processo inventário rj
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Inventário, arrolamento e partilha
... 809/STF, que impõe a igualdade de tratamento no regime sucessório entre cônjuges e companheiros, em processo cuja inexistência jurídica da sentença de partilha, ante a ... 181 Considerando que a lei incompatível com o texto constitucional padece do ...
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Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
... D E C I S Ã O ... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de Ação Inventário ajuizada por LARISSA DE OLIVEIRA HAJJAR, em razão dos bens ... deixados ... do processo administrativo de transferência/cessão da marca pertencente a empresa ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073316-80.2019.8.19.0000 (Cível), 19-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 68, DO PROCESSO PRINCIPAL) QUE DEFERIU O REQUERIMENTO LIMINAR PARA DETERMINAR O REINGRESSO DO IMPETRANTE NO CERTAME, COM SUA CONVOCAÇÃO PARA SE MATRICULAR NO CURSO DE FORMAÇÃO. RECURSO DO IMPETRADO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA REVOGAR A CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM. No caso em apreço, o Impetrante aduziu que se inscreveu no concurso público para a Polícia...
... Registro de Ocorrência, mas, principalmente, pelo ... fato de o candidato ter omitido tal informação ... quando do preenchimento do inventário" pessoal ... do “Exame Social e Documental”. Sobre o tema, a ... Corte Superior já decidiu no sentido de que “a ... omissão em prestar informa\xC3" ... -
Despacho com número 5027684-96.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 12-12-2023
... 1. RELATÓRIO ... Cuidam os autos de Ação de Inventário e Partilha ajuizada por Iara Gonçalves Lisboa, em razão dos ... bens ... que a tutela provisória, prevista no artigo 300, do Código de Processo Civil, busca ... resguardar situações nas quais a demora no ...
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Acórdão Nº 0601197-32.2014.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Cdigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resoluo do mrito, em razo do ...
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Acórdão Nº 0301428-90.2014.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - PRÉVIO INVENTÁRIO - NECESSIDADE - EXTINÇÃO - SUCUMBÊNCIA - ATRIBUIÇÃO AO RÉU - CAUSALIDADE - INAPLICABILIDADE - VERBA DEVIDA PELO AUTORSegundo preconiza a Corte Superior, baseada no princípio da causalidade, não se imputa ao autor os ônus da sucumbência "se quando do ajuizamento da demanda existia o legítimo interesse de agir, era fundada a...
... na presente ação deveria ser processado nos autos de inventário em que se apura o espólio de Yolita Coelho Rocha, a fim de se preservar o ... ao feito e aos limites da lide, tenho por bem julgar extinto o processo sem resolução do mérito em razão da ausência de interesse processual ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055995-61.2021.8.19.0000 (Criminal), 20-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXCLUSÃO EM DECORRÊNCIA DE OMISSÃO NO PREENCHIMENTO DE INVENTÁRIO PESSOAL ACERCA DE INQUÉRITO POLICIAL. PRETENSÃO DE PROSSEGUIR NO RESPECTIVO CURSO DE FORMAÇÃO. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A controvérsia a ser dirimida está...
... CURSO DE FORMAÇÃO ... DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXCLUSÃO EM ... DECORRÊNCIA DE OMISSÃO NO PREENCHIMENTO DE INVENTÁRIO PESSOAL ... ACERCA DE INQUÉRITO POLICIAL. PRETENSÃO DE PROSSEGUIR NO RESPECTIVO ... CURSO DE FORMAÇÃO. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE ... -
Acordao N° 1839979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2024
Apelação cível. Inventário. Alegada sonegação de bens. Dívidas maiores que o patrimônio. Necessidade de declaração de insolvência civil. Partilha ilegítima. Itcmd. Não incidente. Sentença cassada. 1. A inventariante comprovou por meio de escritura pública declaratória que as mobílias e obras de arte são de sua propriedade exclusiva. 1. 1 quanto aos outros bens citados, inexiste qualquer prova...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0708998-54.2018.8.07.0020 ... APELANTE(S) ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ALEGADA SONEGAÇÃO DE BENS. DÍVIDAS MAIORES ... QUE O PATRIMÔNIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025335-15.2016.8.19.0209 (Criminal), 05-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL CIVEL 3ª TURMA PROCESSO Nº 0025335-15.2016.8.19.0209 RECORRENTE: MARCO CESAR RUSSI DOS SANTOS RECORRIDO: ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO e CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROPOSTA EM FACE DE ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE BENS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA ATINGIR OS HERDEIROS COM BASE EM
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Direito processual civil
... processo: será da sua competência a causa em que figurar a União, suas ... , sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5003266-25.2019.4.04.7006), 20-11-2020
... lado, alerto que se houver herança/patrimônio a inventariar torna-se necessário a subsunção do espólio/inventariante (abertura de inventário) ... Nesse sentido: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUBSTITUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001917-29.2015.4.04.7102), 16-11-2020
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. ART. 110 DO CPC. PARTICULARIDADES DO CASO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelos sucessores de Luiz Antônio Minas dos Santos contra decisão em Ação Ordinária (em fase de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5003941-32.2017.4.04.7208), 16-11-2020
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. ART. 110 DO CPC. PARTICULARIDADES DO CASO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelos sucessores de Luiz Antônio Minas dos Santos contra decisão em Ação Ordinária (em fase de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5050820-43.2011.4.04.7100), 24-08-2020
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. ART. 110 DO CPC. PARTICULARIDADES DO CASO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelos sucessores de Luiz Antônio Minas dos Santos contra decisão em Ação Ordinária (em fase de ...
