processos curadoria
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Decisão Monocrática N° 07164239020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela CURADORIA ESPECIAL, exercida pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, representando LUIZ EDUARDO JUNQUEIRA DE MELLO, em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal que, nos autos da Execução Fiscal nº 0040920-53.2010.8.07.0015, indeferiu o pedido de nova intimação editalícia do executado. Em...
... D E C I S O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela CURADORIA ESPECIAL, exercida pela DEFENSORIA PBLICA DO DISTRITO FEDERAL, ... NO DEMONSTRAO. RECURSO DESPROVIDO. 1) A Defensoria Pblica, nos processos em que atua, deve ser intimada acerca dos atos processuais (art. 5, 5, da ... -
Acordao N° 1232363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Monitória. Parte patrocinada pela defensoria pública na qualidade de curadora especial. Benefícios da justiça gratuita. Requisitos legais não preenchidos. 1. O simples fato de o réu ser representado pela curadoria de ausentes não enseja o deferimento do pedido de gratuidade de justiça. Precedentes do e. Tjdft e c. Stj. 2. Negou-se provimento ao apelo do réu.
... 1. O simples fato de o réu ser representado pela Curadoria" de Ausentes não enseja o deferimento do ... pedido de gratuidade de justi\xC3" ... gratuidade de justiça; 2) nos processos em que a parte é revel e representada pela Curadoria Especial, ... deve ... -
O microssistema de autocomposição
... processos eleitorais, trabalhistas e administrativos ... Doravante, a partir do ... Todavia, a curadoria especial, em si mesma considerada, é manifestação de hipossuficiência ...
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Exposições: os destaques em cartaz no Rio de Janeiro
... Curadoria de Lauro Cavalcanti e Isabela Ono. Até 6 de fevereiro ... Rua Cosme ... e azulejos, a exposição propõe uma reflexão sobre os processos de construção de patrimônio, legado e cultura compartilhada. Até 6 de ...
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Acórdão Nº 0900030-73.2017.8.24.0065 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 25-05-2018
RECURSO INOMINADO. INCONFORMISMO DO QUANTUM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA TABELA CONTIDA NO ANEXO ÚNICO DA LCE N. 155/97 EM CONJUNTO COM OS §§ 2º E 8º DO ART. 85 DO CPC/2015 E §§ 3º e 4º do ART. 20 DO CPC/1973) - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Advogados em processos que seriam de atribuição da ... Defensoria Pública nos casos em que ... precatória, curadoria, transação penal, ... suspensão condicional do processo - ou outros ... -
Acordao N° 1247881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Busca e apreensão. Representação pela curadoria especial. Preparo recursal. Isenta. Pedido de gratuidade de justiça. Hipossuficiência econômica. Não demonstrada. Bem não localizado. Conversão em ação monitória. Nova redação art. Do decreto lei n. 911/69, dada pela lei n. 13. 043, de 2014. Débito exequendo. Integralidade da dívida. Automóvel. Apenas...
... BUSCA E APREENSÃO ... REPRESENTAÇÃO PELA CURADORIA ESPECIAL. PREPARO RECURSAL. ISENTA ... PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... isenção legal quanto ao recolhimento do preparo recursal, nos processos" em que atua na ... Curadoria Especial de Ausentes ... 2. Para a realizaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0900024-66.2017.8.24.0065 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 25-05-2018
RECURSO INOMINADO. INCONFORMISMO DO QUANTUM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA TABELA CONTIDA NO ANEXO ÚNICO DA LCE N. 155/97 EM CONJUNTO COM OS §§ 2º E 8º DO ART. 85 DO CPC/2015 E §§ 3º e 4º do ART. 20 DO CPC/1973) - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Advogados em processos que seriam de atribuição da ... Defensoria Pública nos casos em que ... precatória, curadoria, transação penal, ... suspensão condicional do processo - ou outros ... -
Jaguaquara - Vara c�vel
... razões de saúde a atual curadora requer a substituição da curadoria do interditado. Delineando dos fundamentos pertinentes à espécie, ... õe sobre a realização de audiências em formato híbrido, nos processos com atuação da Curadoria Especial de Comarcas que não dispõem da ...
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Acórdão Nº 0900025-51.2017.8.24.0065 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 25-05-2018
RECURSO INOMINADO. INCONFORMISMO DO QUANTUM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA TABELA CONTIDA NO ANEXO ÚNICO DA LCE N. 155/97 EM CONJUNTO COM OS §§ 2º E 8º DO ART. 85 DO CPC/2015 E §§ 3º e 4º do ART. 20 DO CPC/1973) - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Advogados em processos que seriam de atribuição da ... Defensoria Pública nos casos em que ... precatória, curadoria, transação penal, ... suspensão condicional do processo - ou outros ... -
Decisão Monocrática com número 0101386-35.2016.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 17-10-2023
... h o n o r á r i o s ... s u c u m b e n c i a i s e m ... processos em que sair ... vencedora, em demanda ... ajuizada em desfavor de ... à Defensoria Pública no exercício da curadoria especial ... Intime-se a Defensoria Pública de Goiás, na condição de ...
