processo de enfermagem
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00095558320124058200), 23-06-2020
PROCESSO Nº: 0009555-83.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Alanna Gomes Oliveira Gonçalves APELADO: ELIANE BEZERRA VERAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSELHO REGIONAL. ANUIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 1º, §1º, I, "a", DA LEI 6.994
PROCESSO Nº: 0009555-83.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Alanna Gomes Oliveira Gonçalves APELADO: ELIANE BEZERRA VERAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008699620174058102), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800869-96.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/CE ADVOGADO: Micheline Rouse Holanda Tomaz De Oliveira APELADO: VANESSA NUNES DE FIGUEIREDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... O DESEMBARGADOR FEDERAL ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO (CONVOCADO): Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/CE em face da sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC ... A sentença entendeu que o ... -
Acórdão nº 2009/0022990-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ão criminosa que teria desviado recursos do Conselho Federal de Enfermagem, tratam condutas distintas e de fatos diversos, ocorridos sucessivamente ... processo que se encontra em fases distintas – hipótese em tela. A unificação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082290220214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808229-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Elke Ticiana De Araujo Carneiro e outro AGRAVADO: LORENA SOFIA DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: Samara Vasconcelos Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800555-08.2021.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB...
PROCESSO Nº: 0808229-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Elke Ticiana De Araujo Carneiro e outro AGRAVADO: LORENA SOFIA DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: Samara Vasconcelos Alves ... -
Acórdão nº 1001483-81.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
Recurso Inominado nº.: 1001483-81.2022.8.11.0006Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERESRecorrente(s): MERY ESTEFANE DA SILVA ENDLICH DE OLIVEIRARecorrido(s): MUNICIPIO DE CACERESJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado De MoraesData do Julgamento: 22/05/2023E M E N T ARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SENTENÇA EXTINTIVA POR COISA...
... MADURA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – TÉCNICA EM ENFERMAGEM – PLEITO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088022020174058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0808802-20.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Ana Raquel Regina Evelina Limeira e outros APELADO: JUAREZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Wanderson Kennedy Silva De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De...
PROCESSO Nº: 0808802-20.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Ana Raquel Regina Evelina Limeira e outros APELADO: JUAREZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Wanderson Kennedy Silva De Andrade ... -
Processo Nº 1253/003/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Julio de 2011
Aquisicao De Material De Enfermagem
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Acórdão Nº 5005266-60.2020.8.24.0090 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-02-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. EDITAL N. 031/2019 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES). INSRUGÊNCIA QUANTO À FORMA DE CONVOCAÇÃO. COMUNICAÇÃO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO ELETRÔNICO INDICADO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA NO EDITAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Seletivo Simplificadopara provimento de vagas de Tcnico em Enfermagem, regido peloEdital n. 031/2019, da Secretaria de Estado da Sade (SES), ... pelo Edital, apenas protesta por ter sido lesada durante o processo, pois no recebeu a mensagem e no houve nenhuma outra forma de contato com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08201575620194058200), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0820157-56.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Elke Ticiana De Araujo Carneiro e outro APELADO: ANA MARIA SILVA CRISPIM CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ANULAÇÃO DA CERTIDÃ
PROCESSO Nº: 0820157-56.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: EKE TICIANA DE ARAUJO CARNEIRO E OUTROAPELADO: ANA MARIA SILVA CRISPIM CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR: ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0429876-05.2015.8.19.0001 (Cível), 23-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. NOMEAÇÃO DA AUTORA TORNADA SEM EFEITO POR MEIO DE DECRETO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO EFETUE A NOMEAÇÃO E POSSE DA AUTORA NO CARGO DE TÉCNICA DE...
... ADMINISTRATIVO E DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. CONCURSO PÚBLICO PARA O ... CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. NOMEAÇÃO ... DA AUTORA TORNADA SEM EFEITO POR MEIO ... DE DECRETO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA PARA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109870620184058100), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0810987-06.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: FRANCISCA ORLANDIA DA SILVA PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha Ementa Tributário e Processual Civil....
