registro pseudonimo
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... CAPÍTULO III Do Registro das Obras Intelectuais ... ARTIGO 18 ... A proteção aos ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... II - concesso de registro de desenho industrial; ... III - concesso de registro de marca; ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPítULO III ... Do registro das obras intelectuais ... Art. 17. Para segurança de seus direitos, o ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Registro do arquiteto e urbanista no Conselho ... Art. 5o Para uso do título de ...
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nº 1999.01.00.014898-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Abril de 2005
... objetivando a decretação da nulidade da decisão que cancelou o registro da marca 'JULIIE JOY', antes outorgado pelo Instituto Nacional da ...
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Acordao N° 1434231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Direito autoral. Fotografia utilizada em blog retirada de rede social. Prova da autoria da foto. Ausência de consentimento ou indicação da fonte. Dano patrimonial reduzido (r$ 1. 000,00). Dano moral reduzido (r$ 1. 000,00). 1. Trata-se de recurso inominado em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido da autora/recorrida para declarar que as obras...
... que fotografia publicada na internet contenha nome, logomarca ou registro para que ... seja protegida legalmente. Sendo possível identificar a ... -
Acórdãos nº 0118232-45.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Septiembre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000556746 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...
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Obra autoral e seus atributos
... OBRA AUTORAL E SEUS ATRIBUTOS 45 ... registro do invento no órgão público competente 1 para o reconhecimento da ...
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Registro da marca Fadinha do Skate por empresa de odontologia é ilegítimo
Figueiredo: A ilegitimidade do registro da marca Fadinha do Skate
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Direitos da personalidade
... O pseudônimo é o elemento que não faz parte do registro do nome, mas que tem força suficiente para identificar uma pessoa em ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; ... II – quando tiver sido averbada, no registro ...
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Hospital Albert Einstein não pode usar nome em serviços de ensino
Hospital Albert Einstein não pode usar nome em serviços de ensino
... registro que permitia à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert ... -
Parte geral
... Deve ser feita a averbação no Registro Público competente da sentença que põe fim à interdição ...
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Patrimônio cultural do Brasil resistência e (re)existência afro do Marabaixo (Amapá/Brasil)
O Marabaixo é uma manifestação cultural dançante que faz parte da história do Estado do Amapá desde a colonização. É caracterizada pelo viés da resistência, apesar de todos os episódios de desgastes com a sociedade hegemônica. Em 2018, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o que conferiu oficialidade à cultura que...
... ideia de identidade única deu origem a necessidade de resgate, registro e classificação do patrimônio cultural nacional pelos folcloristas ... -
Direitos da Personalidade
... 7.11.1.1.1 A retificação do registro civil de transexual ... A jurisprudência brasileira vem admitindo a ... ARTIGO 74° (Pseudónimo ...
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Acórdãos nº 0104973-32.2002.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000757781 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 50045516920208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... no art. 108, inciso II, da Lei 9.610/98, em razão da falta de registro da autoria daquela, confunde-se com o mérito, logo, será analisada em ...
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Direito Civil
... ão supramencionada, é correto afirmar que o assento de óbito em registro público: (A) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... a) profissionais da área de Comunicação Social com registro no ... órgão competente e bacharéis em jornalismo que, ...
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Acórdãos nº 0026523-25.2012.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000565675 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...
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Direito Civil
... , não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público (art. 221, caput CC). GR Gabarito “B” ... 2.8 ...
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Acórdão nº 50048089420208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... no art. 108, inciso II, da Lei 9.610/98, em razão da falta de registro da autoria daquela, confunde-se com o mérito, logo, será analisada em ...
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Acórdãos nº 2175632-50.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000730983 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Direito digital
... 190-D, quando diz que “os órgãos de registro e cadastro público poderão incluir nos bancos de dados próprios, ...