- Processo nº 0006079-51.2014.8.19.0211 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
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Acordao N° 1691931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Reembolso de despesas. Taxas extras. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Não comprovado. Necessidade de dilação probatória imprópria ao juízo sucessório. Vias ordinárias. Recurso conhecido e desprovido. 1. O fato de a herdeira, ora agravante, utilizar o bem imóvel objeto do inventário de forma exclusiva e sem contribuir financeiramente para o outro
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0735723-04.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REEMBOLSO DE DESPESAS ... TAXAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 5012962-72.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... em razo do falecimento de algumas das partes, dispe o Cdigo de Processo Civil:Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se- a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DECLARATÓRIA ADEQUADA. INVIABILIDADE DE EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇÃO DA AÇÃO NO CPC/73. QUESTÃO DE MÉRITO NO CPC/15. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA OU ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015421-64.2019.8.19.0000 (Cível), 02-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO. DECISÃO QUE DECLÍNIA DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CRITÉRIO TERRITORIAL DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA. ARTIGO 48 DO CPC. AUTORA QUE COMPROVA O DOMICÍLIO DA FALECIDA NA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLÍNIO DE OFÍCIO.
... Agravante: MAGALY DA SILVA FARIA ... Relatora: DESEMBARGADORA LÚCIA HELENA DO PASSO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... ARROLAMENTO. DECISÃO QUE DECLÍNIA DE ... OFÍCIO DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA ... DE BELO HORIZONTE/MG. IRRESIGNAÇÃO DA ... AUTORA ... -
Processo nº 0004600-52.2006.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... cumprimento de sentença, no processo de exe- ... cução e no processo de inventário”. ... 3. Dessa forma, da decisão interlocutória que re- ... jeitou a impugnação à execução, seja na vigência ...
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Processo nº 0054567-23.1993.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Inventário. Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito Com Base No Art. 485, Inciso Vi Do Cpc/2015, por Inércia Do Interessado. Impossibilidade de Extinção Face Ao Interesse Do Estado. Existência de Norma Especial Do Art. 622, Ii Do Cpc/2015 a Prevalecer sobre a Norma Geral. Precedentes Jurisprudenciais Do Stj e Tj/rj. Recurso Provido, Na Forma Do Art. 932, V Do Cpc/15,
... do Espólio de JOSÉ BUGUETA BRITTO DE BARROS ... INVENTÁRIO ... Relator Desembargador PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS ... APELAÇÃO CÍVEL. Inventário. Extinção ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025500-56.2020.8.19.0004 (Fazendária), 22-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0025500-56.2020.8.19.0004 Recorrentes: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e WILSON MARTINS DO AMARAL FILHO Recorridos: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e WILSON MARTINS DO AMARAL FILHO RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E PELA PARTE AUTORA. DÉBITO DE IPTU. PROTESTO...
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Processo nº 0054966-49.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... INVENTÁRIO – DECISÃO ... AGRAVADA QUE DEFERIU O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL; ...
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Acórdão Nº 5001590-17.2020.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... da própria petição da requerente; d) o documento exibido no processo, referente a uma suposta tramitação de inventário extrajudicial, ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016547-54.2012.8.19.0208 (Criminal), 20-10-2016
Inventário. Sentença que homologou a partilha. Inventariante que não concordou com os termos homologados, levantando dúvida sobre condições impostas pela Fazenda Pública, não lhe tendo sido oportunizada, nos autos, manifestação posterior à Fazenda e anterior à prolação da sentença. Observância ao art. 5º., inciso, LV da CRFB/88. Flagrante nulidade. Error in procedendo. Violação do devido processo
... SIRLEY ABREU BIONDI ... Origem: 5a Vara de Família Regional do Méier ... Juíza sentenciante: Dra. Claudia Renata Alberico Oazen ... Inventário. Sentença que homologou a ... partilha. Inventariante que não concordou com os ... termos homologados, levantando dúvida sobre ... condições ...