74.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: ELIGENIA MARIA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08182880420184058100), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0818288-04.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Lucas De Brandao E Mattos e outros APELADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CAVALCANTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
PROCESSO Nº: 0818288-04.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Lucas De Brandao E Mattos e outros APELADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CAVALCANTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069203220174058100), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0806920-32.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE JESUS BELEM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO....
PROCESSO Nº: 0806920-32.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE JESUS BELEM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060105620184058201), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0806010-56.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MARYLLYA FERREIRA FRANCISCO ADVOGADO: Caio Cezar Silva Passos e outros APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Camila Vilar Queiroz Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA:...
... efeito, percebe-se que a necessidade de serviço de Enfermeiros - Infecção Hospitalar tem sido substituída por outros profissionais de enfermagem contratados por processo seletivo por excepcional interesse público; f) o juízo a quo indeferiu os pedidos formulados na exordial sob o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129334920194058400), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0812933-49.2019.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Janiselho Das Neves Souza PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS ADVOGADO: Flavia Maia Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
PROCESSO Nº: 0812933-49.2019.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVELPARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Janiselho Das Neves Souza PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS ADVOGADO: Flavia Maia Fernandes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121849320184058100), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0812184-93.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista APELADO: GRACY KELLY LIMA DE ALMEIDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Germana...
PROCESSO Nº: 0812184-93.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista APELADO: GRACY KELLY LIMA DE ALMEIDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira ... -
Acórdão Nº 0303066-91.2018.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-02-2021
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO LEGAL POR OCASIÃO DA CONVOCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 266 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA POSSE. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA ORDEM MANTIDA. REMESSA DESPROVIDA.
... Ú - Camboriú (IMPETRADO) PARTE RÉ: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO (IMPETRADO) PARTE RÉ: Prefeito - MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ - ... 001/2018, para o cargo de técnico de enfermagem ESF.As partes deixaram transcorrer in albis o prazo para interpor recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000194620164058403), 05-10-2021
PJE 0800019-46.2016.4.05.8403 EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (COREN/RN X ESTADO DO RN). HOSPITAL REGIONAL DE ANGICOS/RN. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. LEGITIMIDADE ATIVA DO COREN/RN. PROCESSO QUE RETORNA DO STJ PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. APELAÇÃO PROVIDA PARA ANULAR A SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. 1. Processo...
... (Relatório) ... O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho: Trata-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte, em face do Estado do Rio Grande do Norte, a desafiar sentença do Juízo da 11ª Vara Federal, situado em Assu que, em ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005266420164058201), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0000526-64.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA APELADO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. EXECUÇ
PROCESSO Nº: 0000526-64.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA APELADO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089405420214058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0808940-54.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN. ADVOGADO: JOÃO VÍTOR NERYS BATISTA E OUTROS. APELADO: FRANCISCO EVERARDO DA SILVA SOUSA. ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL DARTANHAN VERCINGETORIX DE ARAUJO E...
PROCESSO Nº: 0808940-54.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL.APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM" COREN.ADVOGADO: JOÃO VÍTOR NERYS BATISTA E OUTROS.APELADO: FRANCISCO EVERARDO DA SILVA SOUSA.ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNI\xC3" ...