PROCESSO Nº: 0810987-06.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: FRANCISCA ORLANDIA DA SILVA PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057139-36.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO DE SAÚDE). REGRAS DO EDITAL DO CERTAME PÚBLICO. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS. CLÁUSULA DE BARREIRA TAMBÉM APLICÁVEL A COTISTAS. CANDIDATA QUE NÃO OBTEVE PONTUAÇÃO SUFICIENTE PARA SE CLASSIFICAR PARA A PRÓXIMA ETAPA DO...
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO PARA O ... CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA ... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO (SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO ... VOLUNTÁRIO DE SAÚDE). REGRAS DO ... EDITAL DO CERTAME ... -
Processo Nº 1134/007/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Diciembre de 2010
Objeto: ENFERMEIRO - PROCESSO SELETIVO 01/2009, FONOAUDIOLOGO - PROCESSO SE LETIVO 02/2009 E AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PROCESSO SELETIVO 01/2008Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UNIDADE REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
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Acórdão Nº 0019505-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO ... SIMPLIFICADO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM ... AGRAVANTE COM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019106520214058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801910-65.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/CE ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: EDVALDO ALVES DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM" - COREN/CE em face da sentença que reconheceu a prescrição do crédito referente às anuidades de 2012 a 2015, extinguindo o processo com resoluç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064445720184058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0806444-57.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/CE ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: CICERO ROBERTO BEZERRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO...
... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/CE em face da sentença que reconheceu a prescrição parcial do crédito referente às anuidades de 2012 e 2013, extinguindo o processo com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103594620204058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810359-46.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/CE ADVOGADO: Pedro Henrique Rodrigues Oliveira e outros APELADO: MARIA BETILENE DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM" - COREN/CE em face da sentença que reconheceu a prescrição do crédito referente às anuidades de 2012 a 2015, extinguindo o processo com resoluç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111440820204058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0811144-08.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN/CE ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: MARIA EDNA MONTEIRO ARAÚJO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... O DESEMBARGADOR FEDERAL ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO (CONVOCADO): Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN/CE em face da sentença que reconheceu a prescrição do crédito referente às anuidades de 2012 a 2015, extinguindo o processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094500420204058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0809450-04.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: JOÃO VÍTOR NERYS BATISTA E OUTROS APELADO: GILVANIRA DE CASTRO MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª TURMA JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA (1° GRAU): JUÍZA FEDERAL GERMANA DE OLIVEIRA MORAES TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ANUIDADE DE CONSELHO...
PROCESSO Nº: 0809450-04.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: JOÃO VÍTOR NERYS BATISTA E OUTROS APELADO: GILVANIRA DE CASTRO MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - ... -
Acórdão Nº 0000523-29.2016.8.24.0027 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... (servidora pública estadual), ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem (Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde), vinculado à ... 149 do Código de Processo Penal, in litteris: Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094414220204058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809441-42.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: GERUSA ISABELA LAVOR CHACON ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha...
PROCESSO Nº: 0809441-42.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: GERUSA ISABELA LAVOR CHACON ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076703420174058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0807670-34.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: MARY GRACE MAGALHAES DE ARAUJO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
PROCESSO Nº: 0807670-34.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: MARY GRACE MAGALHAES DE ARAUJO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095488620204058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809548-86.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: HAYALA DA SILVA BEZERRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. COREN/CE.
PROCESSO Nº: 0809548-86.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: HAYALA DA SILVA BEZERRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063240920214058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0806324-09.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN/CE ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: FRANCISCA VIEIRA LINHARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Apelação interposta pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN em face da sentença que reconheceu a prescrição das anuidades cobradas (2012 a 2016), extinguindo o feito, com resolução de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077436420214058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0807743-64.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN/CE ADVOGADO: Lucas De Brandão E Mattos e outros APELADO: FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO ADVOGADO: Antonio Lourenco Tomas Arcanjo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Apelação interposta pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN/CE em face da sentença que reconheceu a prescrição das anuidades cobradas (2012 a 2016), extinguindo o feito, com resolução do ...