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Acórdão Nº 0900041-74.2016.8.24.0021 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 25-05-2018
RECURSO INOMINADO. INCONFORMISMO DO QUANTUM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA TABELA CONTIDA NO ANEXO ÚNICO DA LCE N. 155/97 EM CONJUNTO COM OS §§ 2º E 8º DO ART. 85 DO CPC/2015 E §§ 3º e 4º do ART. 20 DO CPC/1973) - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Advogados em processos que seriam de atribuição da ... Defensoria Pública nos casos em que ... precatória, curadoria, transação penal, ... suspensão condicional do processo - ou outros ... -
Acórdão Nº 0053970-59.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 26-04-2023
... Curadora], fosse do período de curadoria provisória ou daquela referente ao período subsequente à ... Prosseguiu ... Ambos os processos são ... Em que pese a família em questão tenha passado por certo ...
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A curatela
... curatela não se confunde com “algumas hipóteses especiais de curadoria pre-vistas no ordenamento jurídico”, 20 já que as “curadorias dizem ... processos que envolvam curatela deve prevalecer o interesse da pessoa interditada em ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... ção do serviço jurisdicional, excetuando-se evidentemente os processos que tramitam com segredo de justiça ou em sigilo. Publique-se. Intime-se ... audiências em formato híbrido, nos processos com atuação da Curadoria Especial de Comarcas que não dispõem da Defensoria Pública do Estado da ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , caso não constitua Advogado, de logo, remetam-se os autos à Curadoria Especial ... Também, deverá a requerente: ... 1. Acostar os ... Considerando que os processos não podem contar constar indefinidamente no acervo ativo, em razão de ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NOS PROCESSOS ABAIXO: Processo n°: 0001921-28.2023.2.00.0805 ... PJe com o objetivo de atuar em processos judiciais envolvendo a Curadoria Especial, nas comarcas onde não há Defensoria Pública instalada. ...
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Acordao N° 1348416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Localização da parte executada. Local incerto. Diligências infrutíferas. Citação ficta. Curadoria especial de ausentes. Penhora. Intimação por edital. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Nos termos do artigo 841 do código de processo civil, formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será...
... LOCAL ... INCERTO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO FICTA. CURADORIA ESPECIAL ... DE AUSENTES. PENHORA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE ... RECURSO DESPROVIDO ... 1) A Defensoria Pública, nos processos" em que atua, deve ser intimada acerca dos atos processuais ... (art. 5º, \xC2" ... -
O papel da defensoria pública na concretização do acesso à justiça: superando antigos dogmas do individualismo
Dentre as inúmeras inovações que a Constituição Federal de 1988 trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro, o direito à assistência jurídica integral e gratuita é uma das mais significativas. O art. 134, da Constituição Federal, tornou a Defensoria Pública o órgão responsável pela prestação de tal serviço público. Durante largo período de tempo, permaneceu na doutrina a crença de que as funções
... , da cidadania e do ordenamento jurídico, o exercício da curadoria" especial, etc ... Todas essas alterações permitem aferir que as fun\xC3" ... Os processos coletivos nos países de civil law e common law: uma análise de direito ... -
Edital nº XII
... 186 on-1120151708 ANA PAULA VERAS CAMURA VIEIRA CURADORIA EM ARTES VISUAIS FORMAO EM PROCESSOS CRIATIVOS DAS ARTES VISUAIS - ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 393001
... Voicebot", 7 - "Elaboração e Implantação de Roteiros, Processos e Fluxos de Atendimento", 8 - "Curadoria para Agentes Virtuais e Serviços ...
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Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... centena, mas creio que seiscentos, setecentos ou oitocentos processos ... Isso não ... não tinham esse poder, eram os clientes preferenciais da Pro - curadoria-Geral da República. Mas o procurador-geral apenas solicitava que, ...
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Nuances da curadoria: promovendo educação em direitos nas ilpi's sem þ ns lucrativos de salvador-ba
O presente artigo é um relato da pesquisa-ação, em curso, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, cujo objeto consiste em problematizar o grau de proteção social ofertada às pessoas idosas, interditadas, sem referência familiar, vivendo em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s), sem G ns lucrativos de Salvador/BA. Para tanto, estão sendo realizadas visitas técnicas in loco,...
... DEBERT, G. G. A reinvenção da velhice: socialização e processos de reprivatização do envelhecimento. 1. ed., 1 reimpr. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: Fapesp, 2004. ______. Velhice e curso da ... -
Direito Civil
... (A) Na fase de curadoria dos bens do ausente, diante da ausência de representante ou mandatário, ... em sua área, tanto Maurício quanto Fernanda buscaram, em processos diferentes, a fixação de tomada de decisão apoiada para o auxílio nas ...
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Acórdão nº 1.0024.00.107501-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEFENSOR PÚBLICO COMO CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE.
... ção, por seu órgão de execução, atua no exercício da Curadoria Especial ... Nesse sentido, defende o cabimento de honorários pela ... também que, considerando ser a curadoria especial exercida nos processos" cíveis (art. 9º, inc. II, do CPC) uma das funções institucionais da pr\xC3" ... -
Parte geral
... 22 a 26 do CC ( fase da curadoria do ausente ) ... Passado 1 (um) ano da arrecadação dos bens do ... (E) Às vezes, o MP intervém em processos de abuso da personalidade, constatado o desvio de finalidade ou pela ...